Desmonte ambiental encoraja setor imobiliário a ‘passar a boiada’ no litoral de SP

Temos ainda alguma esperança com o fato de no STF já haver maioria de votos favoráveis a suspender a revogação de normas protetoras de mangues e restingas.

FABRÍCIO GANDINI
Especial para Direto da Ciência*
Sexta-feira, 27 de novembro de 2020, 6h00.

Tudo indica que a letargia do Judiciário somada ao desmonte ambiental promovido pelo antiministro Ricardo Salles tem encorajado o mercado imobiliário a avançar com obras, mesmo em situação de altíssima fragilidade legal.

No caso do empreendimento imobiliário que ocupa boa parte das restingas de São Lourenço, em Bertioga (SP), uma liminar que mantinha a região embargada e, portanto, proibia realizar qualquer alteração na mata, foi derrubada por dois votos a um em junho pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A precária fundamentação dos votos favoráveis à fragilização da proteção ensejou o Ministério Público Federal (MPF) a recorrer com a colaboração técnica em parecer do Instituto Maramar.

A ação, que pede a “interrupção das ações ilegais de desmatamento e aterramento de remanescentes do ecossistema de restinga, integrantes do bioma Mata Atlântica, pelos empreendedores da Riviera de São Lourenço, em Bertioga/SP”, é corroborada por nossa equipe em avaliação realizada pelos técnicos, com imagem recente do dia 21, indicando forte alteração da mata de restinga fazendo-se valer da frágil medida judicial que aguarda decisão de mérito.

O MPF, inconformado, reforça que cabe ao Tribunal “julgamento estendido, previsto no Art. 942, § 3º, II do Código de Processo Civil para resultados não unânimes”.

Art. 942. Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada coma presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.

 

Providências urgentes

O exemplo vem de cima, leia-se Salles. O setor imobiliário parece não se preocupar com que, amanhã,  todas essas alterações sejam contestadas, o que exigirá maiores custos para restauração ambiental, mas não sem antes desalojar a fauna e devastar matas que já buscavam se recompor graças ao embargo conquistado pelo MPF que já durava quatro anos. É sempre bom lembrar que na natureza nem tudo retoma, o ocorrido nesse ato inconsequente deveria servir de estimulo para que o Judiciário tome providências urgentes.

Se a sociedade não proteger, não será a Prefeitura de Bertioga que o fará pelo atual Plano Diretor, muito menos o empreendimento que não tem limites para expansão e crescimento.

A proposta apresentada pelo Maramar no processo judicial busca integrar a conservação de toda orla costeira remanescente da restinga de São Lourenço, “que aqui chamamos de domínios do mar terrestre”, agregando toda a fração dessa fisionomia da Mata Atlântica  – até então protegida pela Resolução 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que Salles insiste em querer desmontar – e todo o restante do bioma em direção às paleoilhas e contrafortes da serra dentro do fantástico Tombamento Natural da Serra do Mar e de Paranapiacaba.

Imagens aéreas da restinga de São Lourenço, em Bertioga (SP), registram alteração de trechos da área até então embargadas, indicando avanço da especulação imobiliária e do desmatamento. Fotos: Acervo do Instituto Maramar.

 

Corredor ecológico

O conceito de corredor ecológico é central na Ação Civil Pública ajuizada contra os empreendedores imobiliários, o que ajuda a justificar a importância da conservação dessas áreas enquanto continuum e que, mesmo fora das restingas amparadas pela Conama 303/2002, devem ser igualmente conservadas pela falta desse continuum equivalente em outros trechos do litoral, tornando-o ainda mais especial.

Chegamos ao ponto de alegar que precisamos conservar por ser o último, e não por ser simples e naturalmente  importante. Não há mata substituível a essa por razões intrínsecas a esse ecossistema e suas condições edáficas. Não pode haver mais dessa mata pelo fato de não existirem mais muitas áreas, tudo foi devastado para alguma construção. Resta registrar que a vegetação que restou interna ao projeto imobiliário é paisagismo de valor cênico e não se constitui como remanescentes de conservação de Mata Atlântica, ainda que aprazível.

As averbações de reservas legais e compensatórias por desmatamento fora do ecossistema e em outros compartimentos são muito criticadas por ser essa uma manobra do empreendedor para legalizar seus projetos junto aos órgãos ambientais,  tratando-se de procedimento meramente burocrático e cartorial que nada tem a ver com a agenda de conservação da natureza.

Enfim, parece que temos ainda alguma esperança com o fato de no Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento que se encerra nesta sexta-feira (27), já haver maioria de votos favoráveis a suspender a revogação de normas protetoras de mangues e restingas, entre elas a Resolução Conama 302/2002.

Quem sabe soprem bons ventos do STF para estimular o Tribunal Regional Federal, em São Paulo, a tomar logo uma decisão. Do contrário, a “boiada” do Salles continuará passando por aqui.

FABRÍCIO GANDINI CALDEIRA é oceanógrafo, mestre em oceanografia pesqueira e diretor do Instituto Maramar para Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos.
Na imagem acima, vegetação de restinga em Bertioga (SP), com área desmatada por empreendimento imobiliário. Foto: Acervo do Instituto Maramar.

* Os artigos de colaboradores não exprimem necessariamente a opinião de Direto da Ciência, e são publicados com os objetivos de promover o debate sobre a ciência, a cultura, o meio ambiente e o ensino superior e de refletir a pluralidade de ideias sobre esses temas.


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Um comentários;

  1. Nathan said:

    Devemos sim preservar a natureza e o meio ambiente, mas, também o setor imobiliário pode expandir respeitando e preservando a mata através de compensação de reflorestamento.

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