Alerta sobre a revogação da Resolução Conama 303/2002 e o retrocesso ambiental brasileiro

Áreas de Preservação Permanente de ecossistemas costeiros são fundamentais para o bem-estar humano, as seguranças hídrica e alimentar e o equilíbrio ecológico de uma faixa importante e vulnerável do território nacional.

MARGARETH COPERTINO (FURG),
LETÍCIA COTRIM (UERJ),
JOSÉ HENRIQUE MUELBERT (FURG),
PAULO HORTA (UFSC),
EDUARDO SIEGLE (USP),
RUY KIKUCHI (UFBA),
GUILHERME LESSA (UFBA),
ANTONIO HENRIQUE KLEIN (UFSC),
MERCEDES BUSTAMANTE (UnB) e
ALEXANDER TURRA (USP).*
Domingo, 4 de outubro de 2020, 6h30.

Resumo
Como cientistas, vimos a público alertar sobre os riscos da revogação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) da Resolução 303/2002, que dispunha sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de ecossistemas costeiros. Adicionalmente, alertamos sobre a necessidade do restabelecimento de uma composição paritária no Conama ampliando a participação das entidades científicas e da sociedade civil. As Áreas de Preservação Permanente de ecossistemas costeiros são fundamentais para o bem-estar humano, as seguranças hídrica e alimentar e o equilíbrio ecológico de uma faixa importante e vulnerável do território nacional que abriga parte significativa da população brasileira e de suas atividades socioeconômicas. O avanço da degradação da integridade de estuários, restingas, dunas, manguezais, marismas e rotas migratórias que virá com a revogação da Resolução 303/2002 coloca em risco não só contingente expressivo e importante da biodiversidade brasileira, como também eleva a vulnerabilidade de cidades e demais ocupações humanas que hoje são resguardadas pelos recursos e serviços ambientais providos por esses ecossistemas. A conservação desses ambientes é crucial para as estratégias de adaptação às mudanças climáticas já em curso e que comprometem a presente e as futuras gerações. Conclamamos que as instituições brasileiras que zelam pelo estado democrático de Direito, utilizando-se dos princípios da precaução e da vedação de retrocessos ambientais, restaurem os referidos mecanismos de que dispúnhamos para conciliar desenvolvimento econômico com justiça social e ambiental.

Cientistas vinculados a 24 redes de pesquisa representadas abaixo vêm a público alertar sobre os riscos da revogação da Resolução 303/2002 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), assim como a necessidade da imediata anulação da referida decisão e o restabelecimento da composição representativa original do referido conselho, desfigurada na atual gestão do Ministério do Meio Ambiente. A Resolução 303/2002 dispunha sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de ecossistemas costeiros fundamentais para o bem-estar humano, as seguranças hídrica e alimentar e o equilíbrio ecológico de uma faixa do território nacional que abriga um quarto da população brasileira e de sua atividade socioeconômica.

Os habitats de restingas, dunas, marismas e manguezais que ocorrem ao longo da costa brasileira integram e regulam o funcionamento de ecossistemas costeiros e oceânicos. O processo de acelerada urbanização do litoral brasileiro, entre outros usos, já causou grande destruição ou degradação desses ecossistemas, de sua biodiversidade e serviços ambientais nas últimas décadas. Este cenário baseado em evidências coletadas por diferentes grupos de cientistas de todas as regiões do país, transforma os remanescentes desses ecossistemas em verdadeiros santuários e barreiras de proteção que devem ser valorizados e preservados pra o bem da sociedade brasileira.

A comunidade científica brasileira aqui representada entende que a revogação dessas resoluções fragiliza os mecanismos jurídicos de preservação desses ecossistemas e seus serviços, deixando-os mais vulneráveis à degradação. Entre os serviços prestados por esses ecossistemas, temos a estabilização da linha de costa, proteção contra tempestades e aumento do nível do mar, manutenção da biodiversidade e dos recursos pesqueiros, retenção de poluentes, sequestro de CO2 atmosférico e mitigação dos efeitos de mudanças climáticas, dentre outros. Além de impactar os serviços ecossistêmicos mencionados, a degradação dos ambientes costeiros gera, de imediato e no tempo, emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera, contribuindo para aumentar o aquecimento global.

Além dos prejuízos ambientais já citados, haverá prejuízos sociais e econômicos, com o comprometimento da saúde das populações do entorno desses ambientes e da segurança sanitária, alimentar e hídrica. Prejuízos devem se estender a perdas materiais com os impactos sobre edificações e saneamento básico (como já são observados em importantes balneários litorâneos), colocando o patrimônio público e privado e vidas em risco, além de impactar negativamente a pesca, a maricultura, o turismo e atividades portuárias. Os custos econômicos e sociais para remediar tais impactos são exorbitantes, possivelmente superiores ao hipotético desenvolvimento econômico visado com a revogação da Resolução 303/2002 e mudanças nas regras ambientais. Deve-se destacar que as espécies que estruturam esses ecossistemas são consideradas “bioengenheiras”, isto é, promovem naturalmente a manutenção da estabilidade e saúde desses ambientes costeiros, dos quais tanto dependemos.

