Baixa transparência de SP nos dados sobre Covid-19 já afeta pesquisas

Governo e prefeitura da capital não georreferenciam nem informam dados detalhados sobre casos da doença.

JOSÉ ALBERTO GONÇALVES PEREIRA
Quarta-feira, 20 de maio de 2020, 9h53.

A baixa transparência nas informações e dados sobre a Covid-19 divulgados pelo governo de São Paulo e pela prefeitura paulistana está prejudicando estudos fundamentais para as ações do poder público contra a pandemia no estado que prossegue como o epicentro da doença no Brasil. Faltam dados como o detalhamento da evolução dos casos, a disponibilidade e realização de testes de Covid-19, oferta e demanda de materiais de proteção dos profissionais de saúde e informações sobre infraestrutura hospitalar.

Cientistas também reclamam que a gestão João Doria (PSDB) tornou indisponíveis cerca de 800 bases de dados e sistemas geoespaciais da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) – em processo de extinção –, como o extenso mapeamento de assentamentos precários realizado em 2018 em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O assunto foi abordado por Direto da Ciência em 20 de abril.

 

Ação judicial

A transparência deficiente na estratégia de combate à Covid-19 se tornou tão crítica que levou a Defensoria Pública da União (DPU) a ajuizar em 22 de abril uma ação civil pública (ACP) contra a União, o governo de São Paulo e a prefeitura da capital paulista pela abertura de dados e informações sobre o novo coronavírus, tendo como referência os parâmetros propostos pelo Índice de Transparência da Covid-19, atualizado semanalmente pela Open Knowledge Brasil (OKBR).

Na sexta-feira (8), a juíza Noemi Martins de Oliveira, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, intimou com urgência os governos federal e estadual e a prefeitura de São Paulo a se manifestarem em 72 horas sobre o pedido liminar da DPU. O ajuizamento da ACP resultou da falta de resposta da União e dos governos estadual e municipal de São Paulo à recomendação enviada em 24 de março ao Ministério da Saúde e posteriormente às secretarias estadual e municipal de Saúde de São Paulo.

 

Dados inacessíveis

Um dos cientistas frustrados com a dificuldade para obter dados detalhados sobre a Covid-19 nas pastas de Saúde do estado e da capital paulista é o diretor do Instituto de Biociências da USP (IB/USP), Marcos Buckeridge, também coordenador do programa USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP) e integrante do grupo de trabalho da universidade sobre a pandemia. Nem mesmo o vereador e médico Gilberto Natalini (PV) conseguiu as informações para Buckeridge, que as aguardava para melhorar o nível de precisão de um estudo que desenvolve sobre a disseminação do novo coronavírus na cidade de São Paulo, junto com Vinícius Jardim, pesquisador visitante do USP Cidades Globais.

Dos ofícios enviados em 2 de abril pelo vereador às secretarias municipal e estadual da Saúde com a solicitação de Buckeridge, apenas a pasta da capital deu retorno. Em 7 de maio, a resposta resumiu-se à lista de óbitos confirmados e suspeitos acumulados até o dia anterior nos 96 distritos da cidade de São Paulo, sem a relação de casos confirmados e suspeitos, nem a geolocalização por distrito e quadra, rua ou setor censitário. Já a secretaria estadual da Saúde não havia respondido o ofício até o dia 12 de maio, 40 dias após recebê-lo. Desde a segunda quinzena de março, Direto da Ciência tem solicitado respostas aos dois órgãos a questões enviadas por e-mail, depois de contato telefônico, sem retorno até o momento.

 

Outros estados

Não é à toa que São Paulo encontra-se atrás de 17 estados e do Distrito Federal no Índice de Transparência da Covid-19, uma iniciativa da Open Knowledge Brasil (OKB), que atualiza semanalmente a pontuação dos governos federal e estaduais, acompanhando avanços e recuos na disponibilização de dados sobre a doença. É perceptível a limitação do painel paulista sobre a Covid-19 ante a mesma ferramenta nas demais 18 unidades federativas, inclusive as quatro com menor PIB per capita do país – Maranhão, Piauí, Alagoas e Paraíba.

Desenvolvido pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), o painel online de São Paulo contém mapa com os casos georreferenciados por município, sem recurso de zoom e nenhuma outra camada de dados para cruzamento com a base principal referente aos casos confirmados. Nem existem projeções sobre a evolução da doença em cenários com e sem restrição de fluxos de transporte.

Para Ivan Maglio, doutor em Saúde Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública (FSP/USP) e pesquisador visitante do Cidades Globais, o painel da Fundação Seade é muito limitado quanto ao uso da ferramenta da espacialização para integrar diferentes camadas de dados em mapas digitais em páginas web.

 

‘Distritos são áreas muito grandes’

O boletim diário sobre a pandemia publicado pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo informa casos e mortes confirmados e suspeitos e ocupação de leitos de UTI nos hospitais municipais. Mapas com dados georreferenciados e agregados por distrito são incluídos somente nos informes quinzenais.

