MPF dá prazo de dez dias para ministro informar medidas para garantir participação social no Conselho Nacional do Meio Ambiente.
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MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, deu prazo de dez dias para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, prestar esclarecimentos sobre providências adotadas “diante da série de violações a prerrogativas legais e constitucionais” durante a primeira reunião deste ano do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que foi presidida por ele em 20 de março.
Em ofício enviado nesta quinta-feira (4) ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), a procuradora federal Deborah Duprat apontou descumprimento do regimento interno do Conama, bloqueio no acesso de conselheiros suplentes e de observadores, marcação prévia de assentos e agressões físicas mencionados em representação encaminhada pela procuradora regional da República Fátima Borgui, que representa o MPF no conselho (ver nota do MPF).
Na reunião, um dos conselheiros, Mário Stella Cassa Louzada, presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), foi agarrado e conduzido à força para outra sala por um segurança (ver “Conselheiros relatam constrangimentos e agressão em reunião do Conama”).
“Enquanto o conselheiro agredido gritava por ajuda, imobilizado pelos seguranças, apesar de toda a cena ser presenciada pela plenária, o ministro não interrompeu sua fala nem interveio para acalmar os ânimos, demonstrando ignorar o depaupério e o constrangimento que estavam ocorrendo”, afirmou o ambientalista Carlos Bocuhy, representante do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).
No dia seguinte à reunião, 165 entidades não governamentais divulgaram um manifesto “pela integridade do Conama”, no qual questionaram “o prazo extremamente exíguo definido, o qual restringe sobremaneira a promoção de uma discussão efetiva” sobre a reformulação do conselho. E acrescentaram:
A demanda para apresentação de sugestões para “aprimoramento referente à composição e funcionamento do Conama” foi lançada sem que tenham sido informadas, esclarecidas e discutidas as justificativas específicas, as motivações, sem que tenha sido estabelecido o escopo do citado “aprimoramento”, seu formato, sua abrangência, as regras, os ritos, e os critérios efetivos de revisão.
Direto da Ciência solicitou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por meio de sua assessoria de imprensa, uma posição sobre o pedido do MPF. Esta página será atualizada se houver resposta.
Clique aqui para ler o ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Na imagem acima, ao fundo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, presidindo reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 20 de março. Foto: Divulgação.
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