O presidente, o secretário da Pesca e o desrespeito à ciência e à vida

Divulgação tosca omite informações técnicas que governo alega ter sobre consumo de peixes de regiões atingidas pelo óleo.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
Segunda-feira, 4 de novembro de 2019, 10h55.

No dia 31 de outubro, com mais de dois meses desde o aparecimento nas praias do Nordeste das primeiras manchas de óleo do maior desastre ambiental do litoral brasileiro, os ministérios da Saúde e da Agricultura ainda não tinham divulgado nenhuma informação técnica sobre as consequências para o consumo humano de peixes e animais marinhos dessa região. Apesar da carência de referências públicas sobre essa situação, nesse dia o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, acompanhando o presidente Jair Bolsonaro em transmissão pela internet, afirmou:

“Pessoal, … o peixe …, nós já fizemos inúmeros testes, ‘tá’? Nenhum peixe contaminado, nenhuma notificação do Ministério da Saúde por contaminação do óleo. Os únicos casos de contaminacão foram pessoas que ‘tavam’ sujas desse óleo e que usaram tíner ou óleo diesel para retirar do corpo e foram contaminadas. Então, podem consumir pescado, ‘tá’ 100% avaliado pelo Ministério da Agricultura, pelo Serviço de Inspeção Federal. Lembrando ainda, pessoal: o peixe é um bicho inteligente. Quando ele vê a manta de óleo ali, capitão, ele foge, ele tem medo. Então, obviamente que você pode consumir seu peixinho, ‘né’? Sem problema nenhum, lagosta, camarão, tudo perfeitamente ‘sano’, capitão”.

Nada contra a informalidade por parte de autoridades públicas em atividades de divulgação. No entanto, há uma diferença muito grande entre o que seria uma divulgação descontraída e o que foi essa tosca e desinformativa declaração feita pelo secretário Seif Júnior.

 

Evidências contrárias

Além da gritante falta de esclarecimentos técnicos, essa divulgação teria sido inaceitável também mesmo que o secretário de Aquicultura e Pesca tivesse credenciais técnico-científicas para tratar de segurança alimentar de pescados – algo que o ele está muito longe de ter.

No entanto, enquanto o governo não apresenta esclarecimentos públicos com a credibilidade de seus órgãos técnicos, outras instituições foram atrás dessas informações.

Exatamente uma semana antes dessa mal-ajambrada transmissão presidencial, o Instituto de Biologia (Ibio) da Universidade Federal da Bahia (Ufba) anunciou ter encontrado óleo nos aparelhos digestivos e respiratórios de peixes, moluscos e crustáceos recolhidos em locais atingidos pelo óleo em Praia do Forte, Itacimirim e Guarajuba. Segundo Francisco Kelmo, diretor do Ibio e coordenador do estudo, de 38 animais que haviam sido recolhidos para a pesquisa, todos apresentaram óleo no corpo (“Pesquisadores da Ufba encontram óleo em aparelhos digestivos e respiratórios de peixes e mariscos”, G1, 24/out).

 

Decisão sem explicações

Em 25 de outubro, dia seguinte ao anuncio desses resultados, Marcos Cordeiro, ministro substituto da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assinou a Instrução Normativa MAPA nº 52, com a ementa “Estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para o ano de 2019, em decorrência da grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da região nordeste, proibindo a atividade pesqueira”.

De volta ao seu cargo cinco dias depois (30/out), a titular da pasta, ministra Teresa Cristina, assinou a Instrução Normativa MAPA nº 52, que revogou a de nº 55 sem apresentar os fundamentos da decisão. “A gente já tem dados mostrando que não é necessário. A lagosta está sendo examinada, o Ministério da Agricultura está fazendo uma série de testes, não há nada que justifique acabar com a pesca agora”, afirmou a ministra em uma nota de sua assessoria de imprensa. Até agora, não foram divulgados quantos animais e de quais espécies teriam sido coletados e analisados, nem os resultados obtidos.

Os esclarecimentos sobre a revogação da proibição da atividade pesqueira na região afetada pelo derramamento do óleo ficaram para o dia seguinte, por conta do secretário de Aquicultura e Pesca na live do presidente Bolsonaro.

