Desmonte de bases cartográficas de SP gera acusações de improbidade a Doria

Sistemas de informações para planejamento deixaram de ser atualizados ou se tornaram inacessíveis com a extinção da Emplasa.

JOSÉ ALBERTO GONÇALVES PEREIRA
Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020, 6h40.

O relato sobre o desmonte do acervo de informações da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) na reportagem “Gestão Doria desmantela acervos e bases cartográficas de planejamento urbano”, publicada por Direto da Ciência no dia 3, provocou reações de personalidades e entidades relacionadas ao assunto. Extinta pelo governo estadual, a estatal teve suas atividades paralisadas a partir de 5 de outubro de 2019.

Desde meados de outubro, sistemas de informações cruciais para subsidiar órgãos do próprio governo estadual, como o Sistema Cartográfico do Estado (SCE), deixaram de ser atualizados ou sumiram do site da Emplasa.

Com base na reportagem, a Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente) decidiu protocolar representação por improbidade administrativa contra o governador João Doria (PSDB) no Ministério Público do Estado de São Paulo. Após analisar a representação, o MP poderá ajuizar ação civil na Justiça Estadual. “A destruição de um acervo tão importante para o setor de planejamento é mais do que um retrocesso. É a destruição de um patrimônio público”, diz José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da FerroFrente.

“O que está acontecendo com o acervo e os sistemas de informações coordenados pela Emplasa é um crime. O governador e demais responsáveis devem responder judicialmente por improbidade administrativa”, defende Nabil Bonduki, professor titular de planejamento urbano na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP) e relator do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo aprovado em 2014.

Para Bonduki, a preservação dos acervos e da memória é uma responsabilidade do Estado, assim como as atividades de gestão e planejamento, que requerem mapeamentos e informações atualizadas. “Mesmo em estados liberais no mundo desenvolvido, o planejamento, assim como a coleta e sistematização das informações, mapeamentos e base de dados, são atividades estritamente estatais.”

 

Perda de conhecimento

“Quanto menos conhecimento, ou seja, quanto mais ignorância, melhor. É o que o governo paulista está fazendo, ao eliminar órgãos que produzem a cartografia no estado”, afirma Candido Malta Campos Filho, diretor da Urbe – Planejamento, Urbanismo e Arquitetura, professor aposentado de planejamento urbano da FAU/USP e ex-secretário de Planejamento da Prefeitura de São Paulo (1976-1981).

Malta chama a atenção para a importância da Emplasa na integração de mapas e informações geoprocessadas, fundamental para planejar intervenções públicas em temas de dimensão metropolitana, como o uso do solo e o sistema de transportes. “Contudo, os governos neoliberais acabam com a capacidade de planejamento do Estado, deixando no escuro o setor privado”, observa o urbanista.

Para Murilo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), a extinção da Emplasa é coerente com a lógica do Estado supermínimo. “Estamos jogando fora algo muito importante, perdendo planejamento, perdendo conhecimento cartográfico. O fim da Emplasa dificultará ainda mais a busca de solução para as regiões metropolitanas.”

Pinheiro informa que o Seesp solicitou uma reunião com o governo de São Paulo para esclarecimentos sobre o desmantelamento dos acervos e sistemas de informações da Emplasa, bem como de outras duas estatais extintas, a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS).

 

Descontinuidade

“Descaso total do governo”, afirma Fernando Túlio Franco, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IAB SP). Para ele, a desintegração, pulverização dos acervos e sistemas de informações e interrupção na atualização dos dados serão muito prejudiciais às cidades paulistas.

Sem informações atualizadas e integradas, ficará difícil manter trabalhos eficientes de planejamento urbano, essenciais para, por exemplo, mitigar impactos das mudanças climáticas, como enchentes resultantes de chuvas intensas, que causam mortes e perdas físicas, sobretudo nas regiões habitadas por populações de baixa renda, lembra Franco. “A descontinuidade é um dos piores traços da administração pública no Brasil”, afirma o presidente do IAB SP.

“A extinção da Emplasa foi feita de forma atabalhoada e prematura, a toque de caixa. O governo deveria ter elaborado um estudo sobre a mudança”, diz Carlos Alberto Pupo, membro do conselho diretor da seção paulista do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SP). O plenário do CAU/SP requereu do governador no fim de março de 2019 que reconsiderasse a medida: “A importância dessa empresa é muito grande. Nem o setor privado detém esse conhecimento. O governo deveria ter avaliado o destino da Emplasa com maior prudência.”

 

Governo não responde

A reportagem solicitou por dois dias seguidos posicionamento do governo paulista, por meio de sua Coordenadoria de Imprensa, sobre as alusões da FerroFrente e do professor Bonduki à prática de ato de improbidade administrativa pelo governador João Doria e demais responsáveis pelo desmantelamento dos acervos e sistemas de informações da Emplasa. Não houve respostas.

Na imagem acima, Centro de Documentação e Informações Técnicas da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), que teve suas atividades paralisadas a partir de 5/out/2019. Foto: Emplasa/divulgação.
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