Presidente nomeado por Doria para extinguir Emplasa tentou manter estatal

Governador e vice de SP mantiveram sua decisão de fechar empresa, provocando ‘apagão’ na área de planejamento urbano e desmonte de bases cartográficas.

JOSÉ ALBERTO GONÇALVES PEREIRA
Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020, 9h01.

A gestão do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), prosseguiu com seu plano de extinguir a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) mesmo após ter recebido documento técnico desfavorável ao fechamento da estatal. A paralisação das atividades da companhia desarticulou o sistema de informações técnicas integradas sobre planejamento urbano do estado.

Desde meados de outubro, sumiram do site da Emplasa sistemas de informações cruciais para subsidiar órgãos do próprio governo estadual no planejamento, inclusive para ações integradas com municípios na prevenção e combate a enchentes e inundações (“Gestão Doria desmantela acervos e bases cartográficas de planejamento urbano”).

Incumbido pelo governador tucano de conduzir o processo de fechamento da Emplasa, o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), e também responsável pela Secretaria de Governo (SG), foi surpreendido em maio de 2019, ao receber o documento técnico mencionando “a função imprescindível de estado para realização do planejamento metropolitano e regional” e propondo inserir a Emplasa “num novo arranjo institucional”.

Garcia recebeu a proposta de Nelson Antônio de Souza, presidente da Emplasa e também da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) e da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp). Em janeiro de 2019, logo após deixar o cargo de presidente da Caixa Econômica Federal, que exercera durante 10 meses no governo do presidente Michel Temer (MDB), Souza fora designado por Doria para assumir simultaneamente as presidências das três estatais paulistas. E com uma missão: extinguir as três companhias.

 

Proposta sem extinção

Na proposta do documento apresentado por Souza – obtido com exclusividade por Direto da Ciência –, a Fundação Seade e o Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), vinculado à Secretaria de Governo (SG), seriam incorporados à Emplasa, de modo a fortalecer a área de planejamento metropolitano e regional do governo paulista. As atividades de planejamento e os sistemas de cartografia e de informações geoespaciais não seriam desativados durante o processo de reestruturação, como acabou ocorrendo.

Apesar de ter recebido o documento contrário à extinção da Emplasa, Garcia não buscou nenhuma fundamentação técnica para levar adiante o plano do governo, que foi tratado como um imperativo a ser executado, sem questionamentos, como parte da política de enxugamento da máquina pública da administração Doria. “É uma empresa dependente dos recursos do Tesouro, ou seja, o resultado de suas atividades operacionais não é suficiente para suprir seus custos”, afirmou a SG, por meio de sua assessoria de imprensa, em resposta a questionamentos da reportagem.

Por outro lado, urbanistas de renome, como Nabil Bonduki e Cândido Malta Campos Filho, entendem que o planejamento é atividade estritamente estatal. Malta chama a atenção para a importância da Emplasa na integração de mapas e informações geoprocessadas, fundamental para planejar intervenções públicas em temas de dimensão metropolitana, como o uso do solo e o sistema de transporte (ver reportagem “Desmonte de bases cartográficas de SP gera acusações de improbidade a Doria”).

 

‘Apagão’ no planejamento

Sendo o IGC e a SDR desprovidos de estrutura técnica para receber as atividades da Emplasa, conforme determinou a SG, a decisão do Executivo paulista de extinguir a estatal acabou provocando um “apagão” na sua área de planejamento metropolitano e regional, na avaliação de técnicos do governo ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato para evitar possíveis represálias.

Entre as atividades interrompidas, está a segunda fase do projeto Mapeia SP, que contempla a produção de uma base cartográfica atualizada da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Com aporte de R$ 14 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo (Fehidro), o projeto também visava mapear o uso e a ocupação do solo na Grande São Paulo, trabalho fundamental para promover intervenções urbanas e ambientais para reduzir a vulnerabilidade da região às mudanças climáticas. Um efeito do fenômeno é a intensificação das chuvas de verão, como se viu no dia 3 de fevereiro último, quando as enchentes paralisaram boa parte da cidade de São Paulo.

