‘Ajuda’ do governo pode acabar com autonomia do Inpe

Após tentar desacreditar o instituto e ofuscar alta do desmatamento, gestão Bolsonaro quer um novo sistema para monitorar a Amazônia.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
Sexta-feira, 2 de agosto de 2019, 11h52.

Criado em 2004 para dar suporte à fiscalização ambiental da Amazônia, o sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) teve atuação decisiva na vertiginosa redução do corte raso anual na floresta de 27,8 mil km² em 2003-2004 para 4,6 mil km² em 2011-2012. Mas além de apoiar o combate ao desmatamento, o Deter foi decisivo também por sua transparência, expondo a atuação dos governos e ajudando a sociedade a pressioná-los, desde a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passando por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), e agora com Jair Bolsonaro (PSL).

Estruturada em padrões científicos, e instituída pelo Inpe muito antes da política estabelecida pela Lei de Acesso à Informação, de 2011, essa transparência dos dados do Deter foi o principal alvo da apresentação feita ontem, quinta-feira (1º/ago), pelo ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, em entrevista coletiva com Bolsonaro, acompanhado também pelos ministros Augusto Heleno, do Gabinete Segurança Institucional (GSI), e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores.

Essa transparência não interessa ao atual governo.

Da mesma forma que procedeu em sua campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado claramente, desde que assumiu o governo há sete meses, que pretende reduzir as áreas de vegetação nativa protegidas do país. Além de suas promessas de revogar a criação de unidades de conservação, suas repreensões a fiscais do Ibama em operações de combate a madeireiros e sua retórica marcadamente antiambiental têm funcionado como um “Viagra para desmatadores”, como disse nesta semana Alfredo Sirkis, ex-secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

O retrocesso ambiental do governo Bolsonaro não se limitou ao discurso. Em janeiro, já nos primeiros dias da atual gestão, o o Ministério do Meio Ambiente (MMA) perdeu órgãos nas áreas de recursos hídricos, clima e combate a desmatamento. Seu  Serviço Florestal Brasileiro (SFB) foi transferido para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre os resultados “alcançados”, destaca-se o número de multas por desmatamento na Amazônia caiu 34% de janeiro a maio em comparação com o mesmo período em 2018, atingindo o nível mais baixo de autuações nos últimos dez anos.

 

Desinformação

Na entrevista coletiva de ontem, Salles acusou o Deter de falhas, desconsiderando que o próprio Inpe há 15 anos, desde a criação desse sistema, tem enfatizado que seus alertas não são adequados para medir desmatamentos – função que cabe a outro sistema, o Prodes, por meio de consolidações anuais. O ministro aproveitou o ensejo para anunciar que contratará um outro sistema de monitoramento, que terá uma outra forma de disponibilizar os dados. E disse também que o governo vai reforçar o quadro do corpo técnico do Inpe e que, com a colaboração do Ibama – cuja diretoria está militarizada – , o MMA vai  ajudar o trabalho do Deter.

Apesar de ter apresentado seus argumentos em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República e de outros dois ministros, Salles até agora não disponibilizou seus dados nem mesmo por meio de uma simples nota no site do MMA. Pior que isso, essas informações nem sequer foram submetidas para os técnicos do Deter antes ou depois da reunião no MMA na quarta-feira (31/jul) pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, major Olivaldi Azevedo, segundo nota de esclarecimento divulgada na tarde de ontem pelo Inpe.

No final das contas, as discrepâncias apontadas por Salles como falhas são normais dentro do Deter. “O que importa é que os desmatamentos apontados pelo sistema do Inpe de fato aconteceram e seu ritmo de fato aumentou. Uma análise honesta demandaria uma série de dados ano a ano e mês a mês com imagens da empresa Planet, usadas por Salles em seu estudo, o que não existe”, afirmou ontem em nota o Observatório do Clima (“Governo comete fraude intelectual para desqualificar Inpe”).

No entanto, com a continuidade do desmonte da política ambiental e de sua estrutura governamental, agravada pelos sinais positivos aos desmatadores por meio da sua retórica antiambiental de Bolsonaro e Salles, a devastação prosseguirá. E não só na Amazônia.

 

Ameaça

Na sequência à apresentação de Salles, falou o ministro do GSI, general Heleno, e, em seguida o presidente, que voltou a ameaçar o diretor do Inpe, Ricardo Galvão. “Se quebrar a confiança, vai ser demitido sumariamente. Perdeu a confiança, no meu entender, isso é uma pena capital”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro estava certamente irritado com a repercussão nacional e internacional dos dados do Deter – intensificado com a divulgação ontem da reportagem de capa da revista The Economist sobre a alta do desmatamento da Amazônia. “O mundo deveria deixar claro ao senhor Bolsonaro que não tolerará seu vandalismo”, afirmou a revista.”

“Companhias de alimentos, pressionadas pelos consumidores, deveriam rejeitar a soja e a carne produzidas em terras amazônicas ilegalmente exploradas, como aconteceu em meados dos anos 2000. Os parceiros comerciais do Brasil devem fazer acordos contingentes ao seu bom comportamento. O acordo alcançado em junho pela UE e pelo Mercosul, um bloco comercial sul-americano do qual o Brasil é o maior membro, já inclui dispositivos para proteger a floresta tropical”, acrescentou a Economist.

A coletiva teve uma ausência simbólica, a do ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ao qual está subordinado o Inpe. Na véspera, o ex-astronauta anunciou o “trabalho conjunto” entre Inpe e Ibama em vídeo gravado com Salles, que o divulgou em seu perfil no Twitter. O significado mais plausível de sua ausência certamente é o de que Salles está empoderado para tratar dos programas de monitoramento ambiental do Inpe.

Em tempo: minutos após a publicação deste artigo veio a notícia de que Pontes se reuniu com Galvão e lhe comunicou sua demissão. (Atualização às 12h00)

 

Sem noção

Criticando a forma de divulgação dos dados do Deter, que chamou de “completa irresponsabilidade”, o presidente disse: “Eu costumo dizer que se esses números todos fossem verdadeiros, a Amazônia já teria sido desmatada três vezes ao longo dos últimos 20 anos”.

Essa afirmação, que começou a ser propalada pelo general Heleno, mostra que nem ele nem Bolsonaro não têm a menor noção de proporção  entre os números dos alertas e a extensão total da área do corte raso da Amazônia. Basta conferir em “Consolidação de dados confirma 19,9% de devastação da Amazônia até 2018” (Direto da Ciência, 25/jun).

Essa não foi a única demonstração de desconhecimento do presidente na coletiva de ontem. Ele disse também que os resultados do Prodes mostrarão números inferiores aos do Deter. Na verdade, os dados dos alertas de desmatamentos sempre foram bem inferiores aos resultados anuais consolidados do Prodes.

Em outras palavras, a menos que seja engavetado pelo governo, o resultado do monitoramento do corte raso da Floresta Amazônica brasileira no período de agosto de 2018 a julho de 2019 será profundamente incômodo para o governo Bolsonaro. Desse modo, a “ajuda” prometida ontem por Salles ao Inpe poderá ser um Cavalo de Tróia destinado a comprometer sua independência.

Leia também:

Na imagem acima, o ministro das relações exteriores, Ernesto Araújo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do GSI, Augusto Heleno, durante coletiva de imprensa, sobre os dados do desmatamento divulgados pelo monitoramento ambiental do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

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