Revogar a Resolução 303/2002 é dar licença para se avançar sobre os últimos remanescentes de ecossistemas vulneráveis e fundamentais à manutenção da vida e atividades para um desenvolvimento sustentável em nossa zona costeira. A revogação atende apenas a interesses imediatistas que não consideram o direito inalienável das gerações futuras ao ambiente natural ecologicamente equilibrado. As mudanças climáticas reforçam a inconsequência dessta medida, pois não se consideram os custos futuros derivados da perda de permanente desses habitats. O Plano Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima enfatiza o Panorama da Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos no Brasil (MMA, 2012), no qual a prioridade é assegurar a efetiva gestão das áreas protegidas da faixa costeira e de bacias hidrográficas, de forma a minimizar os impactos negativos provenientes das mudanças climáticas.

Dessa maneira, as redes de pesquisa e entidades científicas ligadas a estudos costeiros, oceânicos, climáticos, de biodiversidade e áreas ambientais e sociais, e seus representantes que abaixo assinam, solicitam aos poderes legislativos e judiciários brasileiros que a revogação da Resolução Conama 303/2002 (aprovada nesse órgão no dia 28 de setembro de 2020 e suspensa em carácter liminar no dia 29 pela Justiça Federal do Rio de Janeiro) seja revista e que alterações na legislação ambiental sobre os ecossistemas naturais costeiros sejam debatidas com a sociedade após amplamente apresentadas e discutidas com especialistas, comunidades costeiras e setores econômicos.

Portanto, além de apelar para a imediata restauração da Resolução Conama em questão, reforçamos a necessidade de recomposição da representatividade desse conselho (Decreto Federal 9.806/2019), que passou de 96 para apenas 23 membros. Com a significativa redução na representação da sociedade civil organizada e de instituições de ensino superior e pesquisa, o conselho viu-se aparelhado por uma maioria que não se revelou comprometida com sua função que é de zelar pelo patrimônio natural nacional como explicitado na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA; Lei Federal 6.931/1981). Finalmente apelamos para que as instituições brasileiras que zelam pelo Estado Democrático de Direito, utilizando-se dos princípios da precaução e da vedação de retrocessos ambientais, princípios que resguardam os progressos alcançados em relação aos temas ambientais (CMA 2012), restaurem os referidos mecanismos de que dispúnhamos para conciliar desenvolvimento econômico com justiça social e equilíbrio ambiental. É fundamental que a sociedade brasileira reconheça e valorize seu patrimônio ambiental.

* As seguintes redes, associações, programas de pesquisa e cientistas subscrevem o documento:

  • Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais – Rede CLIMA – Coordenador: Moacyr Araújo (UFPE)
  • Rede de Monitoramento dos Habitats Bentônicos – ReBentos – Coordenador: Alexander Turra (USP)
  • Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) do Mar – Centro de Oceanografia Integrada (COI) – Coordenador: José Henrique Muelbert (FURG)
  • INCT do Mar – Mar – Ambientes Tropicais (AmbiTropic) – Vice-Coordenador: Ruy Kenji Papa Kikuchi (UFBA)
  • INCT do Mar – PRO-OCEAN – Coordenador: Ricardo Coutinho (IEAPM)
  • INCT – Mudanças Climáticas – Coordenadores: José Marengo (CEMADEN) e Tércio Ambrizzi (USP)
  • INCT – Observatório das Dinâmicas Socioambientais – Coordenador: Marcel Bursztyn (UnB)
  • INCT – Herbário Virtual da Flora e dos Fungos – Coordenador: Leonor Costa Maia (UFPE)
  • Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) –
    Coordenador: Carlos Joly (UNICAMP)
  • Instituto BiomaBrasil – IBB – diretor-presidente: Clemente Coelho Junior (UPE)
  • Núcleo de Estudos em Manguezais (NUPEM) – Coordenador: Mário Soares (UERJ)
  • Brazilian Ocean Acidification Group (BrOA) – Coordenadores: Rodrigo Kerr (FURG) e Leticia Cotrim (UERJ)
  • Global Ocean Observation System (GOOS) / Brasil – Comitê Executivo: Mauro Cirano (UFRJ)
  • Inter-Disciplinary Investigation Center – INCLINE – Coordenador: Tércio Ambrizzi (USP)
  • Observatório do Clima e Saúde – Coordenador: Christovam Barcellos (FIOCRUZ)
  • Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação – Presidente Executivo: Carlos Eduardo de Viveiro Grelle (UFRJ)
  • Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP) – Coordenadoria: Alisson Flávio Barbieri (UFMG)
  • Rede Algas – Presidente: Mutue Toyota Fujii (IB-SP)
  • Rede Coral-Sol de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – Coordenador Joel Christopher Creed (UERJ)
  • Pesquisa Ecológica de Longa Duração (PELD) – Estuário da Lagoa dos Patos e Costa Marinha Adjacente – Coordenador: Eduardo Secchi (FURG)
  • PELD – Tamandaré – Coordenadora: Beatrice Padovani (UFPE)
  • PELD – Ressurgência de Cabo Frio – Coordenador: Ricardo Coutinho (IEAPM)
  • Coalizão Ciência & Sociedade – Coordenadora: Maria Mercedes Bustamante (UnB)
  • Liga das Mulheres pelo Oceano
  • MOACYR ARAÚJO – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – Vice-Reito
  • Rede CLIMA (Coordenador Geral/ INCT AmbTropic
  • JOSÉ HENRIQUE MUELBERT – Instituto de Oceanografia, Universidade Federal do Rio Grande (FURG / INCT-Mar COI (Coordenador) e Rede CLIMA – Zonas Costeiras
  • RICARDO COUTINHO – Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) e INCT-PRO-OCEANO (Coordenador)/ PELD-RECA (Coordenador)
  • GUILHERME CAMARGO LESSA – Departamento de Oceanografia, Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Rede Clima – Zonas Costeiras
  • ÁUREA MARIA CIOTTI – Centro de Biologia Marinha, Universidade de São Paulo (CEBIMAR-USP) e Rede CLIMA – Zonas Costeiras / SiMCosta/ INCT-Mar COI
  • RAFAEL LOYOLA – Departamento de Ecologia, Universidade Federal de Goiás (UFG), Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Coalizão Ciência & Sociedade.
  • SAULO RODRIGUES FILHO – Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília (UNB) e Rede CLIMA – Desenvolvimento Regional
  • MARCEL BURSZTYN – Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília (UNB) e Rede CLIMA – Desenvolvimento Regional / INCT – Observatório das Dinâmicas Socioambientais (Coordenador)
  • PATRÍZIA RAGGI ABDALLAH – Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Rede CLIMA – Zonas Costeiras / INCT-Mar COI
  • MARIANA MONCASSIM VALE _ Departamento de Ecologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Rede CLIMA – Biodiversidade e Ecossistemas / INCT Ecologia, Evolução e Conservação da Biodiversidade (EECBIO)
  • ZELINDA MARGARIDA LEÃO – Instituto de Geociências, Universidade Federal da Bahia (UFBA) – Rede CLIMA – Sub rede Zonas Costeiras / INCT AmbTropic e Academia de Ciências da Bahia
  • REGINA RODRIGUES RODRIGUES – Coordenadoria Especial de Oceanografia, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Rede CLIMA – Desastres Naturais
  • TÉRCIO AMBRIZZI – Departamento de Ciências Atmosféricas, Universidade de São Paulo (USP), INCLINE (Coordenador) e INCT-Mudanças Climáticas (Vice-Coordenador)
  • STOÉCIO MALTA FERREIRA MAIA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) – Rede CLIMA – Agricultura
  • SANDRA HACON – Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Rede CLIMA – Saúde
  • CHRISTOVAM BARCELLOS – Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde – ICICT, Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Rede CLIMA – Saúde / Observatório do Clima e Saúde (Coordenador)
  • MAURICIO ALMEIDA NOERNBERG – Centro de Estudos do Mar, Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Rede CLIMA – Zonas Costeiras / SiMCosta/ INCT MAR-COI
  • RONALDO CHRISTOFOLETTI – Instituto do Mar, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Rede CLIMA – Zonas Costeiras / ReBentos / Membro da Coalizão Ciência & Sociedade
  • MAURO CIRANO – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rede CLIMA – Zonas Costeiras / SiMCosta e Global Ocean Observation System – Brasil (GOOS – BR)
  • JEAN PIERRE OMETTO – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e Rede CLIMA (Vide-Coordenador Geral) / Programa Fapesp de Pesquisas em Mudanças Climáticas
  • ALISSON FLÁVIO BARBIERI – Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP) e Rede CLIMA – Cidades e Urbanização
