Mudança no Código Florestal piorou qualidade de rios em São Paulo

Áreas de preservação permanente no entorno de corpos hídricos ficaram mais vulneráveis a erosão com flexibilização da lei.

EDUARDO GERAQUE
Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020, 9h37.

Um estudo publicado no início do mês na revista Land Use Policy revela como a falta de sintonia entre as decisões no Poder Legislativo e a produção científica de qualidade impacta de forma negativa a preservação ambiental. O trabalho mostra como as mudanças feitas no chamado Novo Código Florestal, em 2012, prejudicaram a qualidade dos recursos hídricos do Estado de São Paulo, além de aumentar a erosão.

Assinado por Vinícius Guidotti, coordenador de geoprocessamento do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o trabalho resultou de uma pesquisa para seu mestrado na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, na USP de Piracicaba, e teve a participação de seis colaboradores das duas instituições e também da Universidade Federal do ABC (UFABC).

Segundo Guidotti, a pesquisa mostra que as áreas de preservação permanente nas margens do rios ficaram mais desprotegidas depois da flexibilização na legislação. “Sem dúvida alguma, o novo Código Florestal é um retrocesso ambiental e social”, afirma Guidotti.

 

Proteção reduzida

O estudo investigou a bacia do Ribeirão dos Marins, na região de Piracicaba, no interior de São Paulo. A área tem 2.200 hectares. Ao todo, cinco cenários de restauração foram analisados por meio de dados de imagens de satélite, mapas de solo, relevo e hidrografia das propriedades rurais. Segundo os autores, mesmo com algumas variações, os resultados obtidos para a bacia estudada podem ser extrapolados para o resto do estado.

Antes dessa mudança na lei há cerca de oito anos, as áreas de preservação permanente às margens de pequenos riachos, rios, nascentes e corpos d’água em geral deveriam ser conservadas ou totalmente restauradas. Com a alteração legal, a obrigatoriedade foi flexibilizada para as propriedades rurais. Em vez de se restaurar toda a cobertura vegetal nativa, passou a ser possível plantar nas áreas de preservação permanente desde que fossem empregadas boas práticas agrícolas durante o processo, como não usar agrotóxicos em excesso, por exemplo.

A área que deveria ser preservada em cada margem do rio também ficou menor no novo código. Em propriedades pequenas, com até 110 hectares, como é a maioria dos casos em estados mais adensados como o de São Paulo, a largura da área de preservação permanente está hoje em cinco metros a partir do curso da água. Antes, a legislação previa a distância de 30 metros qualquer que fosse o tamanho da propriedade.

“Nossa modelagem revela que, com essa mudança, as áreas de preservação permanente perderam em capacidade de proteção dos recursos hídricos. O efeito tampão que elas faziam ao segurar os sedimentos e também as enxurradas, porque havia mais infiltração de água no solo, deixou de existir por completo, mesmo com o plantio”, afirma Guidotti.

 

Qualidade da água

Os pesquisadores também identificaram um processo ainda mais negativo na área analisada. Com menos vegetação nativa nas margens dos rios, as áreas de proteção permanente podem, além de perder a capacidade de proteger os rios, prejudicar a qualidade da água, porque tendem a virar fonte de sedimentos para os corpos hídricos que estão na vizinhança. As análises mostram que este processo é real em áreas de florestas com menos de 8 metros de largura dos riachos.

O mínimo de largura de uma mata ciliar para garantir proteção aos rios, segundo as estimativas dos autores do estudo “Changes in Brazil’s Forest Code can erode the potential of riparian buffers to supply watershed services”, deveria ser de 15 metros.

Em termos gerais, os números gerados na modelagem do grupo de pesquisa brasileiro mostram que as boas práticas agrícolas nas áreas de proteção permanente, apesar de desempenharem um papel positivo, não trazem o mesmo benefício que a manutenção da floresta original propiciaria. Enquanto a restauração florestal só nas margens dos rios diminui a erosão em 20%, a aplicação de uma agricultura sustentável em toda a propriedade reduz a perda média de solo em 55%.

 

Políticas públicas

“Nossa avaliação mostra o impacto negativo do novo Código Florestal em termos de erosão e qualidade da água dos rios, mas as áreas de proteção permanente têm ainda outras funções. Elas são também importantes corredores ecológicos para a biodiversidade e ajudam na manutenção dos reservatórios hídricos, ou seja, desempenham um papel essencial para que não falte água”, diz Guidotti.

O trabalho recém divulgado, segundo os autores do texto, mostra de forma inédita para o Estado de São Paulo como o argumento defendido pela bancada ruralista no Congresso Nacional para mudar o Código Florestal Brasileiro na época dos debates não é sustentado pelas evidências científicas.

“A falta de conexão entre a ciência e a política é muito ruim. Os nossos resultados mostram que estreitar ao máximo este elo é fundamental para que as políticas públicas possam trazer mais benefícios para a sociedade”, afirma Guidotti, que publicou o trabalho como fruto de um mestrado apresentado por ele na USP.

Na imagem acima, mata ciliar do Ribeirão dos Marins, em Piracicaba (SP). Foto: Prefeitura Municipal de Piracicaba/divulgação.

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3 Comentários

  1. Pingback: Proteção do Código Florestal para lagos e represas é insuficiente no Semiárido | Direto da Ciência

  2. Pingback: Rios de São Paulo menos preservados depois do novo Código Florestal - ClimaInfo

  3. João de Deus Medeiros said:

    O autor traz informações que foram objeto de análise nas comissões do Senado. Os dados sobre a faixa mínima de vegetação riparia foram exaustivamente avaliadas, e a partir deles se aprovou o artigo que prévia a exigência de recomposição mínima da faixa de 15m ao longo dos cursos d’água. A redução dessa faixa se deu por ato discricionário da Presidente Dilma Roussef, que vetou esse artigo e inseriu a chamada “escadinha”, reduzindo a exigência para os 5 metros. Não é correto portanto, afirmar que dados técnicos científicos não foram considerados durante a tramitação no Legislativo, ainda que esse espaço somente tenha sido criado nas comissoes do Senado.

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