Tática de Ricardo Salles na Cúpula do Clima é vista como chantagem

Na COP 25, em Madri, ministro “constrange os diplomatas profissionais de seu país tentando bancar o negociador”, diz a Climate Action Network.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
Terça-feira, 3 de dezembrp de 2019, 12h55.

Em 20 de novembro, dois dias após a divulgação do aumento catastrófico do desmatamento na Amazônia em grande parte no primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou em entrevista coletiva duas táticas para enfrentar a devastação. Uma delas é um tal de “ambientalismo de resultados”. A outra é ir à 25ª Conferência das Partes da Convencão do Clima das Nações Unidas (COP 25), para cobrar dos países ricos recursos “compatíveis com o desafio de preservação da Amazônia” e “que foram prometidos e até agora não recebemos”.

Como se previa, essa ideia de cobrança já começou a ter uma péssima repercussão. A começar pelo fato de que em vez de iniciar sua participacão na segunda semana do evento, quando devem começar as negociações entre ministros, Salles já está em Madri, fazendo contatos com representantes estrangeiros já na primeira semana, constrangendo os próprios diplomatas brasileiros nesta fase preparatória.

Além disso, como bem explicou a jornalista Daniela Chiaretti, “a CoP 25 não é uma reunião de credores. Os negociadores têm uma agenda previamente negociada. Há regras, não é a festa do caqui.” (“Constrangimentos e quimeras na CoP 25”, Valor Econômico)

 

‘Marca’ do Brasil

Essa atuação de propósito e forma completamente alheios aos da COP 25 já despertou a atenção da Climate Action Network (CAN), que ontem (2), já no primeiro dia da conferência, publicou a nota “We Burn, You Pay: Brazil’s Brand New Negotiation Tactic” (“Nós queimamos, você paga: a marca da nova tática de negociação do Brasil”). Seguem as primeiras linhas do texto.

O ministro do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo Salles, está dando uma pausa de duas semanas em todos os problemas em casa e desfrutando do bom vinho e “tapas” em Madri. Nas horas vagas, ele constrange os diplomatas profissionais de seu país, tentando bancar o negociador. Sua tática: chantagear países mais ricos para que paguem ao Brasil pela queima da floresta amazônica.

 

Má reputação

Publicada também na edição desta terça-feira (3) da ECO-NGO Newsletter (pág. 4), a nota ressalta que o ministro foi à COP com seu plano para exigir dinheiro em troca de proteção ambiental, “depois que o atual governo desmantelou sistematicamente os programas de proteção florestal e os canais de financiamento existentes que envolvem todo o sistema de controle e supervisão, como o Fundo Amazônia, e outros órgãos que envolvem a sociedade civil e outras partes interessadas”.

A nota da CAN não deixa passar incólume a tal da gestão de “ambientalismo baseado em resultados”:

Os resultados não poderiam ser mais claros: o desmatamento, que representa a maior parte das emissões de carbono do Brasil, cresceu muito este ano – aumentando 29% no período anual que termina em julho. Assassinatos de líderes indígenas e comunitários são cada vez mais comuns em toda a região amazônica quando atrapalham os grileiros, fazendeiros e mineiros ilegais que estão se sentindo recentemente fortalecidos pelos esforços do presidente Bolsonaro e do ministro Salles para apoiar uma expansão econômica insustentável na Amazônia e desmantelar os já frágeis sistemas de regulamentação e fiscalização.

Estupidez técnica, ética e política

Na citada entrevista coletiva em novembro em que – mais uma vez – não apresentou nenhum plano de ação concreto, Salles disse que os recursos que pretende “cobrar” na COP-25 se referem ao montante de US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 previstos no Fundo Verde para o Clima (GFC). “Mas é preciso conhecer o que diz o texto. Ali se lê que os países desenvolvidos iriam ‘mobilizar’ estes recursos. Nesta rubrica cabem dinheiro público e privado, doações e empréstimos, verba bilateral e multilateral. A prioridade é para os países mais pobres, e não emergentes”, explicou Daniela Chiaretti no artigo mencionado.

A natureza chantagista da tática de Salles já havia sido observada em um artigo de Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima (“A chantagem florestal de Ricardo Salles”), O Globo, 1º/dez. Ressaltando que o ministro, “com a truculência de praxe”, tem imposto esse pagamento como condição para sentar-se à mesa de negociações, Rittl afirmou:

Não, Salles, ninguém deve nada ao Brasil. Isso é uma estupidez técnica, ética e política.
Técnica porque a meta do Brasil no Acordo de Paris não é condicionada. Ao assumir o compromisso, em 2015, o país não o vinculou ao aporte de recursos internacionais. E fez isso porque conseguiu reduzir o desmatamento ao mesmo tempo em que o PIB brasileiro, inclusive do agro, crescia.

Rittl observou também que as reduções de CO2 por desmatamento do Brasil já haviam sido reconhecidas pelo Fundo Amazônia, de R$ 3,4 bilhões, e pelo Fundo Verde do Clima com US$ 96 milhões. Mas que “foi o próprio Salles quem optou por não usar os recursos, porém: parou o Fundo Amazônia e não nomeou a comissão para gerenciar a verba do GFC”.

Um ponto importante das táticas de Salles é que elas não têm base em nenhuma estratégia, a não ser a do desmonte da política ambiental brasileira. Apesar de toda a empáfia com que acusa as gestões anteriores do MMA de má governança, ele jamais apresentou um único plano minimamente consistente, com detalhamento de recursos e metas, para as políticas que são atribuição desse ministério. As ações tardias de mobilização das Forças Armadas e de proibição das queimadas na Amazônia por decreto, assim como os atrasos e “cabeçadas” no enfrentamento do derramamento de óleo no mar, são exatamente sintomas dessa falta de planejamento.

Na imagem no alto, no centro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na COP 25, em Madri. Foto: Ascom/MMA.

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