Gestão Doria desmantela acervos e bases cartográficas de planejamento urbano

Sem avaliação técnica e projeto específico, Executivo paulista fatiou entre quatro órgãos os acervos e bases de informações da Emplasa, extinta em outubro.

JOSÉ ALBERTO GONÇALVES PEREIRA
Segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020, 6h59.

A gestão do governador João Dória (PSDB) desmantelou o renomado acervo de informações técnicas integradas sobre planejamento urbano do estado de São Paulo, ao extinguir a Empresa Paulista de Planejamento Urbano (Emplasa), que teve suas atividades paralisadas a partir de 5 de outubro de 2019.

Desde meados de outubro, sistemas de informações cruciais para subsidiar órgãos do próprio governo estadual, como a Companhia de Desenvolvimento Urbano (CDHU), deixaram de ser atualizados, como o Sistema de Informações Metropolitanas (SIM), ou sumiram do site da Emplasa.

É o caso de um valioso conjunto de programas, produtos e sistemas de informações cartográficas e geoprocessadas que podiam ser acessados na aba “Cartografia”, removida do site da Emplasa em meados de outubro. A Associação dos Funcionários da Emplasa (AFE) estima em R$ 645 milhões o valor de mercado das centenas de mapas produzidos pela empresa nos últimos sete anos.

Oficialmente, os sistemas digitais de informações cartográficas foram repassados ao Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), que está disponibilizando ao público apenas os mapas físicos (em papel) produzidos pela Emplasa. No site do instituto, não há nenhuma informação sobre os sistemas de informações que sumiram do sítio da empresa. Segundo ex-funcionários da estatal, o IGC não possui capacidade técnica para gerenciar e atualizar os sistemas.

Além de terem subsidiado centenas de estudos da Emplasa, as informações cartográficas e geoprocessadas produzidas pela companhia apoiam os governos estadual e municipais na aplicação das legislações que regulam, por exemplo, o uso e ocupação do solo, as áreas de proteção aos mananciais (APM) e o zoneamento industrial, entre outras. Também servem como base espacial em diferentes sistemas do governo estadual.

Ao eliminar a aba “Cartografia” no site da Emplasa, o governo retirou do ar dois sistemas estratégicos de apoio à elaboração, à implementação, acompanhamento e à revisão de políticas públicas – o Sistema de Compartilhamento de Dados Geoespaciais (SCD) e o Mapeia São Paulo.
O SCD é composto pelas principais coleções de mapeamentos básicos e temáticos e fotografias aéreas de interesse dos usuários. Costumam ser utilizados como documento oficial, servindo de apoio a processos jurídicos e administrativos que envolvem o uso e a ocupação do solo e ao planejamento das ações de governo.

Já o projeto Mapeia São Paulo desenvolve

a primeira base cartográfica oficial

completa e atualizada do estado, numa escala de 1:10.000, bem mais precisa do que a 1:50.000 utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre as décadas de 1960 e 1990. A iniciativa subsidia os processos de gestão do território no estado.

 

Transferência sem planejamento

A Emplasa também respondia pela guarda, atualização e disponibilização digital e física ao público de milhares de livros, relatórios técnicos, mapas, sistemas de informações técnicas relacionados ao planejamento urbano e plataformas digitais para apoiar a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) das regiões metropolitanas.

Contudo, o governo paulista não elaborou um projeto técnico para orientar a transferência do conjunto de acervos e sistemas de informações gerenciados pela Emplasa para outros órgãos públicos. Tal projeto deveria contemplar uma avaliação técnica e financeira da transição, riscos e oportunidades no processo, análise da estrutura física, de recursos humanos e tecnológica das instituições indicadas para receber acervo e sistemas.

Também seria desejável que o projeto incluísse metas, prazos, cronograma e orçamento para uma transferência segura, eficiente e sem interrupções na atualização dos acervos e sistemas e sua disponibilização pública.

Os estudos, mapas e acompanhamento técnico da Emplasa foram fundamentais para o governo paulista realizar um conjunto relevante de obras de infraestrutura e habitacionais, assim como prevenir e atenuar seus impactos socioambientais adversos.

Entre inúmeros casos de sucesso, uma aplicação do conhecimento da Emplasa para solucionar problemas urbanos é o braço específico sobre habitação desenvolvido no Sistema de Informações Metropolitanas do Estado de São Paulo (SIM). Trata-se de uma ferramenta utilizada pela Companhia Habitacional de Desenvolvimento Urbano (CDHU) para monitorar a evolução dos assentamentos precários, orientando ações habitacionais do governo estadual e das prefeituras nas regiões metropolitanas.

