A mais longa e frustrante de todas as conferências do clima

Brasil se tornou o grande vilão da política climática global na COP-25, realizada em Madri, na Espanha.

JOSÉ ALBERTO GONÇALVES PEREIRA
Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019, 16h22.

A mais longa Conferência do Clima já realizada pela ONU frustrou profundamente cientistas, ambientalistas e jovens ativistas e também centenas de empresas e investidores que pedem um marco regulatório ambicioso para planejarem seus investimentos em negócios verdes. Destoando da tradição da diplomacia ambiental brasileira, que ganhou prestígio por seu papel mediador entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, o Brasil se tornou o grande vilão da política climática global na COP-25, realizada em Madri, na Espanha.

Comandou a delegação brasileira o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que insistiu em pedir dinheiro dos países ricos para o cumprimento das metas do país no Acordo de Paris, sem apresentar contrapartida. Ou seja, sem apresentar ao menos um compromisso de retomar uma política mais dura no combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Sob a liderança do ministro, o Brasil bloqueou o avanço em diversas agendas nas negociações em Madri, só cedendo em alguns temas, como uso da terra e oceanos, quando se viu isolado no final do evento.

Concluída poucos minutos antes das 2 da tarde de domingo, 15 de dezembro, em Madri, a COP-25 pelo menos demarcou os desafios que deverão ser enfrentados na COP-26, programada para novembro de 2020 em Glasgow, na Escócia. Para superar o mal-estar gerado pelo resultado decepcionante do encontro deste ano, a COP-26 precisará entregar avanços significativos, como metas de redução nas emissões efetivamente ambiciosas, concluir a negociação sobre o mercado de carbono, de modo a evitar dupla contagem nas emissões, e tirar do papel o mecanismo de perdas e danos, concebido para apoiar países vulneráveis a eventos climáticos extremos.

Ambição climática

Há um preocupante e enorme hiato entre o que a ciência indica como necessário fazer para reter em no máximo 1,5 ˚C o aumento na temperatura média da Terra e os compromissos que os países assumiram no Acordo de Paris. Somadas as metas das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) de mais de 190 países signatários de Paris, as emissões declinariam muito pouco, para 56 bilhões de toneladas de CO2 equivalente até 2030, de acordo com o Relatório sobre a Lacuna de Emissões 2019, publicado em novembro pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Isso se todas as NDCs forem rigorosamente implementadas nos próximos dez anos, o que ninguém arrisca a dar como certo.

Na hipótese de que as metas sejam integralmente cumpridas, a previsão do Pnuma supera em 124% os 25 bilhões de toneladas que o estudo indica como limite para segurar em no máximo 1,5 ˚C o aumento na temperatura. Não houve sinalizações de cortes mais ambiciosos nas emissões durante a COP-25, exceto pelo anúncio pela União Europeia da meta de se tornar neutra em carbono até 2040 e de que estuda ampliar de 40% para 50% o corte nas emissões em relação a 1990. O relatório do Pnuma indica que o mundo tem dez anos, até 2030, para impedir que a temperatura média da Terra suba mais de 1,5 ˚C até 2100, ante os níveis pré-industriais.

A trajetória descendente nas emissões desenhada pelo estudo do Pnuma demanda diminuição anual de 7,6% nas emissões nos próximos dez anos. Serão os países capazes de apresentar metas muito mais ambiciosas de corte nas suas emissões na COP-26? Ninguém também ousa arriscar uma opinião mais sólida sobre o assunto.

Mercado de carbono

Continuou emperrada a negociação do artigo 6 do Acordo de Paris, que trata do mercado de carbono. É o único item ainda sem solução no Livro de Regras do Acordo de Paris. Brasil, China e Índia defenderam em Madri regras frouxas, que poderiam comprometer a integridade ambiental do tratado. Ou seja, regras que admitiriam contagem dupla nos créditos de carbono negociados.

Exemplo: uma empresa europeia compra créditos do Brasil equivalentes a 10 mil toneladas de CO2 para cumprir sua meta no mercado europeu de carbono. É como se a empresa reduzisse suas emissões, mas no Brasil, que precisaria descontar estas 10 mil toneladas de sua meta no Acordo de Paris.. Se o Brasil não as abatesse da sua conta de emissões reduzidas, a ONU receberia a informação de que 20 mil toneladas de CO2 teriam deixado de ser liberadas na atmosfera, quando, de fato, apenas 10 mil toneladas teriam sido removidas.

