MEC gera mais burocracia para viagens científicas

Ministério afirma estar revisando portaria que burocratiza missões bilaterais e grandes colaborações internacionais.

EDUARDO GERAQUE
Sábado, 1º de fevereiro de 2020, 6h45.

Uma portaria publicada pelo Ministério da Educação no final de 2019, se não for reformulada, tornará ainda mais complicados os procedimentos administrativos para deslocamento de cientistas brasileiros para o exterior. Viagens para fora do Brasil são fundamentais para a participação em congressos científicos ou em intercâmbios com grupos de pesquisas estrangeiros.

Lideradas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), dezenas de entidades científicas se posicionaram contra a nova regulamentação, que já está em vigor.

Questionado por Direto da Ciência, o MEC afirmou que está analisando possíveis modificações no texto da portaria, após a solicitação de pesquisadores, professores e reitores das universidades e institutos federais. O ministério não informou quando pretende encerrar a revisão das normas instituídas no final do ano passado.

Publicado em dezembro, o Decreto 10.193/2019, que “estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo Federal”, revogou várias regulamentações.

Dias depois, o MEC também editou sua Portaria 2.227/2019, que “dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação”. O objetivo da portaria foi regulamentar algumas determinações dadas pelo decreto e acrescentar novas regras no lugar das que haviam sido revogadas.

 

Normas em conflito

Uma das principais novidades, que não constava em normas anteriores, é que agora todas as viagens, inclusive as feitas sem recursos públicos, devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens. O controle, neste caso, além de financeiro, ocorre também em outras instâncias na esfera administrativa. Existe também um novo protocolo sobre quem pode autorizar as viagens e acessar o sistema de registro dos deslocamentos e compras de passagem.

As alterações também criaram dúvidas entre membros da comunidade científica de instituições federais, que temem pela burocratização em seu trabalho cotidiano, uma vez que eles já são obrigados a pedir afastamento legal de suas funções por motivos de férias ou viagens. Dois artigos na mesma portaria entram em conflito sobre quantas pessoas podem se ausentar de uma mesma instituição ao mesmo tempo. Enquanto o artigo 55 estabelece um funcionário público por vez no caso de um evento no exterior, ou dois em uma programação científica nacional, o artigo 62 afirma que até cinco pessoas podem viajar de forma simultânea.

O texto também diz que a restrição de deslocamento é válida para a mesma “unidade, órgão singular ou entidade vinculada”, sem especificar exatamente o que isso quer dizer. Dependendo do que significar o termo “unidade”, vários pesquisadores de um mesmo instituto de pesquisa, por exemplo, não poderão viajar para um importante congresso acadêmico em sua área de atuação, o que é praxe no meio científico. Outro ponto conflitante é sobre quem precisa seguir à risca o que a portaria determina. Seriam todos os funcionários públicos federais da área de educação ou apenas os que trabalham diretamente ligados ao MEC.

 

Entidades protestam

Na carta assinada por Luiz Davidovich, presidente da ABC, e por Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC, a questão da importância do intercâmbio científico internacional é explicada ao ministro da Educação, Abraham Weintraub. Referendado por mais de 60 instituições científicas nacionais, o documento afirma:

Reuniões científicas são da mais alta relevância na vida de um cientista. Nelas, pesquisadores apresentam e discutem com colegas seus novos trabalhos, em distintos estágios de desenvolvimento, incluindo descobertas preliminares, dados coletados recentemente ou dados que estão aguardando publicação. A participação intensa da comunidade científica nacional nessas reuniões é condição necessária para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Dentro do Brasil, segundo outro trecho da carta, a portaria “praticamente inviabilizará reuniões anuais, que proporcionam a interação entre os grupos de pesquisa no país, beneficiando especialmente os jovens pesquisadores”.

A portaria do MEC, segundo os dirigentes das duas principais associações científicas do Brasil “inibe a interação entre os pesquisadores brasileiros, prejudica a internacionalização e o protagonismo da ciência e da tecnologia nacionais”.

Na imagem acima, fachada do Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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