Manifesto e abaixo-assinado protestam contra extinção do Instituto Florestal

Projeto de lei do governo estadual, em regime de urgência no Legislativo, propõe extinção de órgão fundado em 1896.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
Segunda-feira, 17 de agosto de 2020, 14h43.

Além das adesões de praticamente todos os seus 620 funcionários, ao final da manhã desta segunda-feira (17) já contava também com o apoio de cerca de 900 profissionais externos o “Manifesto contra a extinção do Instituto Florestal” (IF), órgão da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sima). Fundado em 1896, o instituto teve seu fechamento proposto pelo projeto de lei 529/2020, que prevê medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas do estado.

Na internet, outro documento, o abaixo-assinado “Conservação Ameaçada. Não à extinção do Instituto Florestal do estado São Paulo”, contabilizava mais de 4.750 assinaturas. Organizado pela bióloga Maria Inez Pagani, professora da Unesp de Rio Claro, o texto afirma:

Dezenas de pesquisadores, técnicos, infraestrutura, know how ambiental e cultural que o Instituto Florestal tem não podem ser jogados fora da noite para o dia. A Instituição não conta com concursos públicos há muitos anos, mas mesmo assim, em esforço incansável, seus servidores não deixaram de proteger os milhares de hectares de mata atlântica e cerrado ainda tão expressivos no estado de São Paulo.

O manifesto informa que o IF administra 10 estações ecológicas, um parque estadual, 18 estações experimentais, 2 viveiros florestais, 2 hortos florestais e 14 florestas estaduais, totalizando mais de 51,5 mil hectares, conservando áreas de Mata Atlântica, Cerrado e plantios experimentais.

Enviado pelo governador João Doria (PSDB) na quarta-feira (12) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o PL tramita em regime de urgência. Segundo o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, o PL prevê uma economia de R$ 10,7 bilhões do déficit total projetado para 2021 e é necessária sua aprovação até o final de setembro para que todas as exigências de antecipação sejam cumpridas e as medidas passem a valer a partir de janeiro.

No entanto, o manifesto dos funcionários do IF põe em dúvida a eficácia da economia pretendida por meio da extinção proposta ao afirmar que o instituto

é composto por funcionários públicos concursados em regime estatutário, regidos pela Lei 10.261/1968, cujo Artigo 222 estabelece a aposentadoria compulsória aos 70 anos. Não há cargos de confiança ou livre provimento. O custo anual do IF é de R$ 3.260.859,00, que corresponde a 0,01% do déficit que o governo quer equacionar. De outro lado, o Instituto Florestal tem previsão de gerar R$ 18.551.653,00 em 2021.

Os dois documentos deverão ser encaminhados à Alesp, segundo os organizadores do manifesto.

Ontem, domingo (16), ao final da tarde (17h00), Direto da Ciência solicitou po e-mail uma posição sobre o manifesto para a Secretaria de Governo e para a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Não houve respostas.

Clique aqui para ler o abaixo-assinado “Conservação Ameaçada. Não à extinção do Instituto Florestal do estado São Paulo”.

A seguir, a íntegra do

 

Manifesto contra a extinção do Instituto Florestal

Em defesa da conservação da biodiversidade, bem estar da população e pelo desenvolvimento sustentável do setor florestal no Estado de São Paulo

O Instituto Florestal

O Instituto Florestal (IF) é uma das instituições ambientais mais antigas do Brasil. Atuante desde 1896 teve papel marcante na conservação, pesquisa, produção, e desenvolvimento florestal do estado, influenciando ações e políticas de âmbito nacional.

Sediado no Parque Estadual Alberto Lofgren (Horto Florestal) desde a sua origem quando essa área foi desapropriada e adquirida para esta finalidade, o Instituto é o responsável direto pela criação e amplo desenvolvimento de uma rede de Unidades de Conservação (UCs) com quase um milhão de hectares, contribuindo para que São Paulo seja o estado que mais preserva Mata Atlântica no Brasil e detenha hoje um patrimônio natural de valor universal, de grande significado, tanto para o bem-estar da população quanto para a economia.

Atualmente, o IF conta com 64 pesquisadores científicos e suas pesquisas se concentram nas áreas de conservação da natureza, manejo e produção florestal. As pesquisas realizadas pelo IF geram conhecimento técnico-científico que tem sido fundamental para dar suporte às políticas públicas promovidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, hoje Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Esse mesmo corpo técnico apresenta forte compromisso com a formação e capacitação de novos pesquisadores e profissionais nas áreas florestal e ambiental, seja por meio de seu programa de estágio junto ao Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, seja por seu Programa de Bolsas de Iniciação Científica vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento – CNPq.

A equipe do Instituto Florestal tem sido fundamental nos processos de elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação paulistas e de criação de UCs, no desenvolvimento de métodos para restauração florestal, melhoramento e conservação genética e na realização de trabalhos de educação ambiental e uso público. Também é responsável pelo Inventário Florestal do Estado de São Paulo que mapeia sua cobertura vegetal, sendo de amplo uso para a sociedade paulista.

O Parque Estadual Alberto Lofgren é um patrimônio histórico centenário, tombado pelo CONDEPHAAT.Vinculado às suas atividades, estão inseridos laboratórios, viveiros, coleções como herbário, xiloteca, arboretos e o Museu Florestal Octavio Vecchi. O Instituto Florestal possui também em suas instalações setor administrativo para apoio a gestão das unidades do interior e da própria sede.

