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PEC propõe reduzir recursos vinculados para ciência e saúde

PEC propõe reduzir recursos vinculados para ciência e saúde

MAURÍCIO TUFFANI, Editor – Desde o dia 13, quando foi aprovada em primeira votação, continua sujeita à apreciação em segundo turno pelo plenário do Senado a PEC 143/2015, que propõe permitir aos estados, Distrito Federal e municípios desvincular 25% dos recursos fixados na Constituição Federal para educação, saúde, ciência e tecnologia outras áreas específicas. O substitutivo

Vaivéns da CPI dos crimes cibernéticos

MAURÍCIO TUFFANI, Editor – A Agência Câmara Notícias informou ontem (11) que a CPI dos Crimes Cibernéticos votará nesta terça-feira o relatório do deputado Esperidião Amim (PP-SC). O texto do relator exclui a obrigação de provedores de acesso removerem conteúdos em até 48 horas após notificação de reclamantes que alegarem “ofensa à honra”. Desse modo,

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