Carta ao Governador de SP, de José Eduardo Krieger, professor de Medicina da USP

A proposta do PL 529/2020 de transferir o excedente não utilizado a cada ano para o tesouro estadual comprometerá o planejamento de ações de longo prazo.

JOSÉ EDUARDO KRIEGER
Especial para Direto da Ciência*
Segunda-feira, 21 de setembro de 2020, 6h30.

Carta ao Governador de São Paulo

Setembro, 2020.

Sr. Governador, desde o início do seu mandato e de maneira mais intensa por conta da emergência sanitária, o senhor enaltece a importância da ciência para o desenvolvimento econômico e social, em contraste com outros gestores públicos e com a maré negacionista. Estamos cientes que o momento exige medidas austeras para assegurar o equilíbrio das finanças. Mas é difícil entender o Projeto de Lei 529/2020, proposto e defendido pelo Sr., que tramita na Assembleia Legislativa de SP e que atinge os pilares da produção e financiamento da ciência em São Paulo.

O Sr. sabe que a USP, a Unicamp e a Unesp estão entre as melhores do país. Com a Fapesp, respondem em grande parte pelo sucesso da produção cientifica e das políticas públicas que sustentam o dinamismo do nosso estado. A realidade do sistema de educação superior paulista nasceu após a derrota na Revolução de 1932, quando o estado decidiu construir seu futuro com base no conhecimento e não na força das armas. As universidades são joias que requerem cuidados constantes e não de agressões.

As universidades de Pesquisa vivem de seu compromisso profundo com a excelência do conhecimento. Os valores que cultivamos ajudam a lapidar as lideranças de amanhã, de modo que sejam capazes de lidar com as incertezas do futuro e construir um mundo melhor. A difusão do conhecimento e a formação profissional também fazem parte de sua missão. Cabe aqui destacar a presença da Unesp em mais de 25 cidades espalhadas pelos quatro cantos do estado, cuja atuação contribui para formar profissionais atentos à realidade e ao desenvolvimento local.

As três universidades gozam de autonomia para planejar e gerir suas atividades desde 1989. Exercem essa atribuição com sucesso, apesar do regramento engessado da administração pública.

A proposta do PL 529/2020 de transferir o excedente não utilizado a cada ano para o tesouro estadual comprometerá o planejamento de ações de longo prazo. Ao contrário, o PL proposto pelo Sr. estimula a utilização imediata de recursos, de modo a eliminar as sobras, com grande prejuízo aos processos de longa duração que caracterizam a pesquisa científica.

A Fapesp é exemplo de sucesso mundial entre as agências de fomento. Sua atuação se baseia nas melhores práticas internacionais para a seleção e acompanhamento de projetos científicos e tecnológicos. A principal renda da Fapesp vem do Estado “como renda de sua privativa administração”. Cabe ressaltar que graças à visão do então governador Carvalho Pinto criou-se um patrimônio rentável a partir de uma dotação inicial e as rendas deste patrimônio são recursos da Fapesp previstos em lei. Essa visão do então governador e que garante há décadas a estabilidade das linhas regulares de fomento à pesquisa e de criação de projetos estratégicos, mesmo em situações de instabilidade econômica ou de flutuações de moedas estrangeiras. Os recursos extraordinários alocados nas recentes crises sanitárias da Zica e da Covid-19, ou os investimentos realizados no Projeto Genoma há mais de duas décadas, que colocaram o Brasil entre o seleto clube dos países avançados em biotecnologia, são exemplos de uso desses recursos que complementam o orçamento da Fapesp para ações fundamentais para o interesse público. Isso significa dizer que não há empenho destes recursos, eles garantem a missão regimental da Fapesp, estabelecida em lei.

Caro governador, precisamos da sua ajuda para explicar à sociedade que as universidades são essenciais para transformar conhecimento em riqueza. As empresas não teriam como operar sem os estoques de conhecimentos e o pessoal qualificado e formado pelas nossas universidades. E, sem esses ingredientes, as empresas dificilmente gerarão as inovações relevantes para a economia e a sociedade.

O estado de São Paulo produz quase a metade da produção cientifica brasileira indexada em bases internacionais e cerca de um terço das riquezas do país. A região metropolitana, onde está a USP, a maior e mais importante universidade de pesquisa da América Latina, não dispõe de um Parque Tecnológico, que geraria sinergias entre a criação de conhecimento e sua transformação em inovações pelas empresas. A nossa existência no mercado internacional é insignificante. O Brasil participa com algo em torno de 1% do comércio exterior mundial. A contribuição da produção cientifica brasileira se aproxima dos 3% (três vezes mais do que a participação em transações comerciais). A nossa economia é muito fechada, a mais fechada do G20, e é voltada para o consumo interno que exige pouca competitividade e, por isso, não é capaz e não tem incentivos para utilizar o estoque de conhecimento produzido na universidades e institutos de pesquisa.

