Gestão Doria mostra amanhã plano para transferir unidades do Instituto Florestal

Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente já tem minuta de decreto para passar áreas para a Fundação Florestal.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
Segunda-feira, 25 de agosto de 2020, 17h20.

Enquanto aguarda a aprovação pela Assembleia Legislativa de seu projeto de lei de ajuste fiscal, que prevê a extinção de 11 órgãos, entre eles o Instituto Florestal (IF), a gestão do governador João Doria (PSDB) já está se preparando para ter pronto para assinatura do Chefe do Executivo paulista, o texto do decreto de transferência de unidades de conservação do instituto para a Fundação Florestal (FF).

A apresentação do plano de transferência e da minuta de decreto deverá acontecer amanhã, terça-feira (25), na reunião ordinária mensal do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

No Legislativo, onde tem apoio da maioria, o governo pretende aprovar seu o projeto de lei 529/2020, até 30 de setembro. No Consema, a ideia do governo é aprovar a minuta de decreto na reunião ordinária seguinte do colegiado, prevista para 23 de setembro. Composto por 36 membros, dos quais 18 são representantes do governo estadual, o conselho é o máximo órgão consultivo, normativo e recursal integrante do Sistema Ambiental Paulista.

A iniciativa de acabar com o IF e com outras dez autarquias, fundações e empresas estatais faz parte de um conjunto de medidas previstas para enfrentar a queda na arrecadação do estado devida à pandemia da Covid-19, que deve resultar em um déficit de cerca de R$ 27 bilhões para o estado em 2020 e de R$ 10,7 bilhões em 2021, segundo o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do governo estadual, Mauro Ricardo.

O IF administra 10 estações ecológicas, um parque estadual, 18 estações experimentais, 2 viveiros florestais, 2 hortos florestais e 14 florestas estaduais, totalizando mais de 51,5 mil hectares, conservando áreas de Mata Atlântica, Cerrado e plantios experimentais.

 

Contradição

Na semana passada, Direto da Ciência revelou que em 2019, em resposta a uma proposição da Assembleia Legislativa para liquidar com a FF e o IF, o governo estadual avaliou que extinguir as duas instituições florestais não resultaria na “redução de gastos públicos atrelada à eficiência na gestão” (“Extinguir órgãos florestais não reduz gastos, avaliou gestão Doria em 2019”).

Consultada a respeito do assunto pela Subsecretaria de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, a Sima expediu parecer elaborado pelo subsecretário do Meio Ambiente, Eduardo Tran, que concluiu:

Isto posto, entendemos que a extinção do IF e da Fundação Florestal, especialmente à vista das importantes atribuições que têm e do patrimônio público que administram, não resultará na redução de gastos públicos atrelada à eficiência na gestão. Tais misteres devem ser alcançados com a modernização dos processos, com a concretização de parcerias, com a implementação de concessões e permissões, com a adoção de tecnologia e inovação e com a capacitação da população do entorno das áreas protegidas para a geração de emprego e renda e do próprio corpo funcional, o que é a diretriz da atual gestão do Governo do Estado de São Paulo.
(Negrito de Direto da Ciência)

Assinado por Trani em 12 de dezembro, o parecer foi despachado no dia 26 do mesmo mês pelo secretário da Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, em resposta ao Palácio dos Bandeirantes. No site da Alesp, indicado como “Resposta à Propositura” entre os “Documentos acessórios” da Indicação 3983/2019, está o ofício do secretário Penido em resposta ao palácio, tendo como anexo o parecer do subsecretário Trani.

Penido também é presidente do Consema.

 

Manifesto e abaixo-assinado

Além das adesões de praticamente todos os 620 funcionários do IF, à tarde desta segunda-feira já contava também com o apoio de 2.125 profissionais d outras instituições no “Manifesto contra a extinção do Instituto Florestal”. Na internet, outro documento, o abaixo-assinado “Conservação Ameaçada. Não à extinção do Instituto Florestal do estado São Paulo”, contabilizava mais de 16.500 assinaturas (“Manifesto e abaixo-assinado protestam contra extinção do Instituto Florestal”).

Agendada para início às 9h00 de amanhã, terça-feira (25), a reunião do Consema deverá ser transmitida ao vivo pelo canal da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima), no YouTube.

Na imagem acima, reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Consema-SP). No centro, ao microfone, o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. À sua esquerda, o subsecretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani. Foto: José Jorge/Sima/divulgação.

Siga Direto da Ciência no Twitter e no Facebook.


Você acha importante o trabalho deste site?

Independência e dedicação têm custo. Com seu apoio produziremos mais análises e reportagens investigativas. Clique aqui para apoiar.


Todos os direitos reservados. Não é permitida a reprodução de conteúdos de Direto da Ciência.
Clique aqui para saber como divulgar.

Um comentários;

  1. Plínio Melo said:

    Uma sequencia boa para esta reportagem é saber o critério de escolha para extinguir o IF ou a FF… Vou arriscar um palpite:
    – O IF precisa concurso para contratar. A FF é um cabide de emprego cheio de apaniguados e afilhados… Gestor de unidades de conservação era um cargo sério.

*

Top