Plano de Bolsonaro para a Amazônia começa pelo telhado

Não adianta o Conselho Nacional da Amazônia Legal se encastelar em Brasília e não discutir os alicerces de um plano viável para a região.

EDUARDO GERAQUE
Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020, 6h48.

Feito a toque de caixa depois do susto passado no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que colocou a questão ambiental no centro dos debates, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que cria o Conselho Nacional da Amazônia Legal, tem diretrizes gerais importantes para o desenvolvimento sustentável da região, apesar de serem vagas e sem nenhum tipo de meta, seja de curto, médio ou longo prazo. Também não tem nenhuma menção às verbas necessárias para a iniciativa sair do papel.

Se há acerto em se preocupar com a proteção, a preservação e o equilíbrio ambiental da floresta, além de ações transversais entre várias esferas de governo, existe uma lacuna importante no discurso do governo federal que acompanhou a divulgação do decreto. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), pessoa escalada para dirigir o conselho, se apressou em diminuir a importância do fato de os governadores dos Estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão) terem sido retirados do grupo principal de membros do órgão, ao contrário do que estabelecia o decreto anterior, de 1995, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O grupo que vai passar a se reunir pelo menos uma vez a cada três meses, como indica o texto, ao que tudo indica, deve ainda formular ideias para a região, sem perder o rumo das recomendações gerais do decreto. O fato de o superministério da Cidadania e a pasta da Educação também não estarem na lista das instituições que terão vaga no conselho – a composição exata reúne 15 cadeiras: Vice-Presidente da República, Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Justiça e Segurança Pública; Defesa; Relações Exteriores; Economia; Infraestrutura; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Minas e Energia; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional; Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – é apenas mais um indicador importante, assim como a ausência dos governadores, dos prefeitos, da academia e da sociedade civil em geral.

 

De cima para baixo

Ao longo das últimas quatro décadas, desde que a questão ambiental passou a ser discutida em mais alto nível em congressos científicos pelo mundo, várias vezes a preocupação séria com a Amazônia – ou seja, baseada em desenvolvimento sustentável para os milhões de habitantes da região, tanto nas cidades quanto nas florestas – gerou planos de mais alto nível, que acabaram, por uma série de motivos, nunca deixando totalmente o papel. Ou, quando deixaram, pecaram por terem sido implantados de cima para baixo, a partir de Brasília.

O que se viu foram processos iniciados pelo telhado, em vez de se construirem primeiro os alicerces. Muitas vezes, as pessoas que conhecem o dia a dia da floresta e da região nem chegaram a ser ouvidas ou não tiveram espaço importante nos debates, como é a tendência novamente agora, quando o plano e o discurso do governo está bastante autocentrado.

O fato de existir o Centro de Biotecnologia da Amazônia, gerenciado pela Suframa, subutilizado em Manaus há mais de 15 anos, é uma prova de que os projetos para a região precisam ser muito mais bem amarrados e conectados aos reais problemas locais. Ao que consta, não há nenhuma nação do mundo interessada em invadir a Amazônia.

O próprio ministro da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, o astronauta Marcos Pontes, pode dar uma grande contribuição ao conselho que acaba de ser criado se, na primeira reunião do órgão, ele apresentar um plano para Amazônia que existe desde 2013, feito pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). A organização social, que é supervisionada pela pasta dirigida por Pontes, consultou centenas de especialistas para a elaboração do estudo que, inclusive, tem metas até setoriais. As linhas gerais do plano mostram que ciência, tecnologia e inovação, além, claro, da fixação de doutores e outros especialistas na Amazônia devem sempre ter a preocupação-chave de manter a floresta em pé.

 

Vocação da região

No caso específico do Estado do Amazonas, apesar de o exemplo servir para toda a região, um outro estudo, ainda mais recente, lançado pelo think tank privado Instituto Escolhas, mostra o caminho para que a bioeconomia vire a vocação da região. O modelo de desenvolvimento econômico proposto pelo Escolhas, segundo Sergio Leitão, diretor do instituto, integra a atual vocação da Zona Franca de Manaus (AM) e de seu parque industrial à inovação tecnológica e ao uso sustentável da biodiversidade amazônica.

“O investimento de mais de R$ 7 bilhões para impulsionar a bioeconomia no Amazonas vai criar empregos na Zona Franca de Manaus desde que esteja comprometido com uma agenda de pesquisa em ciência e tecnologia, capacitação de mão de obra especializada, criação de ambiente de negócios que favoreça a inovação e tenha o Estado se unindo às empresas e à academia. Com isso, criam-se as condições necessárias para que a economia amazonense se integre ao século 21, a partir das cadeias globais de produção”, afirmou Leitão.

Os alicerces de um plano para Amazônia, segundo Ricardo Abramovay, que acaba de lançar a obra “Amazônia. Por uma economia do conhecimento da natureza”, engloba a bioeconomia como a principal ferramenta da preservação ambiental. “O crescimento econômico da Amazônia não supõe desmatamento. Reduzir o desmatamento diminui muito pouco a geração de riqueza amazônica. Além disso, é bom lembrar que as áreas protegidas na Amazônia são um elemento fundamental para manter os serviços ecossistêmicos dos quais toda a sociedade depende”, disse o pesquisador em um debate no fim de 2019 durante o lançamento do livro.

 

Formas de fazer

Discurso muito parecido, apesar de membros do governo Bolsonaro não pensarem exatamente assim, ao de um dos principais líderes do agronegócio nacional. Segundo Marcello Brito, empresário e presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), existem duas formas de fazer com que a bioeconomia deslanche na Amazônia e no Brasil.

“Primeiro lugar, precisamos convencer os setores econômicos consolidados a investir em bioeconomia, como ocorre na Europa. No caso da Amazônia, é preciso saber como vamos aprimorar a pecuária, como melhorar a indústria do cacau e do dendê. E assim por diante. Quando reforçarmos as cadeias de valor já implementadas, conseguiremos trazer conhecimento e mão de obra especializada para que outras cadeias comecem a ser montadas nas adjacências”, explica o dirigente da Abag.

Os vários pontos de vista mostram que não adianta o Conselho Nacional da Amazônia Legal se encastelar em Brasília e não discutir os alicerces de um plano viável para a região amazônica. Apesar de o texto do decreto permitir que convidados sejam convocados para dar suas contribuições, é preciso que elas realmente sejam ouvidas para o telhado não desmoronar.

Na imagem acima, o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante assinatura do decreto que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal. Foto: Alan Santos/PR.

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