Na área dos transportes, os estudos e sistemas de informações técnicas da Emplasa foram fundamentais na análise ambiental estratégica do Rodoanel. Realizada entre 1996 e 2000, “essa análise permitiu a definição do traçado, bem como o desenvolvimento de metodologia para o monitoramento da expansão e da ocupação urbana no entorno do Rodoanel Trechos Sul e Norte (2009-2018)”, lembra Pedro Sales de Melo Suarez, especialista em planejamento urbano e regional e ex-funcionário da Emplasa.

 

Fatiamento do acervo

O Centro de Documentação Técnica da Emplasa cuidava da Biblioteca Virtual, da Filmoteca, da memória técnica da Emplasa e do Gegran e do acervo bibliográfico. Ex-funcionários da companhia entendem que os acervos digital e físico deveriam permanecer integrados em um único local, facilitando sua atualização e consulta por órgãos públicos, consultorias e empresas, entidades da sociedade civil, pesquisadores e estudantes. A solução encontrada pelo governo paulista foi a pulverização dos acervos entre três instituições.

O site da Biblioteca Virtual da Emplasa continua no ar, embora sem atualização, e deverá em breve ser repassado para a gestão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional (SDR), que não respondeu à reportagem se possui estrutura humana e técnica para assumir a atribuição. Em 2019, foram realizados na Biblioteca Virtual 152.607 downloads dos acervos técnicos da Emplasa e do Gegran por 15.177 usuários do Brasil e outros 29 países. Houve, ainda, 1,245 milhão de visualizações na Filmoteca entre janeiro de 2013 a julho de 2019.

Seguiram para o Arquivo Público do Estado 276 caixas, 48 pacotes e dez caixas de originais de mapas dos acervos técnicos da Emplasa e do Grupo Executivo da Grande São Paulo (Gegran), criado em 1967 e substituído em 1975 pela Emplasa. Os documentos já encontram-se disponíveis para consulta no Arquivo Público, mas permanecerão guardados nas caixas e pacotes.

Os dois acervos técnicos contêm 3.316 relatórios técnicos e 5 492 mapas, gerados por 455 projetos executados pela Emplasa entre 1975 e 2019 e 269 relatórios técnicos e 798 mapas gestados por 55 projetos realizados pelo Gegran, que publicou em 1970 o primeiro Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo (PMDI-GSP).

Outras 141 caixas de livros e 101 de revistas do acervo bibliográfico da Emplasa foram transferidas à biblioteca do Metrô paulistano. Neste caso, o acervo, focado no planejamento regional integrado, será disposto nas prateleiras da biblioteca, mas ainda não se sabe quando estará disponível pra consulta do público. As referências bibliográficas do acervo da Emplasa já foram migradas para o software da biblioteca do metrô.

 

O que diz o governo de SP

A reportagem procurou mais de uma vez a SDR e a Secretaria de Governo (SG) para esclarecer dúvidas sobre o destino dos acervos e sistemas de informações gerenciados e atualizados pela Emplasa. Por meio da assessoria de imprensa, a SDR enviou uma nota genérica como resposta às sete questões remetidas.

De acordo com a nota, a decisão de transferir os acervos e sistemas de informações para outros órgãos “foi tomada a partir de análise técnica e, no processo de liquidação da Emplasa, os serviços ainda ativos foram desligados em definitivo na antiga empresa e estão em processo de reativação pelos órgãos que os receberam. Cabe a cada órgão planejar a rotina e o critério de atualização dos serviços.” A reportagem solicitou à SDR o envio do documento contendo a análise técnica mencionada, mas não houve retorno.

Já a SG, que coordena o processo de extinção da Emplasa, não informou e-mail para envio de perguntas para a pasta, comandada pelo vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM). A reportagem informou um número de telefone para contato, que não ocorreu. Também não foi possível enviar as questões pela página “Fale Conosco” da SG, que apresentou falha técnica..

Na nota, a SDR confirmou a interrupção do contrato da Emplasa com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), que liberou R$ 14,2 milhões em 2014 para financiar o mapeamento do uso e ocupação do solo da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). “O Fundo, que atua por projetos, tomará as medidas necessárias para garantir a continuidade do mesmo, se for o entendimento de sua governança tripartite (Estado, Municípios e Sociedade Civil)”, conclui a nota. Em tese, a Emplasa deveria pagar R$ 4 milhões de multa, devido à suspensão unilateral do contrato.

