Após queimadas, execução financeira do MMA também evidencia desmonte do órgão

Apesar de acusar gestões anteriores de má gestão, ministro Ricardo Salles não tem planejamento e nada mais fez que minguar recursos.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
Quinta-feira, 12 de setembro de 2019, 9h04.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem negado que ele e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) estariam promovendo o desmonte da política ambiental brasileira. Depois do aumento dos dados de desmatamentos e queimadas na Amazônia neste ano, que mostraram a fragilização da fiscalização do Ministério do Meio Ambiente (MMA), agora são os próprios números da execução financeira do órgão que evidenciam o desmonte negado por Salles e apresentado por ele como uma ação de governo para “reestruturar a gestão do meio ambiente” e “desmontar o aparelhamento ideológico”.

Enquanto no ano passado foram empenhados pelo MMA R$ 35,6 milhões no planejamento de políticas e gerenciamento, até o dia 6 deste mês, em pouco mais de oito meses do governo Bolsonaro, o órgão gastou R$ 1,17 milhão para a mesma finalidade, informou uma reportagem publicada na tarde ontem, quarta-feira (11), no site do Estadão. “Para especialistas que analisaram a execução do orçamento deste ano, isso indica uma paralisia de planejamento da pasta”, afirmou a jornalista Giovana Girardi em sua reportagem “Sob Ricardo Salles, gastos com ações de gestão ambiental do País despencam”.

A reportagem mostra como o atual governo foi “econômico” até mesmo com despesas menos expressivas, mas cruciais. Nas palavras da própria jornalista,

Uma das ações previstas, as políticas e estratégias de prevenção e controle do desmatamento receberam até o momento R$ 19,1 mil – estavam autorizados para esse fim R$ 253 mil neste ano. Em 2018, essas ações tiveram um empenho de quase R$ 176 mil.

Publicada hoje na edição impressa em uma versão reduzida e com um título sem constrangimentos para o ministro (“Caem gastos com ações de gestão ambiental”), a reportagem mostrou a avaliação de Suely Araújo, que no governo de Michel Temer (2016-2018) foi presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ela destacou que cabe ao MMA, órgão central do sistema ambiental, planejar, coordenar, supervisionar e controlar, por determinação legal, a política nacional do meio ambiente. E acrescentou:

Problemas no início da gestão são esperados, mas não a baixíssima execução nas ações finalísticas. Os recursos do MMA para suas próprias atividades não pesam tanto no orçamento federal, deveriam estar liberados e com a execução em dia.

 

‘Problemas de comunicação’

Mas, para Salles, assim como o desmonte não é desmonte, e sim “reeestruturação da gestão”, o aumento de queimadas e desmatamentos não teve nada a ver com a paralisia da máquina administrativa do MMA, mas sim com “problemas de comunicação”. De manhã, também ontem, uma matéria no site da Folha mostrou Salles fazendo uma “autocrítica” em relação à crise ambiental que afetou a imagem do país no exterior, afirmando:

Nós falhamos na comunicação. Esse é o ponto mais importante. A comunicação das ações, daquilo que estava sendo feito e tudo mais. A comunicação podia ser melhor e, agora, vai ter de ser melhor. Isso é algo que a gente precisa reconhecer, é um fato. E, daqui para a frente, se dedicar mais.
(“‘Nós falhamos na comunicação’, diz Salles sobre crise ambiental”)

Salles discorda também de todos os que o antecederam em seu cargo. Há pouco mais de quatro meses, em 8 de maio, no Instituto de Estudos Avançados da USP, oito ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram um comunicado no qual afirmaram: “A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição”. E acrescentaram:

Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente, entre elas: a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas e, agora, a ameaça de ‘descriação’ de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e de extinção do Instituto Chico Mendes.

Assinado pelos ex-ministros Rubens Ricupero (1993-1994), José Carlos Carvalho (2002), Marina Silva (2003-2008), Carlos Minc (2008-2010), Izabella Teixeira (2010-2016), Sarney Filho (2016-2018), Edson Duarte (2018) e também por Gustavo Krause (1995-1998), que não participou do encontro na USP, o documento fez uma previsão:

Estamos diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia. Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil.

 

Planejamento zero

Em sua resposta ao comunicado dos oito ex-ministros, Salles usou ironia afirmando: “quanto à mencionada governança, é de se comemorar que finalmente tal palavra tenha entrado no vocabulário da seara ambiental” (“MMA responde a carta de ex-ministros”).

No dia 20 de agosto, em Brasília, cerca de cinquenta organizações ambientais protocolaram uma representação contra Salles na Procuradoria Geral da República e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, pedindo a investigação de atos de improbidade do ministro e “providências urgentes” para a preservação da Floresta Amazônica brasileira. O documento listou em ordem cronológica fatos baseados em reportagens de abril a julho deste ano, como o descrédito em relação aos dados do monitoramento da Amazônia realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1988 (“Entidades pedem que Ricardo Salles seja investigado por improbidade”).

No final das contas, além de promover o desmonte da política ambiental brasileira, o governo Bolsonaro e seu ministro Salles – apesar de toda a empáfia com que acusa as gestões anteriores do MMA de má governança –  não apresentaram, até o momento, um único plano minimamente consistente, com detalhamento de recursos e metas, para as políticas que são atribuição desse ministério. As ações tardias de mobilização das Forças Armadas e de proibição das queimadas na Amazônia por decreto são sintomas dessa falta de planejamento.

Na imagem acima, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em audiência pública no Senado sobre a gestão do Fundo Amazônia. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

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