Nota da SBPC de 19/4/2016

Nota encaminhada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em 19/4/2016 sobre a coluna Audiência sobre Código Florestal no STF mostra que Congresso atropelou a ciência, publicada por Direto da Ciência no mesmo dia.


SBPC reitera falta de representatividade em audiência pública sobre o novo Código Florestal

 

O mais correto e esperado teria sido a participação efetiva de representante da entidade na Audiência Pública realizada no STF

Durante a audiência pública sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.901, relativa ao novo Código Florestal, realizada ontem, dia 18, no Supremo Tribunal Federal, o atual ministro da Defesa, Aldo Rebelo, ex-relator da comissão especial da Câmara que tratou da matéria, afirmou o que segue:

Hoje falei inclusive com a presidente da SBPC, que não conseguiu aqui prestar seu depoimento, mas avalia também que esse código é um avanço para a legislação ambiental e florestal no Brasil.

Reproduzimos a manifestação do ministro pois é preciso que fique claro o seguinte: a SBPC manifestou por duas vezes, por meio de cartas enviadas ao relator da ação no STF, ministro Luiz Fux, a relevância de contar com representante oficial na audiência pública e, por último, no dia 4 de abril, enviou carta ao ministro do STF onde manifesta o descontentamento e estranhamento com a não inclusão de seu representante na lista de 22 palestrantes que participaram da audiência.

Como relatado ao ministro Fux, em junho de 2010 a SBPC constituiu um grupo de trabalho (GT) multidisciplinar com o objetivo de oferecer contribuições para a elaboração do Novo Código Florestal. Integrado por 13 cientistas brasileiros de reconhecimento internacional, o GT foi instituído por iniciativa própria e independente da SBPC e suas sugestões foram baseadas em conhecimentos científicos consolidados.

Várias das sugestões foram incorporadas ao Novo Código Florestal, o que confirma a validade dos estudos realizados pelo GT, além de demonstrar o protagonismo da SBPC no tema. Portanto, o mais correto e esperado teria sido a participação efetiva de representante da entidade na Audiência Pública de ontem.


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