Na imagem acima, Centro de Documentação e Informações Técnicas da Empresa Paulista de Planejamento Urbano (Emplasa), que teve suas atividades paralisadas a partir de 5/out/2019. Foto: Emplasa/divulgação.

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25 Comentários

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  2. Sania Cristina Dias Baptista said:

    A publicação do artigo, ”Gestão Doria desmantela acervos e bases cartográficas de planejamento urbano” neste site no dia 03 de fevereiro, traz informações muito importantes para os diferentes públicos que se serviam de dados ofertados pela Emplasa seja pelo Sistema Mapeia São Paulo ou pelo Sistema de Compartilhamento de Dados Geoespacias da Emplasa, Sistemas esses que saíram do site da Emplasa, por determinação superior em 05/10/2019. Em vista das reações manifestadas logo após a publicação gostaríamos de prestar alguns esclarecimentos aos interessados.
    O Projeto Mapeia São Paulo envolveu recursos do estado e para tanto deveria estar previsto no Plano Plurianual (PPA) que é um instrumento de planejamento de médio prazo de obrigatoriedade constitucional para as três instâncias de governo.
    Como se sabe, o PPA é um plano, estabelecido em Lei, que estabelece durante um período de quatro anos, contados a partir do segundo ano do mandato do governador eleito, diretrizes, objetivos estratégicos de Governo assim como programas, metas e produtos da administração pública a serem implantados nas áreas de atuação governamental vinculando as prioridades de Governo aos orçamentos de cada ano.
    Isto posto, cabe dizer que a previsão da realização do Mapeia São Paulo por sua magnitude como projeto cobrindo todo o território paulista e de grande significância quanto aos recursos envolvidos tinha que estar inscrito no PPA 2008-2011, assim como nas leis orçamentárias – LDO e LOA dos anos subseqüentes para sua realização.
    O Projeto Mapeia São Paulo, realizado pela Emplasa, envolveu o Recobrimento Aerofotogramétrico (vôo), Apoio de Campo, Aerotriangulação e geração de Ortofotos de todo o território do Estado de São Paulo. Foi um Projeto Prioritário do Governo, por esse motivo, previsto no PPA. O projeto gerou 1.727 ortofotos a partir de 45 mil fotos dando origem ao sistema mapeia SP.
    O Sistema Mapeia SP, na gestão eficiente da Emplasa, permitia ao usuário (pessoa física, jurídica e órgãos públicos), sem custo, localizar uma propriedade ou empreendimento, através de ferramentas eficientes de geolocalização, gerar impressões oficiais com as Ortofotos de fundo e indicação dos arruamentos, adicionar suas próprias informações de interesse, com controle e segurança. Essas impressões subsidiavam muitos processos administrativos e jurídicos além de atender ao público e ao mercado privado diretamente.
    Além disso, como o ano base de sua realização foi 2010, permitiu que os dados espaciais pudessem ser apoiados pelos dados socioeconômicos do ultimo censo, fornecendo leituras espaciais muito acuradas.
    O Sistema de Compartilhamento de Dados Geoespaciais da Emplasa permitiu a agilização do acesso a dados cartográficos e geoespaciais oficiais com a cessão destes produtos para universidades, estudantes de todos os níveis, a todos os órgãos do Estado de SP, do Governo Federal, e Municipal. Era possível carregar todos os dados da Emplasa, superpô-los num único ambiente, juntar com dados de interesse do usuário e ainda fazer impressões formais para utilização em atendimento a processos jurídicos e administrativos, utilizando-os como fonte oficial.
    A IDE -Infraestrutura de Dados Espaciais, é o nó estadual da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais compondo a Rede Nacional de Dados Geoespaciais brasileira. Foi montada pela Emplasa, oficialmente, como representante do Governo do Estado de São Paulo. Lembra-se também que a Emplasa foi eleita Presidente do Fórum Sudeste, representando os quatro estados do Sudeste Brasileiro (SP, MG, RJ, ES) junto à Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR.
    O Sistema Mapeia São Paulo e o Sistema de Compartilhamento de Dados Geoespaciais da Emplasa permitiam com muita agilidade localizar uma área por meio de base de arruamento em todo o Estado, escolher produtos cartográficos oficiais, gerar impressões oficiais com legenda e escala e apresentar esses documentos em processos jurídicos e administrativos e ainda, com controle absoluto das informações. Todos esses serviços eram oferecidos ao público de forma ágil e eficiente. A Emplasa investiu, ao longo dos anos no aprimoramento das equipes e na estrutura de Tecnologia da Informação para que o público usuário fosse mais bem atendido.
    O Sistema Mapeia SP não está no ar assim como não está o Sistema de Compartilhamento de Dados Geoespaciais da Emplasa. Ambos se encontram desligados por ordem superior e foram passados para o IGC dar continuidade, o que não correu até agora.Constata-se que os Sistemas implantados pela Emplasa na área de Cartografia foram totalmente apagados. Foram desprezados todos os investimentos realizados pela Emplasa e pelo Governo do Estado. Embora o IGC venha se utilizando de recursos humanos e tecnológicos emprestados da Emplasa, esses Sistemas não foram ainda disponibilizados e não há previsão disto por questões relacionadas à estrutura e à capacitação técnica desse órgão.
    Esses Sistemas permitiram que os investimentos do Governo, em torno de R$ 12 milhões, gerassem uma economia aos cofres públicos de cerca de R$ 650 milhões, automatizando o acesso do público aos dados gerados pela Emplasa.
    A partir do exposto pode-se notar que a IDE não substitui os outros Sistemas que foram também desenvolvidos e disponibilizados pela Emplasa.

