Parecer do MMA é contra suspender lista de espécies aquáticas ameaçadas

Análise técnica da Sociedade Brasileira de Ictiologia também recomenda ao ministério não atender pedido da Secretaria de Pesca e Aquicultura.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
Segunda-feira, 29 de abril de 2019, 12h20.

Agora ficou mais complicada a situação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que está há três semanas com um pedido da Secretaria da Aquicultura e da Pesca (SAP) para suspender a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos. O pedido, que já havia sido criticado por pesquisadores e ambientalistas, teve sua recomendação negada não só por uma análise técnica da Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI), mas também por outra, do próprio Ministério do Meio Ambiente.

Estabelecida em dezembro de 2014 pela Portaria 445 do MMA, a lista abrange 475 espécies protegidas de modo integral, ou seja, são proibidos sua captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização. O objetivo da proibição é evitar não só a drástica redução dos estoques de pescado, mas sobretudo a extinção de espécies, buscando a a recuperação dessas populações e também da produtividade pesqueira em condições sustentáveis.

Recebido no dia 8 pelo MMA, o pedido, assinado por Jorge Seif Júnior, secretário da SAP, tenta retomar pelas mãos de Salles a suspensão obtida judicialmente em junho de 2015 por associações de empresas pesqueiras, mas que o ministério conseguiu anular em segunda instância em abril de 2017. A SAP é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa).

 

Critérios científicos

Em nota técnica anexada ao pedido de suspensão, a SAP acusa a Portaria 445/2014 de extrapolar a competência legal do MMA, afirma que o Mapa não foi consultado na elaboração da lista e critica o uso de metodologias da UICN (União Internacional para Conservação da Natureza) na identificação de espécies ameaçadas. E, entre outras alegações, acrescenta que a proibição trouxe prejuízos econômicos e “grande repercussão negativa no setor pesqueiro”.

No entanto, a análise do MMA, que foi elaborada pela Secretaria de Biodiversidade, informa que a citada portaria teve em janeiro deste ano parecer favorável da própria Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento.

Além disso, os pareceres técnicos do MMA e da SBI informam que a elaboração da lista teve a participação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, que tinha status ministerial, foi extinta em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro por meio da Medida Provisória 870 e suas atribuições agora são de competência da SAP.

As análises do MMA e da SBI contestam as críticas da SAP aos critérios da IUCN. Fundada em 1948 na França e atualmente sediada em Gland, na Suíça, a entidade reúne mais de 1.250 organizações, inclusive 84 governos nacionais, 112 agências de governo e ONGs e tem atuado na elaboração dos principais tratados internacionais na área de meio ambiente.

“Diversos estudos científicos mostram claramente a efetividade da metodologia da IUCN na avaliação do risco de extinção de peixes, incluindo aqueles de interesse da pesca”, afirma o parecer da Sociedade Brasileira de Ictiologia. As análises da entidade e do MMA indicaram referências de pesquisas sobre o assunto.

Em relação aos alegados prejuízos para o setor pesqueiro, o parecer do MMA enfatizou que “a melhor forma de garantir a segurança alimentar e a atividade econômica dos pescadores é possibilitar que os mesmos possam exercer sua atividade de forma sustentável a longo prazo”. E acrescentou: “Não há como existir pescador se não existir peixe”.

 

Risco para a pesca

“O parecer do MAPA, elaborado por três servidores daquela instituição, não apresenta dados acerca de quaisquer espécies presentes na lista que justifiquem a sua remoção das categorias de ameaça indicadas após um processo criterioso e que foi estabelecido com ampla participação da sociedade”, afirma o parecer da SBI, lembrando que “A lista foi composta a partir da avaliação de risco de extinção de 5.148 espécies” e se baseou “na consulta a cerca de 300 especialistas do Brasil e do exterior”.

“Suspender a Portaria 445/2014 colocaria em risco não apenas as espécies que a lista busca proteger, mas também a atividade pesqueira no país, uma vez que esse levantamento realizado também contribui para a preservação dos estoques de pescado”, afirmou a Direto da Ciência Anna Carolina Lobo, gerente do Programa Marinho do WWF Brasil.

“A questão do consumo consciente não pode ser adiada também. E como há poucos dados disponíveis, a suspensão da lista pode representar grande risco para o setor pesqueiro nacional”, disse a gerente do WWF Brasil. No começo do mês, a entidade lançou o “Guia de Consumo Responsável de Pescado”.

Procurada por Direto da Ciência em 17 de abril, a Secretaria da Aquicultura e da Pesca não se manifestou. Na quinta-feira (25) após a reportagem “Ministério da Agricultura pede fim da lista de animais aquáticos ameaçados”, publicada pela Folha de S.Paulo e que também não teve resposta, a SAP publicou no site do Mapa outra nota técnica, mas sem contestar diretamente afirmações do jornal.

Questionado na sexta-feira (26) por meio de sua assessoria de imprensa sobre os pareceres de sua Secretaria de Biodiversidade e da Sociedade Brasileira de Ictiologia, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou.

Na imagem acima, pesca ilegal. Foto: Governo de Mato Grosso/divulgação.

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