88% da devastação do Cerrado do Mato Grosso é ilegal, diz estudo

Mais da metade da área do bioma destruída em 2019 no estado é de 883 propriedades, que são 3% dos imóveis.

CÍNTHIA LEONE
Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020, 7h53.

Análises divulgadas nesta quinta-feira (6) pelo Instituto Centro de Vida (ICV) mostram um total de 933 km² de desmatamento do Cerrado entre agosto de 2018 e julho de 2019 no estado de Mato Grosso. O levantamento foi feito com base em dados coletados pelo programa Prodes Cerrado, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desse total de área de vegetação nativa derrubada, apenas 12% têm autorização legal.

De toda a área devastada no estado, 61% se concentraram em 883 imóveis, o que corresponde a 3% de todos as propriedades rurais do Cerrado mato-grossense. Em todo o país, a área do bioma perdida no ano passado foi de 6.483,4 km², o equivalente a quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo. No Mato Grosso, apesar da redução de 6% em relação a 2018, a taxa de desmatamento para esse bioma ainda é a terceira maior do país.

As grandes propriedades são as principais responsáveis, com 58% do desmate em terrenos com mais de 50 hectares – os terrenos com mais de 200 hectares respondem sozinhos por 35% do total perdido. Imóveis com o devido registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) fizeram 63% da degradação, sendo 26% em área não cadastrada, 9% em assentamentos, 1% em terras indígenas e menos de 1% em UCs e áreas urbanas.

Levando em conta apenas os imóveis cadastrados, 64% do desmatamento ilegal detectado ocorreu em latifúndios com mais de 1.500 hectares, seguido dos imóveis de 400 a 1.500 hectares (27%). “Desmatar não é barato. Exige investimento em diesel, maquinário e pessoal, chegando a custar em média R$ 3 mil reais por hectare”, afirma o engenheiro florestal Vinícius de Freitas Silgueiro, coordenador de Inteligência Territorial do ICV.

 

Mapa da concentração da áre de Cerrado desmatada de 2018 a 2019 no Mato Grosso. Fonte: ICV. Clique na imagem para ampliá-la em outra aba ou janela.

Dados abertos

Segundo Silgueiro, é possível verificar o percentual de ilegalidade do desmatamento no Mato Grosso porque o estado é o único da Amazônia Legal que mantém dados abertos de autorização para desmatamento. “Ao cruzar as autorizações dadas com o que foi observado no Prodes, foi possível apontar o percentual de derrubada ilegal de florestas”, explica. O Prodes Cerrado é o sistema de monitoramento do Inpe para esse bioma.

Além de estar concentrado em poucas propriedades, o desmatamento no Mato Grosso também se restringe a um número reduzido de municípios – 46% das derrubadas foram feitas em dez cidades, sendo Cocalinho (82 km² de desmatamento), Rosário Oeste (66 km²) e Ribeirão Cascalheira (48 km²) as três primeiras do ranking.

Na Conferência do Clima de Paris, em 2015, o governo brasileiro se comprometeu a diminuir o desmatamento, e o estado do Mato Grosso assumiu nacionalmente a meta de chegar a uma taxa de 150 km² de desmatamento por ano em 2030 no Cerrado. Os três municípios que mais desmataram ultrapassariam sozinhos essa marca.

 

Fora da lei

O chamado Novo Código Florestal, de 2012, determina que 35% dos terrenos de propriedades rurais localizadas em área de Cerrado sejam preservados – a chamada reserva legal. O índice é inferior ao determinado para o bioma Amazônia, onde 80% da floresta deve ser mantida. É permitido realizar atividades econômicas nas áreas de reserva legal, como manejos extrativistas, desde que mantendo a cobertura vegetal própria do bioma.

Também durante a reforma do código foi instituído o CAR, idealizado como um instrumento de monitoramento e controle do desmatamento. Segundo Silgueiro, a maior parte dos cadastros indica o nome e CPF dos proprietários, mas não foram adotados, no nível dos estados, outros procedimentos para validação jurídica de autuações pelo CAR. “Sem efetiva fiscalização e punição, o desmatador é incentivado a praticar o delito mesmo sabendo que há monitoramento via satélite”, explica.

 

Especulação fundiária

As cidades mato-grossenses que mais desmataram estão na área de influência de rodovias federais que serão ampliadas por meio de privatizações, concessões e outras iniciativas no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Ribeirão Cascalheira, por exemplo, é cortada pela BR 158, que conecta Altamira (PA) a Santana do Livramento (RS), na divisa com o Uruguai.

O trecho da BR 158 que vai do Mato Grosso ao Pará foi incluído em janeiro de 2020 na lista de rodovias prioritárias para privatizações, conforme noticiado pelo jornal Valor Econômico. A reportagem informou que também será privatizada a BR 155, que se conecta à BR 158 na cidade de Redenção (PA). Com as duas rodovias em boas condições, será possível, por exemplo, acessar mais facilmente o Porto de Santarém (PA).

Já a BR 364, que passa por Rosário do Oeste, e que vai de Limeira (SP) até Mâncio Lima (AC), é estratégica para o escoamento da produção do Centro-Oeste e Norte do Brasil. Ela teve concessão autorizada em 19 de dezembro de 2019. Para Silgueiro, a expectativa de melhorias nas rodovias é um elemento que contribui para o desmatamento porque eleva o preço da terra. Por isso, ao promover a abertura de estradas ou melhorias, o poder público deve redobrar a fiscalização ambiental.

“O setor produtivo e o governo não podem ser coniventes com a degradação ambiental provocada por uma minoria de proprietários que desmatam ilegalmente”, afirma Silgueiro. “O Mato Grosso tem uma forte vocação produtiva, mas pode ter sua reputação de ‘Celeiro do Mundo’ fortemente questionada internacionalmente pelo persistente desmatamento.

Confira o estudo “Características do desmatamento no Cerrado mato-grossense em 2019”.

Na imagem acima, área do Cerrado em Mato Grosso. Foto: Rui Bittencourt/Wikimedia Commons.

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