‘Saída ecológica’ proposta por Salles para a Vale é ilegal e imoral

Vista da região afetada pelo rompimento da barragem I da Mina do Café, em Brumadinho (MG), captada durante sobrevôo em helicóptero do presidente Jair Bolsonaro em 26 de janeiro. Foto: Presidência da República/Divulgação.

Ideia de ministro do Meio Ambiente é mineradora ter concessões de sete parques nacionais sem licitação, usando R$ 250 milhões de multa.


MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Eu precisei reler a notícia porque parecia haver nela algum engano. Mas o que estava escrito era realmente absurdo. Ontem, sábado (6), a coluna Direto da Fonte, de Sonia Racy, no Estadão, informou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo), propôs uma “saída ecológica” para a catástrofe provocada pela Vale em Brumadinho: a conversão de R$ 250 milhões da multa aplicada pelo Ibama em ações ambientais da mineradora.

Entre as possibilidades que, segundo a coluna, estão sendo negociadas por Salles com a ajuda do governador mineiro Romeu Zema (Novo), está a “adoção”, pela Vale, durante dez anos de sete parques nacionais localizados em Minas Gerais e administrados pelo ICMBio: Caparaó, Grande Sertão Veredas, Caverna do Peruaçu, Sempre-Vivas, Serra do Gandarela, Serra da Canastra e Serra do Cipó.

O que a coluna chama de “adoção” seria, na verdade, a mineradora ser concessionária das citadas unidades de conservação. Acontece que as pessoas jurídicas beneficiárias de concessões de parques nacionais só podem ser escolhidas por meio de licitações para que não haja favorecimento de interessados. E os vencedores dessas licitações devem arcar com as despesas de manutenção das unidades concedidas.

 

Ônus se torna bônus

Além de generosamente dispensar a Vale de sete licitações para concessões de belíssimos parques nacionais, a proposta “generosa” do ministro prevê também dar “de mão beijada” para a mineradora o dinheiro que ela, como concessionária, deveria investir nas unidades de conservação – os R$ 250 milhões que deixariam de ser pagos na forma de multa para custear ações de recuperação ambiental. Mas que num passe de mágica podem se transformar em investimento da empresa.

Pode até ser que uma das tentativas de justificações a serem apresentadas pelo ministro seja a dificuldade do governo para cobrar multas de grandes empresas por elas contarem com o suporte de prestigiados escritórios de advocacia. Quaisquer que sejam os argumentos, é inadmissível que se permita o “milagre” da transformação de ônus em bônus.

“Eu sugeri, a Vale concordou”, disse Salles, segundo a coluna, que afirmou ter ele acrescentado que falta “conferir se é juridicamente possível”. A nota informou também que o Ibama participa das negociações sobre a proposta. O atual presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, não é nenhum novato na área jurídica: ele é procurador de carreira da Advocacia Geral da União e doutor em direito do Estado pela USP. Espera-se que ele explique para o ministro que essa forma de “saída ecológica” é ilegal e imoral.

Na imagem acima, vista aérea da região afetada pelo rompimento da barragem I da Mina do Café, da Vale, em Brumadinho (MG), captada durante sobrevôo em helicóptero do presidente Jair Bolsonaro em 26 de janeiro. Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República.

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9 Comentários

  1. Pingback: Como prêmio para a Vale, Salles e Zema querem entregar 7 parques nacionais para a mineradora - Observatório da Mineração

  2. Claudio C. Maretti said:

    Conversão de multas, adoção de unidades de conservacao, recuperação de danos socioambientais, concessão de serviços (de visitação) – mistura “sem pé nem cabeça”?

    A conversão das multas poderia seguir o decreto de 2018 que revisa o regulamento desse ponto da lei da crimes ambientais. Ela poderia ser feita de forma direta ou indireta, pela aplicação em projetos de forma direta pelo infrator, com 40% de desconto, ou apoiando projetos aprovados pelo poder público, com desconto de 60%, e executado por uma organização por meio de licitação. Este governo, por meio do seu “presidente” e seu “ministro” do meio ambiente se manifestaram contrários à conversão de multas, talvez sem aprofundar o estudo do tema, pois alegaram que seria “financiamento indevido de ONGs” – se é que eu compreendi bem. Eu defendi e defendo a ideia e os descontos (não necessariamente com esses valores), mas vejo que a sistemática da execução do definido no decreto pode ser complicada. Entretanto, a ideia de fazer com que a punição ao infrator acabe por favorecer uma ação positiva de conservação é boa. Mesmo que essa conclusão seja baseada em uma realidade pobre de capacidade de cobrança de fato baixa das multas e de um modelo de governo que concentra decisões orçamentárias e financeiras e não investe o suficiente em conservação. Assim, a partir de uma infração ambiental, parece melhor garantir que algo vá diretamente à conservação da natureza. A alocação para unidades de conservação seria uma ótima opção.