Para o geógrafo Manuel Ferreira, pesquisador associado do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás (Lapig/UFG) e coordenador do portal Covid Goiás UFG, o painel paulista cumpre a função de apresentar ao público as principais informações sobre a Covid-19, mas carece de abas voltadas a gestores, pesquisadores e jornalistas.

“Distritos são áreas muito grandes, agregam diferentes bairros, quebradas e vilas. (…) Infelizmente, sendo o epicentro da epidemia da COVID-19, São Paulo ainda não possui informações territorializadas que detalham o avanço do novo coronavírus e os impactos nos diferentes lugares da cidade”, diz Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP), em artigo publicado em 8 de maio na página do LabCidade – Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade, em coautoria com seis pesquisadores do laboratório e do Instituto Pólis.

A rápida disseminação da Covid-19 pelo interior e pelo litoral a partir da capital paulista também demanda acesso a dados mais detalhados dos casos da doença, alerta o geógrafo Raul Guimarães, da equipe do Radar Covid-19, projeto multidisciplinar da Universidade Estadual Paulista (Unesp). “Os dados fornecidos pela Seade possuem como detalhamento máximo o nível municipal. São dados importantes para uma compreensão da difusão espacial da doença no estado de São Paulo, mas é urgente acessarmos dados mais detalhados dos espaços intraurbanos para a análise de áreas com maior vulnerabilidade social”, assinala Guimarães.

A Força Tarefa Unicamp Contra a Covid-19 lançou duas semanas atrás o painel Covid-19 Tracker: Região Metropolitana de Campinas + Limeira + Piracicaba, que é bem detalhado sobre a evolução da pandemia na Região Metropolitana de Campinas. Há dados das 20 cidades da área de cobertura, incluindo casos confirmados, óbitos, taxa de letalidade e casos e óbitos por 100 mil habitantes, e um mapa com georreferenciamento das informações por município. Carece de geoespacialização dos casos individuais nas maiores cidades com desvio do local exato da ocorrência e sem identificação das pessoas.*

 

Doria cria sistema de informações

Pressionado por cientistas, parlamentares e organizações não governamentais a melhorar o nível de transparência das informações e dados sobre a Covid-19 no estado de São Paulo, o governador João Doria criou o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente (Simi), instituído pelo Decreto 64.963. Segundo o decreto de criação, publicado em 6 de maio, o Simi destina-se a apoiar a formulação e avaliação das ações do estado de São Paulo para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, limitando-se a dados anônimos, sem identificação pessoal.

Coordenado pela Secretaria de Governo (SG), o comitê gestor do Simi terá como atribuições, entre outras, consolidar dados relacionados à disseminação da Covid-19 e à capacidade estrutural do sistema de saúde; elaborar relatórios técnicos e científicos destinados a subsidiar o Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, que os divulgará; analisar modelos de cenários da evolução da doença no estado, produzidos pelo governo ou disponibilizados por entidades externas; e propor parcerias para a geração e análise de informações relevantes à formulação e avaliação das ações de enfrentamento à pandemia.

 

O que dizem o estado e a prefeitura

A reportagem solicitou à Secretaria de Governo (SG) agendamento de entrevista com um porta-voz para esclarecer dúvidas a respeito do Decreto 64.963/2020 e do painel com informações sobre Covid-19 numa página da Fundação Seade. A pasta preferiu responder por escrito às questões remetidas.

A reportagem quis saber se havia previsão para a divulgação dos primeiros relatórios técnicos e científicos do Simi pelo comitê gestor e quem os estava produzindo. Não houve resposta específica para a pergunta. Questionada sobre a ausência de menções ao georreferenciamento no decreto, a SG informou que o Simi emprega diversas ferramentas, inclusive a de geolocalização, sem detalhar como ocorre essa utilização. A SG não soube explicar porque o gráfico sobre leitos hospitalares no painel da Covid-19 na página da Fundação Seade não informa se referem-se ao total conjunto das redes pública e privada ou apenas à primeira.

Direto da Ciência voltou a pedir posição da SG à proposta de especialistas para que reative os sistemas geoespaciais e equipamentos de geoprocessamento da Emplasa para reforçar o apoio técnico-científico às ações contra a pandemia. Da mesma forma como na reportagem de 20 de abril de Direto da Ciência, a SG não comentou a recomendação.

De acordo com a SG, além do painel da Fundação Seade, integram o Simi as páginas com informações sobre prevenção, gastos, doações e o monitoramento do isolamento social.

Desde março, a reportagem tenta esclarecimentos da Secretaria Municipal da Saúde a respeito do uso de georreferenciamento e transparência nos dados da crise da Covid-19. A pasta não respondeu a nenhum dos e-mails enviados nem designou porta-voz para uma entrevista, limitando-se a enviar um mapa dos óbitos na cidade de São Paulo pedido pela reportagem.

* Parágrafo acrescentado às 12h40.

Na imagem acima, painel online sobre coronavírus da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) de São Paulo

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