Estima-se em R$ 4 milhões o valor da indenização a ser pago à empresa contratada pela Emplasa para executar os trabalhos de campo do projeto. O assunto é um entre os diversos nós a serem desatados no processo de extinção da estatal.

 

Transferências precárias

A cartografia, os sistemas de informações geoespaciais e o Programa de Infraestrutura de Dados Espaciais de São Paulo (IDE) foram oficialmente transferidos ao IGC pelo decreto 64.311, de 1º de julho do ano passado. Porém, o instituto conta com apenas dez funcionários e pouca experiência no manejo de sistemas complexos como os que eram coordenados pela Emplasa, que mantém um datacenter no centro paulistano com equipamentos dotados de alta capacidade de processamento de dados.

O governo paulista investiu cerca de R$ 25 milhões entre 2001 e 2016 na aquisição de equipamentos e programas de computação, na implantação do datacenter e em aplicações de tecnologia da informação no geoprocessamento e cartografia. Até o momento, porém, os sistemas continuam fora do ar, agravando o “apagão” na área de planejamento gerado pelo fim da estatal.

Em decorrência do plano de demissão incentivada e de ofertas de emprego do setor privado, o corpo técnico da Emplasa diminuiu de 135 pessoas em agosto de 2019 para pouco mais de 30 no momento. Restam apenas três técnicos da área de cartografia e dois na área de tecnologia da informação, número insuficiente para operar plenamente os sistemas da Emplasa no IGC.

 

Acervo encaixotado

Sistemas cartográficos e de informações geoespaciais e diversos projetos, como o Sistema de Compartilhamento de Dados e o Mapeia SP foram removidos do portal da Emplasa, logo após o encerramento oficial de suas atividades, em 5 de outubro de 2019. O consagrado acervo técnico da estatal foi enviado ao Arquivo Público do Estado, onde se encontra encaixotado.

Também foram paralisados os trabalhos de elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) alguns meses antes do fechamento oficial da estatal. O PDUI foi instituído pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) para tornar mais eficiente a gestão pública nas regiões metropolitanas por meio do compartilhamento de informações, projetos e ações nas áreas de uso e ocupação do solo, recursos hídricos, transporte, lixo, saúde e meio ambiente.

 

Alternativas rejeitadas

É consenso entre ex-funcionários da Emplasa e especialistas em planejamento urbano a opinião de que o governo precisava ter elaborado um estudo detalhado sobre a extinção da estatal para ser discutido com os deputados estaduais, entidades da sociedade civil, consultores e pesquisadores.

Tal estudo deveria contemplar ao menos os seguintes temas, segundo fontes ouvidas pela reportagem: descrição e avaliação das atividades desenvolvidas (planejamento, documentação técnica, cartografia, sistemas de informações e apoio à governança metropolitana); balanço sobre receita, despesa e economia de gastos com serviços prestados sem custo; análise sobre impactos intangíveis e problemas estruturais como as desigualdades entre e dentro das regiões metropolitanas; e cenários para o planejamento urbano com e sem a extinção da Emplasa.

Para evitar o “apagão” na área de planejamento e manter integrados planejamento, cartografia e sistemas de informações geoespaciais, ao menos duas outras alternativas à extinção da Emplasa foram apresentadas ao vice-governador, que também as rejeitou.

Uma das alternativas seria concentrar atividades de planejamento, cartografia e sistemas de informações geoprocessadas na subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), retendo parte do corpo técnico da estatal na administração direta.

Outra solução seria deslocar as atividades da Emplasa para a agência da RMSP, ainda a ser criada.

 

O que diz o governo

Questionada sobre se o governo contou com amparo de documento técnico para se contrapor ao relatório do então presidente da Emplasa para justificar o fechamento da empresa, a Secretaria de Governo (SG) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não se trata de um documento ou grupo deles, mas de um colegiado de análises, documentos, decisões e discussões tomadas no âmbito da administração dentro dos conselhos de desestatização e do conselho gestor do gasto público”. Nenhum documento foi enviado a Direto da Ciência pela secretaria.

Segundo a SG, “discussões técnicas mostraram que as atribuições da empresa poderiam ser absorvidas pela administração direta, desenvolvidos por meio da contratação de empresas e consultorias privadas e que os seus acervos e conhecimento absorvidos por outros órgãos do governo”.