    A “adoção” de unidades de conservação também poderia ser uma ótima opção para várias situações. Inclusive nas condições atuais. E melhor ainda se pudesse haver desconto de impostos. Similar ao caso da “Lei Rouanet”, de lei similar para os esportes ou como proposto anteriormente no Projeto de Lei do “Imposto de Renda (IR) Ecológico”. Ainda que tenhamos que aceitar uma certa dose de “marketing privado com recursos públicos”, pode ser positivo por conta da infeliz realidade de ineficiência do poder público falta de prioridade para a conservação da natureza.

    Essas opções mencionadas acima não têm (ou não deveriam ter) nada a ver com recuperação dos danos. A infração, o pagamento de multas ou a aplicação direta ou indireta na conservação, por exemplo por meio da conversão de multas, não retira a necessidade de restaurar ou recuperar os danos. Isso não é opinião, e lei. (No caso de Mariana, o poder público arbitrou um valor de R$ 20 bilhões e um instrumento do direito privado sob diretrizes e deliberações públicas, custo privado, do infrator, e gestão autônoma. Eu defendi e defendo essa proposta pela agilização da reação – mesmo que, novamente, tal posição se dê por comparação com uma realidade de demora e ineficiência da Justiça e pouca confiança na eficácia e aplicação nos temas certos pelo Executivo.) Os planos de esforços de recuperação podem incluir apoio a unidades de conservação. (E sobre Mariana incluíram menos que eu defenderia.) No entanto, nesses casos, o dano não é só ambiental, no sentido ecológico, e a alocação dos respectivos recursos de recuperação não deveria ser só na conservação da natureza, mas também em temas sociais, econômicos (por exemplo, alternativas aos pescadores), e ambientais de interesse social.

    Outra coisa, ainda, e muito diferente, é a concessão de serviços em unidades de conservação. Essa linha de ação é mais comum para os serviços de apoio à visitação (mas não precisa ser exclusivamente). Nesse modelo, uma entidade normalmente privada aufere benefícios econômicos por conta de exploração direta ou aluguel de espaços para alimentação, lojas etc., além de possivelmente parte dos ingressos.
    Eu defendi e defendo que as unidades de conservação, de todas as categorias, sejam implementadas e geridas para oferecer serviços à sociedade, o mais rapidamente, em maior volume e na melhor qualidade possível, junto com a implementação (e não depois, depois de condições ideais). Os modelos de concessão não são a única via e devem ser usados quando o volume de visitação é grande ou o investimento necessário a essa visitação é muito alto. Na política pública de gestão de sistemas de áreas protegidas as concessões devem ser combinadas com outros modelos, com autorizações, parcerias, turismo de base comunitária, voluntariado, descentralização governamental etc.

    Agora…, misturar conversão de multas, adoção de parques, restauração de danos e concessão de serviços parece uma “loucura sem pé nem cabeça”.

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  4. Sônia Maluf said:

    Ele entrou no ministério para isso, entregar o que sobrou de reservas naturais no Brasil para as grandes empresas e para a exploração mineradora e industrial.

  5. Pingback: Salles propõe à Vale a conversão da multa por Brumadinho em zeladoria de sete parques nacionais - ClimaInfo

  6. Iza Noemi Bordotti said:

    Ele esta louco. Não tem feito nada certo, quer acabar com tudo. Ele é contra a preservação, só faz burrada.

  7. Mariana Caldas said:

    O absurdo também é que o Ministro Ricardo Salles é formado em Direito e tem OAB.

  8. Roger Guimarães said:

    Ué, não é o ministro que disse que o dinheiro das multas estava servindo para sustentar ONGs? Então essa grana pode ir para empresas? Inclusive ambientalmente sujas? Esse ministro parece que está competindo em asneiras com o Vélez do MEC. A diferença é que Salles tem retaguarda dos ruralistas.

    • Paulo said:

      Bem colocado, Roger!
      E se o Sinistro de Meio Ambiente e a criminosa Vale conseguirem emplacar essa aberração com dois atentados em sequência (Mariana e Brumadinho), imagina o que virá nos próximos anos via bancada rural?

      Não tem nada a ver com o assunto, mas quero lembrar que MISTERIOSAMENTE ainda em 2018, após o resultado das urnas, uma multa por pesca irregular de B17 no litoral de Angra dos Reis foi arquivada, indeferida, melaram com a multa. Depois de eleito, agora em 2019, de 9 servidores públicos com o mesmo currículo, apenas o responsável pela multa da pesca foi exonerado do cargo.

      Chega de aberrações e velhas práticas no governo, seja lá qual for o governo. CHEGA!

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