    Projeto de Mapeamento Sistemático e Temático de Uso e Ocupação do Solo da Região Metropolitana de São Paulo e da Bacia do Alto Tietê na escala 1: 10.000– Projeto Fehidro.
    A Cartografia Sistemática e Temática prevista no Projeto Fehidro é de fundamental importância a todos, ou não teria sido financiada pelo Fehidro, que tem critérios rígidos para o financiamento de seus empreendimentos.
    As especificações para a realização desses mapeamentos foram submetidas à consulta pública e a um processo de licitação. O Sistema Fehidro e os Usuários de Recursos Hídricos, todos os órgãos do Estado, os municípios e a população vão ser penalizados com a interrupção desse contrato.
    Destaca-se também que a qualidade das Informações Geoespaciais da Emplasa jamais foram questionadas
    Resta assim o questionamento – Por que interromper o Mapeamento Sistemático e Temático de Uso e Ocupação do Solo da Região Metropolitana de São Paulo e da Bacia do Alto Tietê, já financiado pelo Fehidro, atualmente atribuição do IGC e ainda provocando sérios prejuízos financeiros à Emplasa e ao Governo do Estado?
    Por fim, permanecem ainda dúvidas essenciais em relação ao acervo cartográfico, aos serviços prestados pela Emplasa, bem como àqueles relativos à operacionalidade dos sistemas criados visando a disseminação e compartilhamento de informações, geração e gestão de dados geoespaciais, a saber:
    • Considerando as necessidades prementes de capacitações técnicas e tecnológicas com bases em conhecimento sólido nas unidades territoriais do estado – macrometrópole, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões – como a Secretaria de Desenvolvimento Regional–SDR irá realizar os mapeamentos temáticos de apoio ao planejamento territorial?
    • O IGC terá condições de dar continuidade ao Projeto de Mapeamento Sistemático e Temático de Uso e Ocupação do Solo da Região Metropolitana de São Paulo e da Bacia do Alto Tietê, manter em operação os sistemas desenvolvidos pela Emplasa e de gerar o que a Emplasa sempre produziu informações com confiabilidade e precisão cartográficas em apoio ao planejamento territorial e aos órgãos do Estado?
    • Por que tanta desinformação por parte dos interlocutores do governo?
    • Por que a destinação das atribuições da Emplasa a órgãos não capacitados?
    • A quem interessa o desmantelamento dos sistemas desenvolvidos pela Emplasa?
    • Por que o governo do mais importante estado da nação desconhece a importância e a necessidade dos serviços prestados pela Emplasa como subsídios técnicos para todos os agentes públicos e privados especialmente para o planejamento territorial, municipal e regional do Estado de São Paulo?
    • Afinal, quanto custa aos cofres públicos do Estado de São Paulo não planejar políticas públicas de âmbito territorial como ações de grande porte para implantação de grandes infraestruturas urbanas ou de prevenção de riscos urbanos, entre muitas outras?

  3. Benedito ulhoa said:

    Há anos o IGC vem diminuindo e perdendo importância. Não evoluiu. Tanto é verdade que, em 2015, teve 90% de suas atribuições transferidas para a Emplasa, por determinação do governo. Com a nebulosa extinção da Emplasa, o IGC retoma as atribuições originarias, só q não está preparado tecnicamente para dar continuidade aos produtos e plataformas desenvolvidos pelos técnicos da Emplasa. Essa é a mais pura verdade. A quem interessa tudo isso?