No dia 14, sábado, já no período extra de uma COP prevista para terminar na sexta-feira, um grupo de países liderados pela Costa Rica lançou uma iniciativa contra a dupla contagem de créditos nos mercados de carbono, composta de 11 princípios para assegurar padrões mínimos de integridade ambiental no comércio de emissões. Os “Princípios de São José para Ambição Elevada e Integridade dos Mercados de Carbono” já haviam recebido adesões de 31 países na noite de sábado.

Perdas e danos

A única novidade na negociação do Mecanismo Internacional de Varsóvia (WIM, na sigla em inglês) foi a criação da Rede Santiago, voltada a prestar assistência técnica a países vulneráveis às mudanças climáticas com a finalidade de prevenir, minimizar e endereçar perdas e danos resultantes de eventos climáticos extremos. Prosseguirá na COP-26 a negociação sobre a criação de um fundo específico para perdas e danos com recursos novos e adicionais. O texto da decisão referente ao WIM “convida” o Fundo Verde para o Clima (mecanismo financeiro da Convenção do Clima) a continuar financiando projetos direcionados a prevenir e mitigar perdas e danos em países vulneráveis. (Para mais detalhes sobre o WIM, acesse a reportagem “ONGs na COP-25 criticam instrumento para compensar perdas por desastres climáticos”.)

Oceanos e uso da terra

Embora a maior parte da atenção na COP-25 estivesse focada nas tensas negociações sobre ambição climática e o artigo 6 do Acordo de Paris, a presidência da conferência anunciou que 39 países haviam se comprometido a incluir os oceanos nas suas futuras NDCs. Contribuiu para essa positiva iniciativa dos países a divulgação de dois estudos especiais recentes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre uso da terra e oceano e criosfera e um relatório sobre os efeitos das mudanças climáticas na economia relacionada aos oceanos, produzido pelo Painel de Alto Nível para uma Economia Oceânica Sustentável.

Foram aprovados dois diálogos em junho de 2020 em Bonn, na Alemanha, sede do Secretariado da Convenção do Clima, um sobre oceanos e mudanças climáticas e outro a respeito da relação entre uso da terra e questões associadas às ações de adaptação às mudanças climáticas. Os diálogos foram aprovados no fim da COP, graças à remoção das objeções do Brasil, que ficou completamente isolado nesses dois assuntos. O atual governo brasileiro fica apavorado quando temas ligados ao uso da terra e desmatamento ganham destaque nas discussões da Convenção do Clima e do Acordo de Paris.

Geopolítica em 2020

Será muito importante acompanhar os desdobramentos de reuniões internacionais com influência direta no posicionamento dos principais atores das negociações climáticas. Os mais relevantes serão as reuniões do G-7 em junho, em Camp David, nos Estados Unidos, e o encontro bilateral entre China e União Europeia em setembro, em Leipzig, na Alemanha.

A Alemanha assume em julho a presidência da UE, que anunciou durante a COP-25 que caminhará para ser neutra em carbono em 2050. Com a saída do Reino Unido da UE, as atenções estarão centradas na estratégia climática do governo conservador, que agora possui maioria folgada no Parlamento, após a derrota esmagadora dos trabalhistas na quinta-feira passada. Em tese, o Reino Unido não será mais obrigado a seguir as diretrizes ambientais do bloco europeu.

O mais influente episódio sobre a política climática em 2020 será a eleição presidencial nos Estados Unidos, marcada para 3 de novembro, poucos dias antes do início da COP-26. Uma reeleição do presidente Donald Trump poderia consolidar os EUA como principal freio às ações climáticas globais. Uma vitória dos democratas injetaria ânimo na COP-26, visto que se esperaria uma retomada dos planos ambientais mais avançados da administração Obama. Também contribuiria para isolar ainda mais o governo brasileiro sob a presidência de Jair Bolsonaro nas negociações internacionais sobre clima e biodiversidade.

Na imagem acima, reunião da COP-25 com o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, em Madri, na Espanha. Foto: UN Climate Change/Fotos Públicas.

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