Atrasos do CNPq no pagamento de projetos já são ’normais‘ para pesquisadores

Responsáveis por projetos aprovados convivem com demora para receber recursos, que em alguns casos pode chegar a dois anos.


FÁBIO DE CASTRO

Atrasos nos pagamentos tornaram-se tão recorrentes que passaram a ser considerados “normais” por pesquisadores que tiveram projetos de pesquisa aprovados na Chamada Universal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Informações e Comunicações (MCTIC).

Pesquisadores ouvidos por Direto da Ciência queixaram-se da demora para receber os valores outorgados – que em alguns casos pode chegar a dois anos – e afirmam que a incerteza sobre as datas de pagamentos prejudica o planejamento dos projetos.

O CNPq afirmou que não recebeu repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mas nega atrasos e diz que os valores estão sendo pagos em parcelas, embora não haja previsão de data para os depósitos.

A pesquisadora Rejane Rocha, do Departamento de Letras da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), afirmou que seu projeto, aprovado no fim de 2018 pela Chamada Universal, está em vigência há mais de um mês. Ela contou que assinou o termo de outorga e recebeu o cartão para o saque dos valores que serão utilizados para o custeio do projeto – um mapeamento da literatura publicada em plataformas digitais no Brasil-, mas ainda não há nenhum dinheiro disponível na conta.

“O projeto foi aprovado na faixa de até R$ 60 mil, mas foram outorgados apenas R$ 11 mil. De acordo com as instruções do manual, quando eu recebesse o cartão, já haveria algum valor disponível. Mas quando fui fazer a compra de um computador – fundamental para o projeto –, o cartão não foi aceito”, disse Rejane.

O projeto liderado pela pesquisadora prevê o mapeamento e a documentação des obras literárias publicadas online, que serão reunidas em um repositório, a fim de garantir sua preservação.

“É um projeto pioneiro, porque será o primeiro repositório digital de produção literária do país. Já estamos trabalhando nele há um ano e temos mais de 100 obras mapeadas. Mas, sem os recursos, não vamos conseguir levar adiante a proposta de construir uma plataforma de software aberto, com um bom espaço em nuvem, para que essas obras não se percam para sempre”, afirmou Rejane.

 

Pagamentos parciais

Claudia Bauzer Medeiros, pesquisadora do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) também teve projeto aprovado no edital Universal, na faixa até R$ 120 mil e assinou o termo de outorga em dezembro. Fez um pedido de R$ 119 mil e teve outorgados R$ 88 mil. “Eu ainda nem recebi o cartão. No banco me informaram que irei recebê-lo por correio. Não sei quando”, disse Claudia.

A pesquisadora diz, no entanto, que a dificuldade para receber os valores aprovados no edital Universal não é novidade. “Já passei por outros grandes atrasos no passado, com recursos depositados às vezes quase um ano após a assinatura do termo de outorga”, afirmou. “Um colega me disse recentemente que levou dois anos para receber os recursos de outro edital.”

Claudia afirma que os valores sempre acabam sendo pagos pelo CNPq, mas que “os pesquisadores têm toda razão em reclamar” porque os atrasos podem inviabilizar totalmente as pesquisas de determinada natureza.

“Ao menos no meu caso, com ou sem atrasos, os compromissos do CNPq sempre foram cumpridos, ou seja, eventualmente a verba será disponibilizada. Mas, infelizmente, o atraso pode inviabilizar totalmente muitas pesquisas, principalmente aquelas que dependem de insumos absolutamente necessários – por exemplo, em química, medicina, ou biológicas – ou cujo início está ligado a eventos não adiáveis.

O projeto de Claudia, na área de computação, depende essencialmente de pessoas que irão especificar e desenvolver softwares, coletar dados e analisá-los, além de algum equipamento para o processamento. Graças a essas características, o início foi adiado sem que o projeto fosse inviabilizado. Ela lamentou, porém, que os atrasos tenham se tornado “normais”.

“Talvez minha principal queixa não seja o atraso, mas sim a incerteza de quando e como os recursos serão liberados”, disse Claudia. Segundo ela, a essa incerteza somam-se questões administrativas bastante complicadas relacionadas ao uso do cartão, com restrições súbitas impostas pelo Banco do Brasil, além de mudanças nos regulamentos institucionais, federais, estaduais e municipais.

“Se o atraso no pagamento, por mais lamentável que seja, é conjuntural, nossa dependência de restrições e regulamentos mutáveis – e às vezes conflitantes – é constante. E isso também prejudica o desenvolvimento de projetos”, disse Claudia.

 

Sem previsão

Alicia Kowaltowski, pesquisadora do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), recebeu apenas uma parte dos recursos para seu projeto, aprovado na Chamada Universal de 2018. Ela afirmou, porém, que já está acostumada à demora para receber os valores integrais.