  4. Ana Helena Arantes said:

    E os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas (exigência do Estatuto da Metrópole)? O PDUI-RMSP está parado, foram 3 anos de trabalho participativo, quase 2 mil propostas. A governança metropolitana está desmantelada. Um retrocesso!

  5. Maurício Tuffani said:

    Por meio de nossa ferramenta Contato, o leitor Ricardo Ogusku solicitou no início da noite de ontem (4/fev) a remoção de comentário postado por ele. A remoção ocorreu hoje (5/fev) às 11h30.

  6. Mara said:

    E tudo vai indo por água abaixo! Agora vai tudo pro IGC e amanhã pro lixo. Nem atualização do site foi feita, imagina até entrar tudo isso no ar novamente? Se é que um dia vai entrar…

  7. Caio Rangel said:

    Gente, como pode o planejamento ser descentralizado se a tomada de decisão deve ser feita de forma integrada? Não faz sentido separar cartografia e planejamento!!!

  8. Marcio França said:

    Um grande desserviço aos Paulistas. Bem que ele fazia o sinal de < menos com os dedos…..cumpriu

  9. Ciro Saito. said:

    Lamentável. Não cumpriu o mandato de prefeito e agora causa estragos como governador. Onde está a dignidade?

  10. Michel said:

    Ricardo
    O grupo FB onde vc postou isto é fechado e não é legal dar “copia e cola” na opinião dos outros publicada em grupos fechados.
    Por favor apague este comentário aqui no site.
    grato

    • Sheila said:

      Então Michel, já que todos os sistemas estão no ar, mostre onde está o Sistema de Compartilhamento de Dados, aonde com meu cadastro era possível selecionar e adquirir os produtos. Até porque 1) estou precisando, 2) aposto que não sou a única pessoa, e 3) é muito mais rápido e confiável que depender de e-mail.

  11. Clarice Silveira said:

    O mapeia São Paulo não está no ar não! Você entra no site do IGC e não tem nenhuma informação dele e dos outros sistemas. Se está tudo funcionando tão perfeitamente porque não divulgam pros usuários? A gente tem que se virar por conta própria. Uma lástima!

  12. fabiano_USP said:

    Mas onde está o sistema de cessão de dados que eu fazia pela Emplasa, adquirindo as ortofotos, mapa de uso do solo e planialtimétricos? Não tem nada no site do IGC. Absurdo isso! Quando um sistema funciona, logo dão um jeito de fazer o desmonte.

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  14. Martinus said:

    É muito grave este momento para a área de planejamento. Em meio ao desmonte federal no planejamento estratégico, com frequentes trocas de comando na SAE), e na gestão ambiental (ZEE Brasil, ZEE da Amazônia), sem falar do desmantelamento do Fundo da Amazônia, a maior região metropolitana da AL perde sua principal estatal de planejamento, e não se sabe exatamente quem manterá, e atualizará, seu importante acervo cartográfico.

    • Instituto Geográfico e Cartográfico said:

      Sabe-se exatamente:
      O IGC é o órgão central da cartografia paulista.
      Todo o acervo cartográfico da empresa extinta já foi transferido ao IGC e já está acondicionado em arquivos deslizantes.
      Todo o acervo que estava digitalizado e disponível pelos canais de atendimento da Emplasa, continuam publicados/disponíveis.
      Entre em contato com IGC e tire suas dúvidas.

      • Sheila said:

        “Todo o acervo que estava digitalizado e disponível pelos canais de atendimento da Emplasa, continuam publicados/disponíveis.”

        Ou seja, o que vocês tem são os produtos do acervo mas não os sistemas? Em suma, acabou a compra via site e agora é tudo por e-mail?

  15. João Marcus said:

    Nós Cientistas estamos ficando cada vez mais sem instrumentos para desenvolver nossos trabalhos. O Brasil está numa decadência muito grande na área de pesquisa e desenvolvimento ciêntífico graças a nova geração de governantes que assumiu nos últimos 5 anos. Quando a classe média vai para de aceitar essas desmantelações e começar a olhar para o futuro das novas gerações???

  16. Paulo Harkot said:

    Qual o nome dado a esse tipo de ação sem pé nem cabeça realizado por alguém que, fosse capacitado nesse tema, não tomaria tão absurda decisão?
    Desengenharia institucional?
    Desmonte do executivo?

    Os problemas que São Paulo apresenta, tanto o estado com o município, são gigantescos.
    E, não fosse a Emplasa, a situação, atualmente, seria incomparavelmente pior.
    A quem caberá fazer o planejamento das ações do Estado a partir desse desmonte?
    Inconsequência, nesse País, não tem limites…

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