 

Irresponsabilidade

Além de deboches, as críticas ao pronunciamento de Seif Júnior vieram rapidamente.

“É uma irresponsabilidade negar que estamos lidando com um produto extremamente tóxico. O governo deveria decretar estado de emergência em saúde pública, disponibilizando mais recursos humanos, econômicos e laboratórios para mapear as praias atingidas, as comunidades pesqueiras afetadas e a toxicidade do óleo”, afirmou Paulo Pena, professor do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho da Ufba, condenando as declarações do secretário de Aquicultura e Pesca, em reportagem do jornal O Globo.

O óleo que chegou ao Nordeste é formado por uma mistura de hidrocarbonetos, entre eles o benzeno, que é cancerígeno, destacou Jorge Machado, médico sanitarista da Fiocruz, na mesma reportagem (Johanns Eller & Renato Grandelle, “Cientistas rebatem governo e apontam riscos nas praias e nos peixes do Nordeste”, 1º/nov).

O Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho da Ufba já havia divulgado em 23 de outubro uma nota alertando o governo para a necessidade de Declaração de Estado de Emergência em Saúde Pública.

Não vou me estender sobre o teor da declaração do secretário Seif Júnior. Procurados por outros veículos, especialistas já se manifestaram sobre isso, como o biólogo José Sabino, mestre em Zoologia pela Unesp, doutor em Ecologia pela Unicamp e pesquisador da Universidade Anhanguera-Uniderp, que coordena o Projeto Peixes de Bonito, em Mato Grosso do Sul (“‘Peixe é inteligente, quando vê mancha de óleo, foge’, diz secretário da Pesca, para tranquilizar população”, Conexão Planeta, 1º/nov).

 

Espécies ameaçadas

Seif é formado em administração de empresas. Sua família há algumas décadas exerce atividade pesqueira em Itajaí, no litoral catarinense.  Em abril, ele enviou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, um pedido para suspender a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos. O pedido, que já havia sido criticado por pesquisadores e ambientalistas, teve sua recomendação negada não só por uma análise técnica da Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI), mas também por outra, do próprio Ministério do Meio Ambiente.

Estabelecida em dezembro de 2014 pela Portaria 445 do MMA, a lista abrange 475 espécies protegidas de modo integral, ou seja, são proibidos sua captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização. O objetivo da proibição é evitar não só a drástica redução dos estoques de pescado, mas sobretudo a extinção de espécies, buscando a a recuperação dessas populações e também da produtividade pesqueira em condições sustentáveis.

O pedido de Seif  foi uma tentativa de retomar, pelas mãos do ministro do Meio Ambiente, uma suspensão obtida judicialmente em junho de 2015 por associações de empresas pesqueiras, mas que o MMA conseguiu anular em segunda instância em abril de 2017. Na carta, o secretário criticou o uso de metodologias da UICN (União Internacional para Conservação da Natureza) na identificação de espécies ameaçadas. Salles não atendeu o pedido nem quis comentar o caso (“Parecer do MMA é contra suspender lista de espécies aquáticas ameaçadas”, 29/abr).

 

Ataques à ciência

No final das contas, antes do final do primeiro ano deste governo que já atacou a credibilidade de algumas de suas instituições científicas, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a ridícula declaração de Jorge Seif júnior não foi apenas mais uma exibição vergonhosa de desrespeito à ciência pela atual gestão.

Em face do contexto de danos de grande extensão e sem precedentes ao ambiente marinho brasileiro, com risco de grave ameaça à saúde pública, aliados à falta de esclarecimentos técnicos por parte do governo, a fala do secretário de Aquicultura e Pesca, que teve o endosso do presidente Bolsonaro, foi também uma demonstração de desrespeito ao meio ambiente, à saúde e à própria vida.

Na imagem acima, o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, ao lado do presidente Jair Bolsonaro em transmissão pela internet, em 311/out/2019. Imagem: Jair Messias Bolsonaro/Facebook/reprodução.

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