Nelson de Souza, ex-presidente da Emplasa (janeiro a maio de 2019) e atual diretor-presidente da Desenvolve SP, não quis comentar detalhes de seu encontro com o vice-governador e secretário da SG, Rodrigo Garcia, em que apresentou sua proposta de nõa extinguir a Emplasa.

“É sabido que reuniões, análises e apresentações de relatórios entre representantes de empresas do governo fazem parte da rotina da administração pública. As decisões são voltadas à potencialização e ao desenvolvimento do estado. Questionamentos a respeito das medidas que foram adotadas devem ser direcionadas ao liquidante”, esclareceu Souza, por meio de sua assessoria de imprensa.

 

Processo de liquidação

A reportagem perguntou à SG quando acervos e sistemas de informações voltarão a ser disponibilizados publicamente e atualizados pelo corpo técnico do IGC, que recebeu por decreto a incumbência de assumir a coordenação do Sistema Cartográfico Estadual (SCE) e do Programa de Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE). De acordo com a SG, “a remoção dos sistemas e projetos do portal da Emplasa fazem parte do processo de liquidação da empresa”.

A reportagem solicitou esclarecimentos por email ao liquidante da estatal, Edson Luiz Domingues, a respeito da remoção do portal da Emplasa das atas das sessões da assembleia de acionistas e reuniões do conselho de administração e de projetos, produtos cartográficos e sistemas de informações geoespaciais. “Quanto às atas, o pessoal está trabalhando com todo afinco para disponibilizar todas as informações no menor tempo possível, considerando as limitações naturais de um processo liquidatório”, respondeu o liquidante.

Sobre as demais questões enviadas, Domingues declarou que somente poderão ser respondidas depois da realização da assembleia de acionistas da Emplasa agendada para esta segunda-feira, dia 17 de fevereiro, às 11h da manhã, na sede da empresa, rua Boa Vista, 150, no centro da capital paulista.

O principal assunto da assembleia será o pedido do liquidante para prorrogar por 180 dias o prazo de extinção da companhia. Segundo apurou a reportagem, a interrupção do contrato com o Fehidro referente à segunda fase do projeto Mapeia SP também seria discutida na assembleia. Domingues foi nomeado liquidante da empresa na Assembleia Geral de Acionistas, ocorrida em 21 de agosto de 2019, que deliberou pela liquidação da Emplasa.

 

‘Diversos atores’

Por meio de sua assessoria de imprensa, a SDR negou que a qualidade dos PDUIs possa ser comprometida pela transferência dos acervos técnico e bibliográfico da Emplasa para o Arquivo Público do Estado e o Metrô, respectivamente, e dos sistemas ao IGC.

A reportagem pediu informações sobre o número de funcionários da subsecretaria de Assuntos e quantos destes possuem formação técnica em planejamento urbano, mas a SDR resumiu-se a dizer que a estrutura da subsecretaria é enxuta e conta com profissionais qualificados, apoiados por servidores de outras pastas e das agências metropolitanas. “Não é a quantidade de pessoal que garantiria a excelência do trabalho, mas a coordenação de diversos atores”, concluiu a SDR.

A reportagem perguntou a Celso Donizetti Talamoni, diretor do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) se o órgão possui estrutura tecnológica e de recursos humanos para coordenar, operar e atualizar os sistemas herdados da Emplasa. Não houve retorno às questões enviadas.

Clique aqui para ler o documento apresentado ao vice-governador Rodrigo Garcia pelo então presidente da Emplasa, Nelson Antonio de Souza, propondo não extinguir a empresa.

Na imagem acima, o governador do estado de São Paulo, João Doria, e o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia. Foto: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação.

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2 Comentários

  1. Marco Gomes said:

    Eu gostaria de dar uma olhada nesse documento técnico elaborado pelo Nelson justificando o não fechamento. Vcs deveriam ter publicado.

    • Maurício Tuffani said:

      Caro Marco,
      A reportagem foi publicada com link aplicado à expressão “documento técnico” no terceiro parágrafo. Mas agradeço pelo contato. Me fez lembrar que esse tipo de link precisa ser mais explícito. Farei isso.
      Valeu!

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