Vinculação à Presidência é douração de pílula para a fusão Capes-CNPq

No final das contas, para juntar as duas agências, o governo precisará da aprovação, no Congresso, de projeto de lei ou de medida provisória.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
Segunda-feira, 11 de novembro de 2019, 13h00.

O Ministério da Economia arrumou uma ideia para dourar a pílula da destrambelhada proposta de fusão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A pasta de Paulo Guedes sugere que seja vinculado diretamente à Presidência da República o órgão resultante da junção das duas agências.

A ideia de pendurar no organograma da Presidência o produto da fusão proposta começou a ganhar força nas últimas semanas. Mas ainda não foi formalmente apresentada nem ao Ministério da Educação (MEC), a qual está vinculada a Capes, nem ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), onde está o CNPq, informou na manhã desta segunda-feira (11) a jornalista Isabela Palhares no site do Estadão (“Agência fruto da fusão Capes-CNPq pode ser administrada pela Presidência”).

Proposta pelo MEC, a fusão das duas agências para dar lugar a uma “Fundação Brasileira para a Ciência” é amplamente rejeitada por lideranças na comunidade científica. E é criticada também no governo, não só pelo presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, mas inclusive pelo ministro Marcos Pontes, do MCTIC, que há exatamente um mês, no Twitter, afirmou que a junção “seria prejudicial ao desenvolvimento científico do País”.

Pontes tem reiterado que a fusão defendida por seus colegas Abraham Weintraub, do MEC, e Paulo Guedes, da Economia, não resultará em uma economia significativa de recurso e prejudicará o trabalho das agências, cujas atribuições no financiamento da ciência são diferentes: enquanto o CNPq trata diretamente de programas e projetos de pesquisa, a Capes trabalha com foco na qualificação de pessoal por meio da pós-graduação.

Haverá outros problemas se forem concretizadas a fusão e a vinculação direta à Presidência. A começar pelo esvaziamento do MCTIC com a criação da tal Fundação Brasileira para a Ciência. E esvaziaria ainda mais se conseguirem também levar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como planeja o Ministério da Economia, o que implodiria a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

 

Extinção do MCTIC?

Independentemente da aparente valorização com a subida no organograma federal – dos ministérios para a Presidência – por trás da proposta de fusão pode estar também a ideia da extinção do MCTIC. Nesse caso, para onde iriam o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), o Museu Paraense Emilio Goeldi, o Observatório Nacional e, enfim, todas as 19 instituições de pesquisa da pasta, sem falar nas que são da earea de Comunicações?

No final das contas, para juntar as duas agências, o governo precisará da aprovação, no Congresso, de projeto de lei ou de medida provisória. Mas do Legislativo já veio uma importante ponderação: “É falsa a ideia de que a fusão da Capes e do CNPq otimizaria a gestão do fomento científico ou geraria ganhos operacionais. Capes e CNPq são instituições com missões diferentes e complementares”, afirmou na semana passada o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, junto com 23 das 30 lideranças da Casa, em artigo no jornal O Globo (“Governo erra ao ameaçar pesquisas e Educação”, 5/nov).

Essa manifestação de lideranças é uma das poucas esperanças de que, ao lidar com o futuro da ciência brasileira, o suposto leão que se disse preocupado com as hienas não se comporte como um rinoceronte na loja de cristais.

Na imagem acima, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil.

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