Estados da Amazônia e ONGs criam plataforma de gestão ambiental e fundiária

Governadores ignoram ataques de Bolsonaro a entidades e as tornam parceiras estratégicas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável.

JOSÉ ALBERTO GONÇALVES PEREIRA
Domingo, 22 de dezembro de 2019, 5h45.

Em contraste com a retórica agressiva do presidente Jair Bolsonaro e de seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra ambientalistas e cientistas, os nove governadores da Amazônia Legal buscam organizações não governamentais e instituições de pesquisa como parceiras estratégicas do consórcio regional fundado em março deste ano, em Macapá.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal definiu como um de seus projetos prioritários a criação da Plataforma de Dados e Informações Territoriais e Ambientais. Na prática, a plataforma deverá ser o pilar das ações de regularização ambiental e fundiária nos nove estados amazônicos. Um dos principais obstáculos a uma solução estrutural para o caos fundiário na região é a precariedade dos sistemas estaduais de informação sobre títulos, declarações de posse e situação ambiental das propriedades e seu baixo nível de transparência.

“Prevemos uma redução de 60% no custo para desenvolver a plataforma de informações ambientais e fundiárias do Consórcio”, diz Eugênio Pantoja, diretor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que apoiou a elaboração do plano estratégico da entidade. A estimativa compara o custo de uma plataforma integrada com o investimento que seria necessário para implantar um sistema de informações em cada um dos noves estados da Amazônia Legal. O projeto visa evitar redundâncias e desperdício de esforços e recursos entre os estados.

Bases de dados

“A integração das informações, oriundas de diversas bases de dados, tornará mais eficiente a análise e o direcionamento das ações, proporcionando segurança jurídica ao investidor, fundamental para atrair novos negócios”, explica Pantoja, descrevendo os benefícios a serem gerados pela futura plataforma: maior controle sobre o desmatamento e identificação dos riscos de vazamento (migração do desmatamento para áreas com fiscalização mais frouxa) e das tendências sobre a dinâmica do desmatamento.

A plataforma integrará informações dos segmentos produtivo (zoneamentos agrícolas e silvicultura, entre outros), de infraestrutura (transporte e energia), de conservação ambiental (áreas de uso legal restrito e áreas potenciais à conservação ambiental) e etnocultural (terras indígenas e quilombolas).

Entre as bases de dados que serão integradas à plataforma do Consórcio, encontra-se o Sistema Interativo de Análise Geoespacial da Amazônia Legal (Siageo Amazônia), lançado em 2015 pela Embrapa Informática Agropecuária em parceria com a Embrapa Amazônia Oriental, Ministério do Meio Ambiente e governos estaduais da Amazônia. O objetivo do Siageo é disponibilizar informações geoespaciais utilizadas e produzidas nas diversas iniciativas de Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) da região.

Também serão negociados com órgãos públicos termos de cooperação para acesso a bases de imagens e sensoriamento remoto, como as do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), vinculado ao Ministério da Defesa.

Parcerias estratégicas

O Ipam apoiou a elaboração do planejamento estratégico do consórcio, do qual derivam como eixos de atuação bioeconomia, cadeias produtivas, controle do desmatamento ilegal e inovação. No momento, a organização ambientalista formula os projetos de regularização fundiária e ambiental do consórcio.

No evento Amazon-Madrid, na 25ª Conferência do Clima da ONU (COP-25), o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o consórcio assinaram um acordo de cooperação, visando ao desenvolvimento do mecanismo financeiro que viabilizará a execução dos projetos.

“O mecanismo concebido e validado pelo consórcio tem como princípio participação social e transparência, com representantes dos nove governos estaduais da Amazônia, do governo federal, da sociedade civil e da academia na estrutura de governança”, informou o Funbio em nota enviada a Direto da Ciência.

Desafios

Um dos desafios que o Consórcio vislumbra para os próximos três anos é a restrição de algumas de suas ações às terras públicas sob jurisdição estadual, observa Pantoja. Uma dessas ações com limitação territorial será a implementação do projeto de regularização fundiária. A reportagem aguardou por dois dias respostas do ministro Ricardo Salles a e-mail enviado à assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas não houve retorno. Em resumo, as questões pedem esclarecimentos ao ministro sobre a ausência de integração entre as ações do consórcio e as do governo federal na Amazônia Legal.

