Extinguir órgãos florestais não reduz gastos, avaliou gestão Doria em 2019

Em seu PL de ajuste fiscal, governo pretendia extinguir a Fundação Florestal, mas desistiu e optou por liquidar com o Instituto Florestal.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
Terça-feira, 18 de agosto de 2020, 8h48.

Na elaboração de seu projeto de lei de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, encaminhado na semana passada para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o governo João Doria (PSDB) pretendeu inicialmente extinguir a Fundação Florestal (FF), mas desistiu da ideia devido à sua repercussão negativa e optou por liquidar com outro órgão, o Instituto Florestal (IF). No entanto, em 2019, em resposta a uma proposição da Alesp, o governo estadual avaliou que extinguir as duas instituições florestais não resultaria na “redução de gastos públicos atrelada à eficiência na gestão”.

O objetivo do ajuste fiscal pretendido pelo governo com o projeto de lei 529/2020 é enfrentar a queda na arrecadação do estado devida à pandemia da Covid-19, que deve resultar em um déficit de cerca de R$ 27 bilhões em 2020 e de R$ 10,7 bilhões em 2021, segundo o secretário estadual de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, em entrevista na sexta-feira 914) ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. Entre as medidas propostas pelo PL, está a extinção do IF e de 10 autarquias e fundações.

A avaliação contrária à extinção da FF e do IF foi concluída em dezembro de 2019 pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado (Sima) – à qual estão vinculados os dois órgãos florestais –, e foi enviada em fevereiro deste ano ao Legislativo na condição de resposta oficial do governo estadual à Indicação nº 3983/2019, de autoria do deputado estadual Frederico D’Avila (PSL).

 

‘Dissolução, liquidação e extinção’

Em 11 de novembro, o parlamentar bolsonarista protocolou na Alesp indicação para o governador Doria proceder à “realização de estudos com a finalidade de tomar providências para a dissolução, liquidação e extinção” do Instituto Florestal e da Fundação Florestal. O motivo alegado: “redução de gastos públicos, gerando ainda organização e eficiência da presente gestão” (ver “Ruralista pede a Doria extinção de Instituto Florestal e Fundação Florestal”, 14/nov/2019 ).

Aprovada pela Mesa Diretora da Alesp, a indicação de D’Avila foi enviada em 19 de novembro para o Palácio dos Bandeirantes. Consultada a respeito do assunto pela Subsecretaria de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, a Sima expediu parecer elaborado pelo subsecretário do Meio Ambiente, Eduardo Trani.

Nesse parecer, após discorrer sobre diversos aspectos acerca da FF e do IF – que, juntos, administram 2,36 milhões de hectares de áreas protegidas, distribuídas por 35 parques estaduais, 25 estações ecológicas e outras 57 unidades de conservação –, Trani concluiu:

Isto posto, entendemos que a extinção do IF e da Fundação Florestal, especialmente à vista das importantes atribuições que têm e do patrimônio público que administram, não resultará na redução de gastos públicos atrelada à eficiência na gestão. Tais misteres devem ser alcançados com a modernização dos processos, com a concretização de parcerias, com a implementação de concessões e permissões, com a adoção de tecnologia e inovação e com a capacitação da população do entorno das áreas protegidas para a geração de emprego e renda e do próprio corpo funcional, o que é a diretriz da atual gestão do Governo do Estado de São Paulo.
(Negrito de Direto da Ciência)

Assinado por Trani em 12 de dezembro, o parecer foi despachado no dia 26 do mesmo mês pelo secretário da Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, em resposta ao Palácio dos Bandeirantes. Em 4 de fevereiro deste ano, o Diário da Assembleia registrou a indicação de D’Avila como respondida. No site da Alesp, indicado como “Resposta à Propositura” entre os “Documentos acessórios” da Indicação 3983/2019, está o ofício do secretário Penido em resposta ao palácio, tendo como anexo o parecer do subsecretário Trani.

 

Sem respostas

Às 21h32 de ontem, segunda-feira (17), já bem fora do horário de expediente administrativo de órgãos públicos, Direto da Ciência enviou mensagem por e-mail para a assessoria de imprensa da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, perguntando como o secretário Penido procedeu junto ao governo ao ser informado das pretendidas extinções por meio do projeto de lei do ajuste fiscal.

No mesmo horário, a reportagem enviou e-mail para a assessoria de imprensa da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, perguntando se o secretário Mauro Ricardo foi alertado sobre essa avaliação da Sima acerca da ineficácia das pretendidas extinções.

Esta página será atualizada se houver resposta.

Na imagem acima, o secretário da Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcos Penido (esq.), e seu subsecretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani. Foto: YouTube/Reprodução.

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