ONGs na COP-25 criticam instrumento para compensar perdas por desastres climáticos

Previsto para secas intensas, inundações, furacões e elevação do mar, Mecanismo Internacional de Varsóvia demora para ser aplicado.

JOSÉ ALBERTO GONÇALVES PEREIRA
Sábado, 14 de dezembro de 2019, 7h58.

Voltado a compensar perdas e danos de países em desenvolvimento com eventos climáticos extremos, o Mecanismo Internacional de Varsóvia (WIM na sigla em inglês) pouco progrediu desde sua criação em novembro de 2013, na 19ª Conferência do Clima (COP-19), realizada na capital polonesa. A lentidão nas negociações para colocar o WIM em operação tornou-se um dos principais alvos de críticas na COP-25, que termina hoje em Madri, por organizações da sociedade civil influentes, como ActonAid, Care, Climate Action Network (CAN), Oxfam, WWF e 350.org.

O WIM foi estabelecido para compensar perdas e danos provocados por eventos climáticos extremos, como secas intensas, inundações e furacões, e fenômenos mais graduais, como a elevação no nível do mar. Tal compensação compreende recursos financeiros, tecnologia e capacitação de recursos humanos. O relatório especial de outubro de 2018 do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) indicou que dois bilhões a menos de pessoas experimentariam esses eventos extremos com um aumento da temperatura média global 1,5 °C em comparação com a elevação de 2 °C.

Com a demora para o WIM operar efetivamente, países seriamente afetados por desastres climáticos já cogitam buscar judicialmente compensações financeiras, alegando o princípio da responsabilidade histórica, previsto na Convenção do Clima – historicamente, os países ricos emitiram mais carbono do que o mundo em desenvolvimento.

É o caso de Vanuatu, país-ilha no Oceano Pacífico, que anunciou estar estudando com um grupo de advogados a busca na Justiça de compensações de grandes companhias dos setores de carvão e petróleo e gás. Por se situar próximo do nível do mar, várias comunidades do país já sofrem com inundações quando a maré sobe.

 

Instrumento financeiro

No final de novembro, 152 entidades da sociedade civil publicaram uma carta aberta dirigida à presidente da COP-25, Carolina Schmidt, ministra do Meio Ambiente do Chile, em que recomendam a criação de um instrumento financeiro no WIM. O instrumento seria alimentado por contribuições regulares dos países mais ricos e taxações globais sobre transações financeiras, viagens aéreas e os setores de carvão, petróleo e gás. O documento também defende o perdão da dívida externa dos países pobres afetados por desastres climáticos.

Estudo publicado em novembro pela coalizão responsável pela carta aberta indica que ocorre atualmente um desastre climático por semana em alguma parte do planeta. Os prejuízos com eventos climáticos extremos deverão continuar crescendo, alcançando um intervalo entre US$ 300 bilhões e US$ 700 bilhões em 2030, de acordo com o estudo.

O melhor que pode ser esperado da COP-25 é a criação de um grupo de especialistas com a missão de prospectar novas fontes de recursos para o WIM, contou Harjeet Singh, líder global de mudanças climáticas da ActionAid International, à Thomson Reuters Foundation. Também é possível que o evento estabeleça a “Rede de Santiago sobre Perdas e Danos”. A iniciativa seria composta por agências da ONU, organizações humanitárias e especialistas no assunto, visando apoiar regiões do mundo afetadas por desastres climáticos, como Moçambique, ainda cambaleando após ser atingido por dois ciclones no início deste ano.

 

Discordâncias

Alguns países ricos, como os Estados Unidos, discordam da inclusão no WIM da expressão em inglês “liability and compensation” (responsabilização e compensação), que implicaria financiamento compulsório para reparação de perdas. Preferem financiamento voluntário e a expansão da cobertura dos potenciais prejuízos por apólices de seguro.

Uma das vozes mais influentes no debate sobre adaptação e compensação por perdas e danos, Saleemul Huk, diretor do Centro para Mudanças Climáticas e Desenvolvimento da Universidade Independente do Bangladesh, vê na recente declaração de emergência climática pelo Parlamento Europeu um reconhecimento de que perdas e danos causados pelas mudanças climáticas estão claramente acontecendo. “Isto exige que seus negociadores na COP-25 reconheçam as implicações para os países vulneráveis, que têm pouca responsabilidade pelo fenômeno”, argumenta Huk em artigo publicado na Climate Home News.

“Se eles não apoiarem a demanda dos países vulneráveis por financiamento das perdas e danos para compensar as vítimas das mudanças climáticas, então essa declaração terá sido inútil”, conclui Huk.

Na imagem acima, agricultor em região devastada pela seca na Índia. Foto: Ranjith66, sob licença Creative Commons Attribution-Share Alike 4.0 International/Wikimedia Commons

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