Desmatamento em grilagens em florestas públicas da Amazônia dispara em 2 anos

Cadastro Ambiental Rural tem sido usado por grileiros na tentativa de forjar posse sobre florestas que são patrimônio público.

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2020, 13h25.

A área derrubada em 2019 e 2020 em terras registradas ilegalmente como propriedade particular em florestas públicas não destinadas cresceu 50% em relação a anos anteriores; a maioria se concentra em terrenos com Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O desmatamento em florestas públicas não destinadas da Amazônia cresceu 50% nos últimos dois anos em comparação aos cinco anos anteriores: de 112,8 mil hectares desmatados, na média de 2014 a 2018, a área derrubada ali cresceu para 215,6 mil hectares em 2019 e 226,5 mil hectares em 2020.

O desmatamento total registrado nos últimos dois anos nessas florestas foi de 442,2 mil hectares e a maioria, 60%, aconteceu em terrenos descritos ilegalmente como propriedade particular no Sistema Nacional de Cadastro Ambientais Rurais (Sicar).

Fonte: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)

Uma vez que é autodeclaratório, o CAR tem sido usado por grileiros na tentativa de forjar posse sobre florestas que são patrimônio público. Registros irregulares já cobrem atualmente 29% dessas florestas públicas, ou mais de 14 milhões de hectares.

“O CAR, que foi construído com o objetivo de viabilizar a regularização ambiental do imóvel rural, vem sendo usado para viabilizar desmatamentos ilegais”, afirma o pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho.

As florestas públicas não destinadas somam 51 milhões de hectares da Amazônia, e estão sob a tutela dos governos estaduais e federal. Sua invasão e o consequente desmatamento e queimadas são um problema conhecido, e não foi diferente no último ano: 20% do desmatamento observado pelo sistema projeto Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mede a taxa anual, aconteceu nessas áreas.

 

Distorção com o CAR

O Cadastro Ambiental Rural foi criado em 2012, com o novo Código Florestal, e regulamentado em 2014. Apesar de apresentar boa adesão por parte dos proprietários rurais, ele até hoje não foi completamente implementado: ainda falta concluir o passo seguinte à declaração, que é a validação das informações jogadas no sistema.

“Acredito que o instrumento, o CAR, seja positivo, mas precisamos avançar e implementá-lo completamente, não pela metade. Enquanto estiver dessa forma, ele continuará sendo utilizado para esse tipo de fraude”, explica a procuradora da República no Amazonas Ana Carolina Haliuc Bragança, coordenadora da Força Tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal.

Bragança participou de um webinar promovido pelo Ipam nesta terça-feira (15), em que os dados sobre as florestas públicas não destinadas foram apresentados. Eles estão publicados no site do Ipam.

“É estarrecedor o que está acontecendo. Grandes grileiros, que são loteadores de terras públicas, demarcam, desmatam e vendem essas áreas”, afirmou o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, no mesmo evento. “Precisamos transformar a Amazônia em terra de legalidade. Não podemos aceitar esse processo que está se dando agora.”

 

Florestas e clima

Até hoje, mais de 2,8 milhões de hectares de florestas não-destinadas foram desmatados, ou 6% da área total, o que gerou a emissão de 1,49 bilhão de toneladas de CO2 equivalente, agravando as mudanças climáticas. É um volume correspondente a mais da metade do que todo o Brasil jogou de gases do efeito estufa na atmosfera em 2019.

Segundo a Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2016, essas florestas deveriam ser destinadas para a conservação e o uso sustentável. “Se não cuidarmos do nosso patrimônio, a tendência é perdermos toda essa riqueza, tanto na geração atual, quanto na futura. É importante que todo cidadão brasileiro entenda o que está em jogo, independentemente de ideologia, orientação política ou partidária”, diz Moutinho.

“É na Amazônia que está armazenado o equivalente a mais de dez anos de emissões humanas de carbono. Ela preserva a vida e permite que a agricultura brasileira seja pujante. Portanto, sua integridade e destinação são fundamentais”, afirma o diretor-executivo do Ipam, André Guimarães.

Desde 2018, o IPAM publicou dois artigos científicos detalhando a invasão das florestas públicas não destinadas, e no ano passado integrou a campanha “Seja Legal com a Amazônia”, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

As informações acima são de nota divulgada pelo Ipam na manhã desta quarta-feira (16). Direto da Ciência solicitou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) uma posição sobre o comunicado. Esta página será atualizada se houver resposta.

Com informações do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Na imagem no alto, operação de fiscalização do ibama na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama.

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