  • GUSTAVO LUEDEMANN – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Rede CLIMA – Políticas Públicas
  • MUTUE TOYOTA FUJII – Instituto de Botânica, Secretaria do Estado de São Paulo (IB-SP) e RedeAlgas (Presidente)
  • NAIR SUMIE YOKOYA – Instituto de Botânica, Secretaria do Estado de São Paulo (IB-SP) e RedeAlgas
  • ELIANE MARINHO-SORIANO – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e RedeAlgas (Vice-presidente)
  • FABIO RUBIO SCARANO – Jardim Botânico do Rio de Janeiro / Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) e Rede CLIMA – Serviços Ambientais dos Ecossistemas / Coalizão Ciência & Sociedade
  • DOUGLAS GHERARDI – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e Rede CLIMA – Sub rede Zonas Costeira
  • REGINA ALVALÁ – Centro de Monitoramento de Desastres Naturais (CEMADEN) e Rede Clima – Desastres Naturais
  • PHILIP FEARNSIDE – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e Rede CLIMA – Serviços Ambientais dos Ecossistemas / Academia Brasileira de Ciências (ABC)
  • EMILIO LEBRE LA ROVERE – Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas – CentroClima, COPPE, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Rede CLIMA
  • MARCOS A. V. FREITAS – Programa de Planejamento Energético, COPPE, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais – IVIG (Coordenador Executivo) e Rede CLIMA – Energias Renováveis
  • CLEMENTE COELHO JUNIOR – Instituto de Ciências Biológicas, Universidade de Pernambuco (UPE) e Instituto BiomaBrasil (Co-Fundador)
  • YARA SCHAEFFER-NOVELLI – Instituto Oceanográfico, Universidade de São Paulo (USP), Instituto BiomaBrasil, Grupo de Especialistas em Manguezal da União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN) e Liga das Mulheres pelos Oceanos
  • DIETER MUEHE – Programa de Oceanografia Ambiental, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
  • PAULO PAGLIOSA – Departamento de Oceanografia, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – Pesquisador da Rebentos
  • RENATO DE ALMEIDA – Programa de Pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
  • GABRIEL NUTO NÓBREGA – Departamento de Geoquímica, Universidade Federal Fluminense (UFF)
  • RICARDO PALAMAR MENGHINI – Programa de Mestrado Profissional em Saúde Ambiental e Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)
  • JOEL CHRISTOPHER CREED – Departamento de Ecologia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Coordenador da Rede Coral-Sol/Membro Seagrass Species Specialist Group – União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN)
  • ANDRE SCARLATE ROVAI – Department of Oceanography and Coastal Sciences, Louisiana State University 
  • MARCELO DE OLIVEIRA SOARES – Instituto de Ciências do Mar (LABOMAR), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Cientista-Chefe de Meio Ambiente do Governo do Estado do Ceará
  • RONALDO BASTOS FRANCINI FILHO – Centro de Biologia Marinha, (CEBIMar), Universidade de São Paulo (USP)
  • BEATRICE PADOVANI – Departamento de Oceanografia, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – PELD Tamandaré (Coordenadora) e Liga das Mulheres pelo Oceanos
  • ALESSANDRA LARISSA FONSECA – Departamento de Oceanografia, Universidade Federal de Santa Catarina  (UFSC)
  • EDUARDO RESENDE SECCHI – Instituto de Oceanografia, Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e INCT-Mar COI / PELD- ELPA (Coordenador)
  • ADALBERTO LUIS VAL – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • DENISE HELENA SILVA DUARTE – Universidade de São Paulo (USP) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • EDUARDO SONNEWEND BRONDIZIO – Indiana University e Universidade de Campinas (UNICAMP) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • FRANCISCA SOARES DE ARAUJO – Universidade Federal do Ceará (UFC) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • IMA CÉLIA GUIMARÃES VIEIRA – Museu Paraense Emilio Goeldi e Coalizão Ciência & Sociedade
  • JOSÉ ANTONIO MARENGO ORSINI – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • LUDMILLA MOURA DE SOUZA AGUIAR- Universidade de Brasília (UNB) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • MARIA TERESA FERNANDEZ PIEDADE – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • MARIO SOARES – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • PAULO EDUARDO ARTAXO NETTO – Universidade de São Paulo (USP) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • RICARDO RIBEIRO RODRIGUES – Universidade de São Paulo (USP) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • SIDINEI MAGELA THOMAZ – Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • SIMONE VIEIRA – Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • THOMAS LEWINSOHN – Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • CARLOS FREDERICO DUARTE DA ROCHA – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • MICHELE DE SÁ DECHOUM – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • MATHIAS M. PIRES – Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • MARIA ALICE DOS SANTOS ALVES – Departamento de Ecologia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Coalizão Ciência & Sociedade
  • VALÉRIO PILLAR – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
    Coalizão Ciência e Sociedade
Na imagem acima, vegetação de restinga em Barra Velha, SC. Foto: Elias C/Creative Commons.

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