Governo de SP demorou para criar sistema de monitoramento da Covid-19

Especialistas consideram a iniciativa positiva, mas reclamam de falta de instrumentos geoespaciais e foco exclusivo em dados da saúde.

JOSÉ ALBERTO GONÇALVES PEREIRA
Quinta-feira, 4 de junho de 2020, 15h42.

O governo de São Paulo demorou muito – quase dois meses após a declaração da Covid-19 como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – para criar o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente (Simi) no estado. Instituído pelo Decreto 64.963, publicado em 6 de maio, o Simi destina-se a apoiar a formulação e avaliação das ações do estado no enfrentamento da pandemia, mantendo o anonimato dos dados divulgados.

Especialistas avaliam que houve pouca ênfase no decreto ao papel da comunidade científica no sistema, além da falta de aproveitamento de sistemas geoespaciais e do foco quase que exclusivo nos dados da área de saúde. Conforme reportagem publicada em 20 de maio por Direto da Ciência, a reportagem solicitou entrevista com um porta-voz do governo paulista para esclarecer dúvidas sobre o decreto e responder questionamentos de especialistas. A assessoria de imprensa da Secretaria de Governo (SG) preferiu enviar respostas por email, resumidas na reportagem mencionada.

Segundo o professor Marcos Buckeridge, diretor do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB/USP) e integrante do grupo de trabalho da universidade sobre a Covid-19, os pesquisadores “precisam de dados de todos os tipos, como os habitacionais, populacionais e de saneamento, entre outros, que permitam fazer correlações que ajudem a evitar o avanço da doença. Se bem usados, estes dados poderiam aliviar a pressão sobre o sistema hospitalar”.

 

Dados abertos

“Existem muitas bases de dados interessantes e que são complementares no Brasil: cadastro único da assistência social, RAIS [Relação Anual de Informações Sociais], Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] para emprego, dados da atenção primária à saúde”, diz Raul Guimarães, professor de Geografia no campus de Presidente Prudente da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e pesquisador do Radar Covid-19. Para ele, a transparência nas informações sobre a Covid-19 deveria ser um elemento básico das ações dos governos. “A política de dados abertos envolve uma política nacional à qual os estados e municípios devem se adequar”, observa Guimarães.

“Não me parece ainda estar à altura de um sistema de informações com capacidade para um amplo monitoramento e análise da pandemia junto com outras bases de dados geoespaciais existentes nas universidades, instituições de pesquisa e órgãos de governo”, comenta Ivan Maglio, doutor em Saúde Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública (FSP/USP) e pesquisador visitante do programa Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP).

Chamou também a atenção de especialistas em geotecnologias e planejamento urbano, a ausência de menções no decreto ao uso do georreferenciamento e de sistemas geoespaciais desenvolvidos pela Emplasa, que está em extinção desde outubro de 2019. Citam o SIM-Habitação como instrumento imprescindível para apoiar governo e prefeituras na definição de ações focadas nas populações mais vulneráveis, sobretudo o mapeamento de milhares de assentamentos precários realizado em 2018 pela Emplasa em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

 

Desperdício

Para reforçar o apoio técnico-científico às ações contra a pandemia, o governo estadual poderia ter aproveitado os sistemas geoespaciais, equipamentos de geoprocessamento e os funcionários da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), que está em processo de extinção desde o ano passado, como mostrou a reportagem publicada em 20 de abril por Direto da Ciência .

“Infelizmente, os sistemas da Emplasa continuam inoperantes no Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC). Eles são boas ferramentas de gestão de informações para o planejamento, monitoramento, formulação de diretrizes e a tomada de decisão no enfrentamento desta terrível pandemia”, avalia Maglio.

Outro questionamento é a falta de referência explícita à comunidade científica, incluindo as cinco universidades públicas localizadas no estado e as redes estadual e federal de ensino técnico. “O decreto é excessivamente centralizador, não prevendo o compartilhamento de dados brutos com grupos de pesquisa”, afirma Buckeridge, que também coordena o Cidades Globais do IEA/USP.

 

Ação judicial

Duas ações civis públicas (ACPs) com pedido de liminar tramitam na Justiça Federal em São Paulo cobrando maior transparência nos dados sobre a Covid-19. A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou em 22 de abril uma ACP contra a União, o governo de São Paulo e a prefeitura da capital paulista pela abertura de dados e informações sobre o novo coronavírus, tendo como referência os parâmetros propostos pelo Índice de Transparência da Covid-19, atualizado semanalmente pela Open Knowledge Brasil (OKB).

A outra ACP foi ajuizada em 27 de abril pelo Ministério Público Federal em São Paulo para que União e o governo paulista prestem informações, atualizadas diariamente, sobre estoque e aquisição de testes rápidos, insumos e equipamentos médicos para o combate à doença. Ambas as ações foram remetidas no dia 26 de maio ao Gabinete da Conciliação criado pela Justiça Federal para buscar soluções para processos relacionados à Covid-19 entre os órgãos envolvidos nas ações. Não havendo acordo, os processos serão remetidos aos juízes para que decidam sobre o pedido de liminar das duas ACPs.

O estado de São Paulo ficou em penúltimo lugar no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, elaborado pela Seção Brasileira da Transparência Internacional. Foram avaliados portais dos 26 estados e do Distrito Federal e de 26 capitais.

 

O que diz o governo

No início da tarde de ontem, quarta-feira (3), Direto da Ciência questionou a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo (SG) sobre as críticas ao Decreto 64.963/2020, que instituiu o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente (Simi), destinado ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A resposta da assessoria de imprensa da SG chegou após a publicação desta reportagem. Segundo a pasta, a plataforma de informações do Governo do Estado para combate à pandemia é multidisciplinar. Ela recolhe, reúne, formula e analisa informações e estudos realizados por diversos órgãos de pesquisa e de execução de políticas da administração pública, como as universidades estaduais, os institutos Butantan, Adolfo Lutz e de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e a Fundação Seade, entre outros.

“Portanto, não faz sentido e chega a ser injusta com centenas de profissionais envolvidos tal crítica sobre a não participação da comunidade científica ou ainda de órgãos públicos de pesquisa”, diz a SG, ignorando que os pesquisadores meramente analisaram o texto do decreto. Para informações sobre as ações previstas no decreto acerca do Simi, a SG recomenda que seja consultada a página: www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus.

Na imagem acima, o Governador do Estado de São Paulo, João Doria, durante coletiva de imprensa sobre o combate ao Coronavírus. Foto: Governo do Estado de São Paulo.

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