Ricardo Salles tumultua divulgação de sua ‘saída ecológica’ para a Vale

Em vez de trabalhar com a comunicação institucional, ministro parece confiar muito mais em si mesmo como garoto-propaganda.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
Sexta-feira, 12 de abril de 2019, 11h54.

Com sua proposta feita à Vale S/A para usar como investimento em sete parques nacionais os recursos de multas aplicadas à mineradora pela catástrofe em Brumadinho, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está mais uma vez colhendo os frutos de sua forma desastrosa de lidar com a comunicação.

Para divulgar iniciativas suas que consideram relevantes, autoridades governamentais procuram contar com o apoio de notas, releases e outros materiais de divulgação elaborados por suas equipes de comunicação institucional. Salles, no entanto, parece confiar muito mais em si mesmo como garoto-propaganda, mas evitando jornalistas especializados em meio ambiente.

Passada uma semana desde que o ministro desencadeou sucessivos contatos diretos seus com a imprensa, o site do Ministério do Meio Ambiente (MMA) ainda não publicou nem ao menos uma nota sobre o plano de uso para os R$ 250 milhões correspondentes às cinco multas aplicadas à mineradora.

Na sexta-feira da semana passada (5), o ministro procurou a coluna Direto da Fonte, do Estadão, e informou a proposta que fez à Vale. Como resultado, na edição de sábado (6), a nota “Saída ecológica” publicou que o plano para a mineradora consistiria na conversão da multa de R$ 250 milhões pelos estragos em Brumadinho em ações ambientais na forma de “adoção” de sete parques nacionais em Minas Gerais.

“Eu sugeri, a Vale concordou”, disse Salles, segundo a coluna, que afirmou ter ele declarado também que falta “conferir se é juridicamente possível”. E a nota acrescentou: “Se der certo, a Vale passa a ser a operadora dos parques por 10 anos”.

Não foi por menos que o jornal O Tempo, de Belo Horizonte, em sua versão online publicou a reportagem “Vale pode assumir sete parques federais em MG, incluindo Canastra e Cipó”, no qual afirma que se trata de a mineradora “assumir a administração dos parques pelos próximos 10 anos”.

 

Ônus se torna bônus

Com base nessas informações, escrevi na manhã de domingo (7), o artigo “‘Saída ecológica’ proposta por Salles para a Vale é ilegal e imoral”. Expliquei que a “adoção” consistiria em a mineradora ser concessionária das citadas unidades de conservação, mas que as concessões de parques nacionais exigem licitações, cujos vencedores devem arcar com as despesas de manutenção das unidades concedidas.

E acrescentei que além de generosamente dispensar a Vale de sete licitações, a proposta do ministro implicaria também dar “de mão beijada” para a mineradora o dinheiro que ela, como concessionária, deveria investir nas unidades de conservação – os R$ 250 milhões que deixariam de ser pagos na forma de multa. Seria o “milagre” da transformação do ônus em bônus.

Foi também o que entendeu a força-tarefa do Ministério Público Federal que investiga o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que ontem pediu explicações ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sobre a proposta de Salles à mineradora.

“Esse tipo de medida, se for como divulgada, pode ter consequências graves sobre todo o processo de fiscalização ambiental e, no caso da tragédia de Brumadinho, sobre o valor da reparação dos danos socioeconômicos e ambientais, por isso precisa ser detalhada e analisada”, afirmou o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força-tarefa (“MPF questiona Ibama sobre plano de conversão de multa da Vale em Brumadinho”).

 

Mudança de conversa

Na segunda-feira (8), a “saída ecológica” amanheceu de cara nova. Em seu perfil no Twitter, o ministro afirmou:

Estamos tentando converter a multa da VALE de R$ 250 milhões em investimentos em sete Parques Nacionais em MG, para infra-estrutura, trilhas, atividades e serviços que as tornem mais atrativas para o ecoturismo através de concessão futura.

A imagem do tuíte mostra Salles em entrevista um pouco mais cedo ao telejornal Globo News em Ponto, na qual ele afirmou que, como a Vale pode recorrer contra as autuações, foi proposto à mineradora que converta as multas em investimentos em ecoturismo. E acrescentou que as sete unidades de conservação, depois de reorganizadas, poderão ser preparadas para uma concessão futura a empresas particulares.

Mas, então, onde entrariam os tais dez anos mencionados na coluna do Estadão? Os jornalistas da Globo News nada perguntaram sobre isso. Não perguntaram também por que ele, que tem sido tão enfático contra a conversão de multas ambientais, acusando esse mecanismo de servir para sustentar ONGs, de repente se tornou um entusiasta do instrumento. Ou simplesmente ele prefere que o dinheiro vá para a iniciativa privada?

Outra questão da qual o ministro tem sido poupado: na medida em que as concessões têm servido para fazer com que os interessados invistam na infraestrutura das unidades de conservação, e que, na forma proposta nessa “saída ecológica”, os futuros concessionários já encontrarão esses sete parques nacionais prontos para exploração comercial. Qual poderá ser o impacto dessa diferença de condições, principalmente para outras áreas a serem licitadas?

 

Restrição a mortes humanas

Na quarta-feira (10), Salles negou que serão feitas concessões à mineradora e que as multas a ela aplicadas pela catástrofe em Brumadinho terão desconto, segundo reportagem do site O Eco.

Mesmo deixando de lado a confusão inicialmente promovida por Salles, ninguém até agora parece ter perguntado ao ministro acerca de uma norma importante sobre conversões de multas, a Instrução Normativa nº 6, de 2018, do Ibama, que estabelece:

Serão indeferidos os pedidos de conversão de multas quando:
I – da infração ambiental decorrer morte humana (art. 10, parágrafo único)

Essa “dificuldade” poderia ser eliminada facilmente com uma alteração dessa instrução normativa pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, que tem se mostrado muito prestativo às demandas de Salles, como mostrou a reportagem “Ministério mandou Ibama liberar petróleo em Abrolhos por ‘relevância estratégica'”, do jornalista André Borges, do Estadão.

Mas desde ontem essa possibilidade de resolver a dificuldade com uma “canetada” por Bim acabou. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um decreto, atualizando as regras para a conversão de multas, cujo modelo foi estabelecido em 2008 pelo governo de Luiz Inacio Lula da Silva  (PT) e reformulado em 2017 por Michel Temer (MDB). Entre outras disposições, o Decreto nº 9.760 de Bolsonaro alterou o artigo 139, acrescentando o seguinte parágrafo único:

A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, excetuadas as multas decorrentes de infrações ambientais que tenham provocado mortes humanas.

Além dos colegas jornalistas que forem procurados por Salles, fica a sugestão dessa questão também para o Ministério Público Federal, que ontem pediu esclarecimentos ao Ibama sobre a  proposta feita pelo ministro para a Vale S/A.

Enfim, com ou sem concessão, a “saída ecológica”, salvo melhor juízo, se mostra como ilegal e imoral.

Na imagem acima, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em entrevista à GloboNews. Foto: reprodução.

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