Mudança ‘amesquinha’ Fundo Nacional do Meio Ambiente

Decreto de Bolsonaro que altera conselho do FNMA não conta com apoio nem de ex-companheiro de Salles em equipe de transição. 

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020, 12h45.

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (6) decreto que eliminou a participação da sociedade civil no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Se a mudança prevalecer, o colegiado, que antes tinha 8 representantes do governo e 10 de organizações não governamentais, passará a ter apenas 6 integrantes, todos do governo.

Não são apenas das ONGs as manifestações contrárias a essa alteração tosca na estrutura do FNMA. Ainda nesta manhã, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recebeu por mensagem de celular uma crítica veemente à mudança, enviada justamente por um de seus ex-companheiros da equipe de transição que em dezembro de 2018 finalizou o plano de governo para Meio Ambiente – o advogado paulista Antonio Fernando Pinheiro Pedro. Segue transcrição de partes da mensagem.

Há um equívoco conceitual, que fere a natureza de um conselho na estrutura da administração. Trata-se da composição do conselho do fundo.
Conselhos de fundos – qualquer um deles, deve externar capacidade de resolução criativa, interatividade com os stakeholders e permeabilidade com o contexto dos investimentos.
Montar um conselho de funcionários e subordinados… é o mesmo que instituir um conselho de aconselhados, não de conselheiros.
Isso…diminui, apequena, amesquinha a instituição e contradiz sua funcionalidade.
Vale a pena rever essa estrutura, pois assim, ela é pura redundância e só produzirá entropia. De nada servirá.

Pinheiro Pedro não é exatamente um defensor da ampla participação da sociedade civil em órgãos colegiados. Ao contrário. Aqui mesmo, em Direto da Ciência, já havíamos mostrado sua atuação, na equipe de transição, na proposta que culminou na reformatação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em março de 2019 (“Já estava nos planos de Salles desde o ano passado ‘reformatar o Conama’”).

Salles, cuja pasta certamente apreciou o texto do decreto antes de ser submetido à esferográfica de Bolsonaro, continua mostrando não ter noção dos fatores que afundam cada vez mais o abismo da reputação ambiental negativa do Brasil.

Em tempo: a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou nesta quinta-feira projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto que alterou a composição do Conselho Deliberativo do FNMA.

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Na imagem acima, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles recebem cumprimentos de turistas na entrada do Palácio da Alvorada. Foto: José Cruz/Agência Brasil.

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