A ciência e a tecnologia impactam também a economia madura e diversificada do Estado composta pelas indústrias automobilística, têxtil, química, aeronáutica e de informática, que precisam se tornar mais competitivas. O asfalto ou as redes ferroviárias que foram as alavancas de progresso do passado, hoje são representadas por sofisticada infraestrutura de tecnologias de informação assistidas por inteligência artificial e sistemas de automação. O sistema financeiro, agropecuário e da saúde são nichos de oportunidade para intervenções estruturadas de ciência e tecnologia, voltadas para gerar serviços mais eficientes e produtos de maior valor agregado. Há oportunidades para reinventar o mundo quando se pensa nas áreas de energia, logística e mobilidade urbana, segurança pública, habitação, manejo do ambiente e do clima e promoção da saúde individual e populacional. As secretarias de Estado podem ser catalizadores de algumas destas iniciativas e atrair as empresas na busca de soluções inovadoras. O modelo dos Centros de Engenharia de Pesquisa Inovação e Difusão (Cepid-Fapesp) agrupa pesquisadores de universidades, Institutos e Empresas co-financiados por estas instituições e poderia também ter a participação das secretarias de Estado. O mesmo modelo também serviria para aproximar grupos interdisciplinares das universidades que fazem abordagens analíticas para subsidiar políticas públicas ou priorizar ações governamentais.

Sr. Governador, é imperativo o reexame de sua proposta contida no PL 529/2020. Há muito a ser realizado e melhorado no estado de São Paulo. Por que mexer no que funciona e comprometer o futuro?

JOSÉ EDUARDO KRIEGER é professor titular de Genética e Medicina Molecular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), onde também é diretor do Laboratório de Genética e Cardiologia Molecular do Instituto do Coração do Hospital da Clínicas (Incor/HC-FMUSP). Graduado pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP (1984), doutor em fisiologia pelo Medical College of Wisconsin (1988), pós-doutor em biologia molecular pelas universidades Harvard (1990) e Stanford (1992) e livre-docente pela USP (1996), é membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia de Ciências do Estado de São Paulo e foi pró-reitor de Pesquisa da USP (2014-2017).
Na imagem acima, Praça do Relógio, no campus da USP em São Paulo. Foto: Marcos Santos/USP Imagens/Divulgação.

* Os artigos de colaboradores não exprimem necessariamente a opinião de Direto da Ciência, e são publicados com os objetivos de promover o debate sobre a ciência, a cultura, o meio ambiente e o ensino superior e de refletir a pluralidade de ideias sobre esses temas.


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2 Comentários

  1. Ronaldo Rodrigues said:

    Infelizmente, eu aos 57 anos, não verei nenhum governante desse município/estado/país atender ao Dr Krieger. Educação é de longe uma das áreas mais negligenciadas de nossa política em geral.
    Talvez os filhos de nossos filhos possam desfrutar de algo como o que se passou na Alemanha pós-segunda grande guerra ou como mais recentemente ocorreu na Coréia do Sul. E, não somente cai sobre os ombros dos governantes o peso de nossa pífia educação. Precisamos de Mâes e Pais, assim mesmo com maiúsculas, que exijam de seus filhos o respeito aos professores e o compretimento com a própria formação acadêmica deles, Aos professores cabe a excelência do ensino seja na escola “top de linha” , na particular, na pública ou qualquer outro rótulo que a elas seja dado. Lutar por melhor remuneração sim, deixar de ensinar por conta dela, nunca!
    É triste a situação e se continuarmos a reclamar aqui e negligenciar acolá, não obteremos resultados diferentes do que hoje temos. Uma pena!

  2. Walace Gomes Leal said:

    Essa carta expressa os anseios de inúmeros cientistas e da sociedade. O projeto de lei 529/20 é um total absurdo. Querem colocar nas “costas” da ciência e da educação o ônus da crise econômica. No entanto, a pesquisa e desenvolvimento são motores propulsores das sociedades. Uma sociedade que vira as costas e negligencia investimentos em educação, pesquisa e desenvolvimento (PD) tende ao declínio. Vejam o exemplo de Coréia do Sul, Alemanha, China, Estados Unidos, países que sempre investiram em PD. Como a Alemanha destroçada pela segunda guerra mundial conseguiu chegar ao patamar de uma das maiores potencias mundiais ? E a China? O governador de SP deve reconsiderar e reconhecer o absurdo que é este projeto de lei.

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