O descaso do governo Doria com a economia dos recursos naturais comuns

Agindo dessa forma, em poucos anos, o Estado de São Paulo não terá nem as condições mínimas de retomada do crescimento.

FABRÍCIO GANDINI
Especial para Direto da Ciência*
Sábado, 15 de agosto de 2020, 6h30.

A ideia dos limites do crescimento – que desde o Clube de Roma, a partir da década de 1960, já vem sendo discutida e implementada em diferentes países – parece não ser a prioridade do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), ainda que o valor dessa socioeconomia tenha ganhado cada vez mais espaço nas discussões governamentais e esteja intimamente ligada ao “novo normal” imposto pela pandemia daqui para frente e para sempre.

A ideia de levar à extinção a gestão pública dos bens ambientais comuns do estado de São Paulo é mais uma demonstração de quão distante estamos de países que apontam no outro sentido.

A entrevista com o secretário paulista de Projetos, Orçamento e Gestão a uma rádio na semana passada, na qual a proposta de extinção da Fundação Florestal (FF) veio a público, não é causa, mas consequência de uma visão míope sobre o que a riqueza natural e os recursos vivos têm a ver com o Estado de São Paulo e com a vida e a economia do país. No Diário Oficial do Estado, em 13 de agosto, buscam reverter o mal-estar gerado com uma proposta levada ao Legislativo.

 

Lições esquecidas

É sempre bom lembrar que foi graças ao visionário geógrafo Aziz Ab´Saber (1924-2012) que os contrafortes e escarpas da magnífica Serra do Mar foram reconhecidos, com a decretação de seu tombamento como Patrimônio Natural e Cultural do Estado de São Paulo, lá em 1986. Na ocasião, foi destacada a necessidade de não haver “ruptura total com as formas de uso”, sendo reconhecidos os usos preexistentes como conciliáveis com os propósitos do tombamento. Passaram-se 35 anos desde então e, pelo visto, pouco ficou desse ensinamento.

De 1974 a 1986, na Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema) do governo federal, o ilustre Paulo Nogueira Neto (1922-2019) protagonizou a criação das políticas ambientais do Brasil e colaborou para a fundação do que hoje chamamos de Ministério de Meio Ambiente, atuando posteriormente em São Paulo. Precisaremos pedir aos céus que devolva essa gente aqui para a Terra. O auditório do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado (Consema) tem seu nome, homenagem nada à altura do legado que deixou o professor.

Mesmo que com uma política de áreas protegidas que muitas vezes não reconheceu o direito histórico de uso das populações que dependem dos recursos ambientais comuns (solo, peixes, madeira), o Estado de São Paulo, conseguiu, ainda assim, destacar compartimentos ambientais que merecem uma gestão diferenciada e cuidado com os bens naturais. Apesar de repleta de vícios e críticas, a Fundação Florestal não precisa ser liquidada, mas organizada, cumprir seu papel integrando as áreas protegidas, firmando Termos de Compromisso e reconhecendo direito ao território e ao acesso aos recursos ambientais por meio de práticas responsáveis.

A decisão em defesa das caiçaras do Rio Verde, na Juréia, é um alerta de que o estado precisa mudar sua governança, conciliando direitos históricos e direito da natureza. Prática comum daqueles que acham que a mão invisível pode operar a função pública do estado, primeiro cortam orçamentos, depois mudam a estrutura administrativa, daí fica fácil dizer que o órgão não cumpre mesmo sua função.

Os recursos pesqueiros, que interessam não só ao setor da pesca, mas a toda a sociedade, é outra agenda estratégica que no governo Doria está abandonada, mesmo tendo oestado uma Política da Pesca – com importantes instrumentos de gestão que precisam ser aplicados – prevista há 18 anos (ver carta ao Governador protocolada em 30 de julho).

 

Normas anacrônicas

A pesca em São Paulo enfrenta situação drástica, pois, como uma criança puxada pelos braços dos dois lados, está em uma parte ligada à Secretaria da Agricultura e Abastecimento e, em outra, dentro de áreas ditas protegidas sob jurisdição da Fundação Florestal, como é o caso das áreas de proteção ambientais marinhas (APAs).

Para o estado, a pesca não é nem uma coisa nem outra, peixe é para produzir ou para preservar? O que se vê é uma total carência de estrutura administrativa para os recursos vivos das águas. Com isso, o setor vive se digladiando com as normas ambientais muitas vezes anacrônicas e com a burocracias e regulamentos da União que não dialogam entre si e com as normas estaduais.

Um exemplo desse fato é a regra que proíbe um pescador de pescar com rede de superfície, mas esse profissional tem licença atualizada para esse tipo de pescaria e é impedido por outra norma pesqueira. Insano.

O resultado é um total descompasso entre a visão estratégica do cuidado com esse patrimônio passível de exploração racional e sua preservação. Pelo visto, nem preservar o governo Doria parece querer mais, já que a fundação responsável por garantir a preservação estaria sendo extinta, assim como muitas espécies da face da Terra.

 

Vícios insanáveis

No uso da água e valorização dos rios, o governador Doria também dá exemplo de conflitos de interesse e vícios insanáveis de procedimento administrativo, por reunir o interessado (Sabesp), o órgão licenciador (Cetesb) e a instituição a ser ouvida no processo (FF) sob um comando unificado, em uma secretaria resultante da fusão de três pastas, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima).

A absurda tentativa de reversão das águas que abastecem o Rio Itapanhaú, em Bertioga (SP), no litoral paulista, para a Região metropolitana de São Paulo, é mais um exemplo do desrespeito do estado aos bens naturais. Antes de buscar águas limpas e novas, o governo estadual deveria fazer o dever de casa, diminuindo o desperdício, melhorando a área de recarga e implementando políticas de reúso e reaproveitamento de água. Mas administrativamente isso não ocorre, pois tem um arranjo para usar água como recurso tão somente, pouco importando quem precisa de água lá embaixo.

João Doria busca se distanciar da contra-agenda ambiental do governo federal em suas atitudes, mas parece estar mais viva do que nunca dentro do governo paulista a visão de Ricardo Salles sobre o meio ambiente. A “boiada” também está passando por aqui.

Agindo dessa forma, em poucos anos, o Estado de São Paulo não terá nem as condições mínimas de retomada do crescimento, ao ter declarada extinta também a gestão pública para os recursos ambientais comuns.

FABRÍCIO GANDINI é oceanógrafo, mestre em oceanografia pesqueira e diretor do Instituto Maramar para Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos.
Na imagem acima, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

* Os artigos de colaboradores não exprimem necessariamente a opinião de Direto da Ciência, e são publicados com os objetivos de promover o debate sobre a ciência, a cultura, o meio ambiente e o ensino superior e de refletir a pluralidade de ideias sobre esses temas.


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