Bolsonaro subordina Ibama a militares em operações contra desmatamento

Decreto facilita ao governo impedir destruição de equipamentos de madeireiros e garimpeiros por agentes de fiscalização ambiental.

MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
Quinta-feira, 7 de maio de 2020, 13h05.

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (7) um decreto que permitirá ao seu governo impedir que equipamentos de garimpeiros e madeireiros sejam destruídos por agentes federais de fiscalização em operações contra delitos ambientais na Amazônia. Com a medida, agentes do Ibama passam a atuar subordinados a comandos militares nessas ações no período de 11 de maio a 10 de junho de 2020,.

Assinado ontem por Bolsonaro, o Decreto 10.341/2020 autoriza o uso das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal, e no combate a focos de incêndio na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.

Nos termos do decreto, cujo objetivo principal é viabilizar as operações da GLO no período de 11 de maio a 10 de junho, caberá ao ministro da Defesa definir a alocação dos meios disponíveis e os comandos que serão responsáveis pela operação. Mas a medida estabelece que “os órgãos e as entidades públicas federais de proteção ambiental que atuarem nessas ações serão coordenados” por esses comandos.

 

‘Inovação’

Essa subordinação não foi estabelecida para os órgãos ambientais no ano passado no Decreto 9.985/2019, que autorizou o emprego das Forças Armadas na GLO para o combate às queimadas a partir do final de agosto. O decreto publicado hoje segue redação semelhante, diferenciando-se do anterior apenas pelas datas e pelo parágrafo único acrescentado ao artigo 4º estabelecendo a subordinação dos órgãos ambientais aos militares.

A ‘inovação” na GLO neste ano foi tomada por Bolsonaro após as exonerações do diretor de Fiscalização Ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, em 14 de abril, e do coordenador geral de Fiscalização Ambiental, Renê Luiz de Oliveira, e do coordenador de Operações de Fiscalização, Hugo Ferreira Netto Loss, em 30 de abril.

Os três foram exonerados pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, porque não impediram que fiscais do órgão destruíssem equipamentos de madeireiros e garimpeiros invasores nas Terras Indígenas Araweté, Apyterewa e Trincheira Bacajá.

A destruição de equipamentos usados em crimes e infrações ambientais é permitida pelo Decreto 6.514, de 2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

Desde o ano passado, o governo Bolsonaro vem tentando mudar esse decreto. Mas, pelo jeito, seu ministro Salles ainda não descobriu como fazer isso de uma forma que não passe o recibo de que ele e seu chefe estão fazendo o que podem para ajudar garimpeiros, madeireiros e outros invasores de unidades de conservação e terras indígenas.

Na imagem acima, toras extraídas ilegalmente da Terra Indígena Pirititi, em Roraima, em junho de 2018. Foto: Felipe Werneck/Ibama.

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