Hoje o IF responde por 10 Estações Ecológicas, 1 Parque Estadual, 18 Estações Experimentais, 2 Viveiros Florestais, 2 Hortos Florestais e 14 Florestas Estaduais, totalizando mais de 51.500 ha, conservando áreas de Mata Atlântica, Cerrado e plantios experimentais. Essas áreas possuem relevante valor para a conservação pois contribuem de forma significativa na conservação da água, na manutenção do clima, na conservação da biodiversidade, e na manutenção dos demais serviços ecossistêmicos, além de serem de suma importância para o desenvolvimento das pesquisas desenvolvidas pelo corpo técnico da casa, de outras instituições de pesquisa e pelas universidades, não só de São Paulo, mas de todo Brasil e mesmo de outros países. Várias dessas áreas são abertas à visitação pública e representam importantes espaços de recreação, lazer e educação, cumprindo importantíssimo papel socioambiental para a comunidade. O IF é também responsável pela secretaria executiva da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo (Programa MaB-UNESCO), um programa que envolve jovens, sua inserção na sociedade e a proteção da natureza.

Em 2004 o Instituto Florestal implementou o Plano de Produção Sustentada ( PPS), com plantio médio anual de 1.000 ha de Pinus e Eucalyptus, oriundos de sementes geneticamente melhoradas, resultantes das suas próprias pesquisas, repondo as árvores que sofrem anualmente o corte seletivo. O PPS contribui financeiramente gerando recursos para a sustentabilidade econômica de todas as Unidades de Conservação do Estado de São Paulo, inclusive as 102 Áreas Protegidas que se encontram atualmente sob administração da Fundação Florestal.

Em seu Programa de Melhoramento Genético, o Instituto Florestal conduz pesquisas e conserva, ex-situ, 25 espécies nativas, além de várias espécies dos gêneros Eucalyptus e Pinus, resultando dentre elas na produtividade de madeira bem como na produção de goma resina de Pinus. Graças a esse programa o IF pode ofertar aos produtores rurais sementes melhoradas para a produção florestal através do banco ativo de germoplasma instalado nas Estações Experimentais e Florestas Estaduais do Instituto Florestal.

 

O Projeto de Lei 529/2020

A proposta de extinção do Instituto Florestal consta do Projeto de Lei nº 529/2020 publicado no Diário Oficial em 13 de agosto de 2020, e apresenta como justificativa a pela pandemia.

Entretanto o Instituto Florestal é um órgão da administração direta não sendo uma entidade descentralizada. Seu quadro é composto por funcionários públicos concursados em regime estatutário, regidos pela Lei 10.261/1968, cujo Artigo 222 estabelece a aposentadoria compulsória aos 70 anos. Não há cargos de confiança ou livre provimento. O custo anual do IF é de R$ 3.260.859,00, que corresponde a 0,01% do déficit que o governo quer equacionar. De outro lado, o Instituto Florestal tem previsão de gerar R$ 18.551.653,00 em 2021.

Cabe ressaltar que a Instituição gera recurso próprio, através do Programa de Produção Sustentada, não apenas para o próprio Instituto, mas para outros órgãos do estado.

A crise da pandemia mostrou a importância do conhecimento científico, de tratarmos com mais respeito a natureza e nossos iguais, entretanto o governo estadual está propondo a extinção de um Instituto de Pesquisa que atua de forma contundente na geração de informação e na prática do manejo florestal e conservação ambiental, desconsiderando inclusive a questão humanitária relativa ao seu quadro funcional; pessoal de campo, engenheiros, especialistas, técnicos, pessoal administrativo, pesquisadores científicos, gente que dedica sua vida ao trabalho de proteção da natureza por todo Estado de São Paulo.

Com estas ações o governo do estado está colocando em risco o patrimônio ambiental e cultural do estado, fragilizando todo o Sistema Ambiental paulista e comprometendo bens que são do povo, patrimônio intergeracional e inalienável.

Abandonar os Institutos de Pesquisa, negando a Ciência, é uma política desastrosa para o futuro do Estado de São Paulo.

Na imagem acima, Entrada do Parque Estadual Alberto Löfgren, mais conhecido como Horto Florestal de São Paulo, na zona norte da cidade. Foto: Instituto Florestal/Divulgação.

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5 Comentários

  1. Silvia Moreira Leite Graca said:

    Um absurdo deste precisa de apoio popular para ser terminado. Sugiro um absixo assinado público, tipo Avaaz, para wue tofos possamps mostrsr nossa indignação por tal proposta!

  2. Claudia Mazzotti said:

    Um parque maravilhoso faço ginástica há muitos anos lá isso não pode acontecer!
    Lugar Lindo que traz muita tranquilidade a todos que frequentam!

  3. Adriana Fernandes said:

    O parque é cultura e lazer para os moradores de São Paulo e faz parte de aulas práticas de crianças que vão com seus professores conhecer a natureza e animais. Fechar o horto é absurdo!!! Isso não pode acontecer.

  4. Sergio Batista said:

    Inacreditável que isto esteja acontecendo , Doria vai entrar para historia de SP como um exterminador das riquezas deste Estado

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