Dois trabalhos recentes sinalizam para outro obstáculo a ser enfrentado pelo Consórcio – o baixo nível de transparência dos governos na disposição pública de dados ambientais e fundiários. Em outubro de 2018, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), sediado em Belém (PA), divulgou estudo sobre a transparência nos dados fundiários em oito estados da Amazônia Legal (Rondônia não foi incluído porque a atuação fundiária no estado é de responsabilidade federal).

Do total de indicadores de transparência ativa avaliados, 56% em média estavam ausentes nos portais dos governos na internet. Havia informação parcial para 22% dos indicadores e dados satisfatórios em somente 22% dos quesitos. O baixo percentual de transparência ativa complica o entendimento das ações dos órgãos fundiários e o controle social sobre suas atividades, além de prejudicar o monitoramento da gestão das terras públicas, comenta o relatório do Imazon.

“Em geral, as bases de dados nesses órgãos são desorganizadas e eles não conseguem atender às demandas de acesso à informação. Precisariam de investimento para organizar a casa e aumentar a transparência do que fazem”, relata Brenda Brito, pesquisadora associada do Imazon e uma das autoras do estudo.

Índices de transparência

A transparência ativa compreende a divulgação de dados na internet e em formatos amigáveis para o manuseio por ONGs, empresas, técnicos dos governos, gestores públicos e pesquisadores. Já a transparência passiva refere-se ao atendimento pelo órgão de pedidos de informação com base na Lei de Acesso à informação (LAI).

O segundo estudo foi publicado em fevereiro deste ano pelo Instituto Centro de Vida (ICV), baseado em Cuiabá (MT), apurando que o índice médio de transparência ativa nos órgãos públicos da Amazônia Legal foi de apenas 28% nas agendas de relevância ambiental. Na dimensão da transparência passiva, o resultado melhora – 53% dos pedidos de informação realizados são respondidos satisfatoriamente e dentro do prazo.

Apesar dos obstáculos diversos no tema da transparência, o ICV aponta avanços ocorridos entre 2016 e 2018, como a abertura de bases de dados de órgãos federais e portais de Transparência Ambiental de agências estaduais, caso do Mato Grosso. Foi graças ao Portal da Transparência lançado em 2018 pela Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso que o ICV conseguiu produzir um trabalho sobre desmatamento ilegal, apresentado na COP-25, em Madri.

Entretanto, mesmo esse estado ainda deixa a desejar no tema da transparência. Os dados fundiários ainda são mantidos em sigilo pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o órgão que trata da titulação de terras, segundo o ICV.

“A transparência passiva é um problema grave no Mato Grosso. Esperei dois anos para receber resposta a um pedido de informação ambiental com base na Lei de Acesso à Informação”, conta Ana Paula Gouveia Valdiones, coordenadora do programa de transparência ambiental do ICV. “Faltam informações importantes no Portal da Transparência de Mato Grosso, como as relativas aos empreendimentos hidrelétricos e à situação fundiária.”

Financiamento

Na falta de recursos do Fundo Amazônia, a delegação de governadores da Amazônia Legal iniciou conversas com Alemanha, França, Noruega e Reino Unido durante a COP-25 para captar novas doações e financiamentos às ações antidesmatamento e de incentivo à economia de baixo carbono.

A França e o consórcio firmaram um protocolo de intenções em 10 de dezembro para iniciar estudos, visitas e o desenvolvimento de propostas de apoio técnico e financeiro a projetos de desenvolvimento sustentável e inclusivo na Amazônia. No documento, as partes reafirmam compromisso com o objetivo do Acordo de Paris de estabilizar o aumento na temperatura média da Terra entre 1,5 ˚C e 2 ˚C até o ano de 2100.

O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), também presidente do consórcio, anunciou no mesmo dia 10 de dezembro que o Fundo Amapá lançará a primeira chamada de projetos no primeiro trimestre de 2020. Iniciativa em parceria com entidades da sociedade civil e integrada ao consórcio, o fundo apoiará cadeias produtivas sustentáveis e a bioeconomia no estado. O Fundo Amapá é gerido pelo Funbio e conta com doação inicial de R$ 5 milhões da Conservação Internacional por meio do Global Conservation Fund (GCF).

Na imagem acima, o governador do Amapá e presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, Waldez Góes, na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-25), em Madri, na Espanha. Foto: Gilberto Ubaiara/Governo do Amapá.

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