“Eu recebi apenas uma pequena parte até agora. Mas com meu último projeto na Chamada Universal aconteceu exatamente a mesma coisa – só recebi o valor integral após prorrogar o prazo final de dois para três anos. Por isso não estranhei”, disse a pesquisadora.

Alicia contou que os depósitos esparsos e sem previsão de datas aconteceram também em outras gestões do governo Federal. “Todo mundo que conheço sempre recebeu o Universal pingadinho, aos poucos e sem aviso prévio de quando a próxima ‘prestação’ chega.”

Carlos Graeff, pró-reitor de Pesquisa da Universidade Estadual Paulista (Unesp), afirma que o problema é mesmo recorrente e se perpetua ao menos desde 2014. “Por experiência própria, [o atraso para os depósitos] não é nenhuma novidade. Testemunhei situações nas quais os pesquisadores que foram contemplados pelo Edital Universal chegaram a ficar dois anos sem receber os pagamentos”, contou.

Quanto ao edital de 2018, Graeff afirma que por enquanto só recebeu reclamação de pesquisadores sobre os valores outorgados. “Uma pesquisadora que teve projeto aprovado na faixa mais alta (até R$ 120 mil) recebeu apenas R$ 8 mil, o que pode comprometer o projeto. Pesquisadores com quem conversei e tiveram projetos aprovados na faixa mais baixa (até R$ 30 mil) disseram que estão recebendo normalmente.”

 

‘Já é praxe’

José Roberto Leite, pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que a incerteza sobre quando chegam os pagamentos já se tornou habitual para quem tem projeto aprovado na Chamada Universal. “Isso já é praxe. Tive um projeto que demorou dois anos para sair. É um problema histórico que já se arrasta há alguns anos”, declarou.

Ricardo Moreno Lima, pesquisador da Faculdade de Educação Física da UnB, disse que também recebeu parte dos valores aprovados para seu projeto na Chamada Universal, mas destaca que o problema é antigo.

“Depositaram apenas uma pequena parte. Esperamos que o restante venha a ser depositado o quanto antes, mas de fato não depositaram o valor integral aprovado. Mas não é a primeira vez que acontece isso. Pelo menos de dois anos para cá, já tem acontecido. Desde que começou essa crise, eles [o CNPq] não vêm depositando o valor integral”, afirmou.

Sabrina Epiphanio, pesquisadora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP) afirmou ter recebido 25% do valor outorgado ao seu projeto aprovado na Chamada Universal. “Mas o CNPq sempre pagou em etapas”, disse.

Stevens Rehen, coordenador de pesquisa do Instituto D’Or, no Rio de Janeiro, afirmou ter recebido os recursos referentes ao seu projeto aprovado na Chamada Universal. “Perguntei a dois colegas próximos e eles também receberam”, disse. Munir Skaf, pró-reitor de Pesquisa da Unicamp, afirmou que não recebeu reclamações de pesquisadores sobre a Chamada Universal do CNPq.

Os projetos da Chamada Universal são divididos em três faixas de valores: até R$ 30 mil (Faixa A), até R$ 60 mil (Faixa B) e até R$ 120 mil (Faixa C). De acordo com o CNPq, o edital estabelece que os valores outorgados podem ser pagos em até três parcelas.

 

O que diz o CNPq

Questionado por Direto da Ciência sobre os atrasos mencionados pelos pesquisadores, o CNPq afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não recebeu o repasse de recursos para financiamento integral da Chamada Universal e, por isso, os projetos da Faixa A, mais numerosos, receberam prioridade de pagamento.

Segundo o CNPq, a Chamada Universal de 2018 destinou R$ 200 milhões a 5.572 projetos de pesquisa aprovados, mas apenas R$ 50 milhões, provenientes do orçamento da instituição, já estão garantidos. Os outros R$ 150 milhões são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que deveriam ter sido repassados ao CNPq pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

“Os pagamentos já foram iniciados com os recursos do CNPq já empenhados, dando prioridade inicial para os aprovados pela Faixa A, que representa o maior número de projetos aprovados. Esses projetos foram pagos integralmente. Além disso, as bolsas previstas pelos projetos já estão sendo implementadas. Assim, os pagamentos estão em curso, seguindo a previsão da chamada, de pagamento em parcelas”, disse o CNPq.

Procurada por Direto da Ciência, até o fechamento desta reportagem a Finep não deu retorno aos telefonemas e e-mails enviados pela reportagem.

Na imagem acima, sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em Brasília. Foto: Marcelo Gondim e Carlos Cruz/CNPq/Divulgação.

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